Índia: Lei anticonversão leva 200 mil cristãos a protestarem.

Mobilização sem precedentes contra restrições à liberdade religiosa. — Foto/Reprodução/youtube/Geku Times.

Índia: Lei anticonversão leva 200 mil cristãos a protestarem.

Publicado no Conexão Notícia 27.março.2025.

Grupo no WhatsApp | A lei pode dificultar o crescimento da comunidade cristã no estado e gerar um clima de medo e desconfiança.

O estado de Arunachal Pradesh, localizado no nordeste da Índia, testemunhou uma demonstração de força da comunidade cristã em 6 de março de 2025.

Aproximadamente 200 mil cristãos se reuniram na vila de Borum para expressar sua oposição à implementação da lei Arunachal Pradesh Freedom of Religion Act (APFRA), conhecida como lei anticonversão.

Lei antiga e controvertida volta à tona

A APFRA, apesar de ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do estado em 1978, nunca havia sido implementada devido a adiamentos sucessivos por governos anteriores.

No entanto, em setembro de 2024, o Tribunal Superior de Gauhati ordenou que o governo estadual, liderado pelo partido Bharatiya Janata Party (BJP), finalizasse as regulamentações da lei até março de 2025.

A decisão judicial foi motivada por uma Ação de Interesse Público movida por Tambo Tamin, ex-secretário-geral da Indigenous Faith and Cultural Society of Arunachal Pradesh (IFCSAP).

Comunidade cristã se mobiliza em protesto

Desde 17 de fevereiro de 2025, a comunidade cristã do estado, que representa mais de 30% da população segundo o censo de 2011, iniciou uma série de protestos contra a APFRA, liderados pelo Arunachal Pradesh Christian Forum (APCF).

Durante uma reunião com o ministro do interior do estado em 21 de fevereiro, representantes da comunidade cristã solicitaram a revogação da lei, mas foram informados de que o governo era obrigado a cumprir a ordem judicial.

Alegações de discriminação e restrição à liberdade religiosa

O APCF argumenta que a APFRA é discriminatória contra os cristãos, impondo restrições à liberdade religiosa e de crença, que são consideradas essenciais para a prática do cristianismo.

O presidente do APCF, Tahr Miri, declarou à Christian Solidarity Worldwide (CSW) que a lei exige que qualquer pessoa que deseje se converter ou ser batizada obtenha permissão da administração distrital. Caso contrário, o padre ou pastor que realizar o batismo pode ser preso e multado.

Impacto potencial da Lei na prática religiosa cristã

A exigência de permissão para conversão e batismo imposta pela APFRA representa uma interferência significativa na prática religiosa cristã, que tradicionalmente considera o batismo como um sacramento fundamental e a conversão como uma expressão da liberdade de escolha individual.

A lei pode dificultar o crescimento da comunidade cristã no estado e gerar um clima de medo e desconfiança.

Preocupações com a liberdade religiosa na Índia

O caso de Arunachal Pradesh levanta preocupações mais amplas sobre a liberdade religiosa na Índia, especialmente para minorias religiosas como os cristãos.

Leis anticonversão, como a APFRA, são vistas por muitos como ferramentas para restringir a liberdade religiosa e discriminar minorias, indo contra os princípios constitucionais de secularismo e liberdade de religião.

Resistência e busca por justiça

A mobilização de 200 mil cristãos em Arunachal Pradesh demonstra a forte resistência da comunidade contra a implementação da APFRA e sua determinação em defender sua liberdade religiosa.

A luta contra essa lei anticonversão pode se intensificar nos próximos meses, com a comunidade cristã buscando apoio em outras esferas da sociedade e do sistema legal indiano.

Confira o vídeo: