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Forças Armadas afirmam que protestos não são criminosos e reforçam compromisso com a democracia

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         Manifestações pedindo intervenção militar na cidade de Caxias do Sul, RS, no último domingo, 6.     —  Imagem/Reprodução.
 
Forças Armadas afirmam que protestos não são criminosos e reforçam compromisso com a democracia.
Publicado no Conexão Notícia em 2.novembro.2022. Atualizado em 6.novembro.2022.      

Grupo no WhatsApp | Nota oficial das instituições foi publicada na manhã desta sexta-feira, após reunião da cúpula com o Ministério da Defesa.
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As Forças Armadas brasileiras publicaram uma nota direcionada às instituições nacionais e ao povo nesta sexta-feira, 11, sobre as manifestações que se opõem à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Presidente da República, realizadas em diversas partes do país. O documento, assinado pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronautica, foi divulgado após uma reunião da cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa na noite da última quinta-feira, 10. 

No texto, as instituições dizem que atos não são criminosos, citando a Constituição Federal, e reafirmam seu compromisso com a democracia e seus instrumentos legais para resolução de quaisquer problemas e “controvérsias”. 

“A Marinha do Brasil, o  Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, começa o texto. 

“A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento;
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à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional. Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: 

‘Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem à atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais'”, continua o documento.

A nota das Forças Armadas ainda condena excessos cometidos nas manifestações relacionados à restrição de direitos individuais e coletivos ou que colocam em risco a segurança pública ou alimentem a desarmonia na sociedade. 

“A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito”, pontua o texto. “A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social”, finaliza o documento.
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Foto: SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Por Jovem Pan.


A ‘Primavera Brasileira’ ganha repercussão internacional

Análises políticas e comentários nas redes sociais, no exterior, apontam semelhanças entre os protestos em frente aos quartéis e o movimento de rebeldia, famoso no mundo Árabe, anos atrás.

          Manifestantes contestam a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).     —  Imagem/Reprodução.

A #BrazilianSpring (Primavera Brasileira) é uma hashtag que vem chamando a atenção mundialmente nas redes sociais desde que manifestações populares se tornaram rotineiras, assim que o Establishment proclamou e festejou o triunfo de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial. 
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Em um primeiro momento, o movimento espontâneo foi interpretado como “uma reação natural dos derrotados” (no caso, os mais de 58 milhões de eleitores de Jair Messias Bolsonaro, Presidente que não conquistou a reeleição). A esquerda logo acusou que era “um golpe” da direita. Pura Fake News! 

Acontece que os atos, pacíficos e ordeiros, combinando comportamento alegre nas ruas com indignação nos civilizados discursos, deixaram claro que a insatisfação popular, em tom verde-amarelo, na verdade, era contra abusos de autoridade, censura e outras ilegalidades contra a Liberdade. A legitimidade do processo eleitoral como um todo – e não apenas seu resultado – foi colocada na berlinda. Os protestos consistentes e persistentes geram mais desgaste para as imagens institucionais da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo Tribunal Federal.

O movimento espontâneo das massas patrióticas verde-amarelas também mexe, diretamente, com o espírito-de-corpo verde-oliva (dos militares do Exército Brasileiro). Os sentimentos e expectativas são bem diferentes no seio das “Legiões” fardadas. Oficiais-Generais observam o clamor popular com respeito, porém com muito incômodo. Defendem a postura profissional dos militares, negando-se a se manifestar ou se intrometer em ações de “natureza política”. O mesmo ceticismo de inércia atinge a maioria esmagadora dos coronéis – principalmente os que almejam as estrelas do generalato. Mesma situação da maior parte dos tenentes-coronéis e majores. 
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A percepção só muda de figura nos oficiais de baixa patente e começo de carreira. Muitos deles, em manifestações de silêncio obsequioso, cultivam e escondem a mesma indignação popular que é escancarada pela turma da chamada “reserva ativa”. “Generais e Coronéis de pijama” já admitem e recomendam atenção, sinal de alerta, para um fator que sempre se repetiu em diferentes fases da História do Brasil: o fator “capitães do povo” – uma reedição menos orgânica do velho e conhecido “tenentismo”.

A pergunta que todos fazem diante do povo persistindo em ocupar os arredores dos principais comandos militares e quartéis de Sul ao Norte, Leste e Oeste do Brasil: existe algum risco de “golpe militar”, ainda mais depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, e da derrota eleitoral do “Capitão do Povo” Jair Messias Bolsonaro? Se depender dos Generais na ativa, a resposta é um rotundo “não”. 

