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Indenização de transporte: Agentes comunitários e de endemias do DF passam a receber R$ 2.300.

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        Quando a categoria se articula em defesa de direitos, sem dúvida, ela avança.   —  Foto/Reprodução.
 
Indenização de transporte: Agentes comunitários e de endemias do DF passam a receber R$ 2.300.
Publicado no JASB em 15.outubro.2024.  

Grupos no WhatsApp | A nível nível nacional, a luta dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias tem demostrado a importância da união, organização e persistência na perseguição de seus direitos ou, ainda, na ampliação deles.

O direito à indenização de transporte tem previsão na Lei Federal 12.350/2006, Art. 9º-H. O texto literal da norma diz o seguinte:

"Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo." (Redação dada pela Lei nº 13.708, de 2018).
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Articulação pela indenização de transporte

O JASB publicou e compartilhou essa matéria com a finalidade de esclarecer aos inúmeros agentes (ACS e ACE) que ainda conservam dúvidas sobre o referido direito. Não só revelamos onde se encontra a norma jurídica como também mostramos um caso prático, exitoso, de colegas que se articularam e garantira a indenização de transporte. 

Um modelo de reação dos agentes

O que vem ocorrendo com os agentes do Distrito Federal é um dos muitos exemplos de que é possível ampliar os direitos, além dos que já foram conquistados, indiferente das barreiras que possam se colocar entre o que se deseja e o que é possível. 

A indenização 

Os AVAS - Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (como são conhecidos os agentes de combate às endemias de Brasília) e os ACS - Agente Comunitário de Saúde, por meio da articulação realizada pelo SINDIVACS/DF, foram beneficiados com o apoio do deputado distrital, Jorge Vianna, que apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro de 2023. 

Com a aprovação das citadas emendas, o deputado da saúde visa garantir a previsão de recursos para atender as demandas de carreiras de diversas categorias do Governo do Distrito Federal (GDF).
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Emendas destinadas à LDO

E dentre as emendas destinadas à LDO estão: o reajuste de salário e reestruturação de carreira para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde  (AVAS) e Agente Comunitário de Saúde (ACS).

        Deputado distrital Jorge Vianna.   —  Foto/Reprodução.

Segundo declarações do parlamentar, "os profissionais AVAS e ACS, apesar de desempenharem uma função primordial para saúde pública, recebem uma das menores remunerações pagas pelo GDF." 

Um erro de anos corrigido

Jorge Vianna continua: "E agora, com essa conquista histórica, um erro de anos poderá ser corrigido e essa categoria tão importante, finalmente, será valorizada." 
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Avanços em benefício das duas categorias

A informação que chegou até o editorial do JASB é que o parlamentar tem lutado desde o início, junto às 2 categorias, em busca de melhores condições de trabalho. Agora, foi possível conquistar o aumento da indenização de transporte recebido pelos agentes. Sem dúvida alguma, os agentes tiveram uma grande vitória, por meio do reajuste obtivo, no caso, saindo de R$ 700,00 para R$ 2.300,00. 

        Agentes comunitários de saúde e de Vigilância Ambiental em Saúde conseguiram um reajuste expressivo.   —  Foto/Agência Brasil.

O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil também verificou que, além das emendas para a LDO, o deputado Jorge Vianna também foi em busca das gratificações para os trabalhadores, como a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde (GAVAS), Gratificação do Incentivo às Ações Básicas de Saúde e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET).

E ainda lutou pelo lançamento de concurso público para AVAS e  ACS, que foi autorizado pela Secretaria de Economia. E outras conquistas.

Por fim, dele declarou: “Fico muito feliz em poder estar fazendo justiça a estes trabalhadores que por tantos anos estiveram esquecidos. E hoje estamos colhendo o resultado de muito trabalho. Desde o início estive ao lado da categoria e continuarei sempre junto, eles têm o meu compromisso”, comentou Vianna.
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Para obter mais detalhes sobre esta matéria, o coordenador do JASB, Samuel Camêlo, conversou diretamente com o presidente do SINDIVACS-DF, Iuri Marques. 



JASB com informações de Ueliton Mello.

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Incentivo de R$ 2.824: O que fazer para que a Prefeitura pague esse dinheiro.
        Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a um passo do recebimento da gratificação de fim de ano.   —  Foto JASB/Reprodução.
 
Diante das diversas dúvidas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) sobre o pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional no final do ano, elaboramos este material para esclarecer o assunto. 

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Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE.

        Decisão favorável da Suprema Corte mudou completamente o acesso dos Agentes de Saúde ao pagamento do IFA.   —  Foto/Antônio Cruz, Agência Brasil.

Os maus gestores, que estavam desviando o  IFA - Incentivo Financeiro Adicional, evitando o pagamento aos Agente Comunitária de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não esperavam que a decisão da Suprema Corte  fosse impulsionar um levante nacional em defesa do direito à gratificação de fim de ano. Veja a matéria completa, aqui!


As informações são da Prefeitura Municipal de Timbiras.

Edição Geral: JASB.

Publicação
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