A negativa é reforçada desde a “proclamação” da Nova República, ou processo de suposta “redemocratização” (desde 1985). Comandantes militares rejeitam intervir no processo político-institucional. Acontece que é sempre prudente lembrar que, em processos de tomadas de poder no passado, os comandantes militares nem sempre foram os líderes principais. O papel coube aos oficiais de baixa patente, com leitura política, manifesto “desejo patriótico” e/ou ambição pelo poder. Foram eles que deflagraram vários processos de rompimento institucional. Vide o que aconteceu nos anos de 1930, 1932, 1937, 1945, 1954, 1955, 1961, 1964, 1968, 1977, 1979 e 1984/85. Há quem diga que o último protagonismo militar, bem disfarçado, aconteceu no processo que ajudou a eleger Jair Bolsonaro.
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O que acontece agora, em mais um avanço da “Primavera Brasileira” (deflagrada em 2013, com o povo nas ruas e nas redes sociais da internet) tem uma característica bem singular. Parcela expressiva da classe média resolveu se manifestar nos arredores dos quartéis de todo o País. O motivo evidente foi a eleição de Lula. Mas essa é a consequência. A causa real é uma indignação consistente, que beira a revolta, com a interferência excessiva de membros da cúpula do Judiciário no processo político, na governança executiva e legislativa. A bronca generalizada (de parcela expressiva da população) é sobre a expansão indevida da Juristocracia. 

O ativismo judicial (ou judiciário) foi intenso e abusivo no recente processo eleitoral. Até a inconstitucional censura foi praticada em nome da necessidade provisória da Justiça Eleitoral. Os alvos foram veículos de comunicação, profissionais de imprensa e ativistas da internet.

Objetivamente, o que entrou na berlinda foi o processo eleitoral. A juristocracia interditou o debate antes da eleição. A classe política foi conivente, omissa ou ignorante. O Congresso Nacional errou ao não aprovar o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. Evitaria todas as polêmicas de agora a adoção do voto impresso pela urna eletrônica, conferido pelo eleitor na hora da dedada eletrônica, para contagem 100% na própria seção eleitoral. 
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Tudo estaria justo, perfeito e inquestionável, se o que estivesse registrado no Boletim de Urna coincidisse com a contagem pública do voto (impresso). Além disso, a Constituição seria cumprida em seu artigo 37 – que determina a publicidade para todos os atos da administração pública (incluindo o voto). Tudo isso dispensaria as supostas “auditorias” em um processo eletrônico que, na realidade, não permite auditoria alguma, pois o sistema informatizado é (em tese) hermético, fechado (do contrário, seria sujeito à invasão).

Resumindo o momento de tensão e dúvida da “Primavera Brasileira”: As manifestações ordeiras e pacíficas, que começaram em tom de alegria, agora começam a assumir ares de mais seriedade e severidade. A tendência é de semblantes bem menos sorridentes. Generais não querem falar do assunto em público. 

Oficiais na “reserva ativa” ousam jogar o debate em reuniões fechadas. Alguns arriscam opiniões nas redes sociais da internet. Dentro dos quartéis, muitos “capitães do povo” estão inteiramente sem graça com a bagunça institucional que pode regredir ao caos. A velha mídia perdida prefere censurar o assunto ou apenas rotular os manifestantes de “radicais golpistas” que “fazem discurso de ódio contra os resultados democráticos da eleição”. Repete, apenas, a narrativa da esquerda que se prepara para sair da oposição destrutiva para a nada confortável posição de “situação” de ocupação do poder.
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Poucos generais iniciam, confortavelmente, o “aquecimento” para compor com os novos ocupantes do Palácio do Planalto. A maioria, que preferia Bolsonaro reeleito, tem tudo para sofrer um amplo e acelerado processo de aposentadoria. Ainda mais se forem confirmadas as promessas dos Josés (Genoíno e Dirceu) de promover uma ampla “limpeza” e renovação nas forças armadas, desde um novo papel até uma “redefinição democrática” dos currículos de formação. 

Generais (na ativa e na reserva) não aceitam tal proposta. Muitos sequer acreditam que o Alto Comando Petista possa cumprir tal desejo. No entanto, se cumprir, ninguém se surpreenda se forem os fardados quem sairão às ruas para pedir a ajuda do povo. Já pensou? Enquanto o novo Comandante-em-chefe Lula da Silva e Geraldo Alckmin não chegam, a classe média promete continuar nos arredores dos quartéis, por tempo indeterminado.

Fato histórico fundamental: O mundo começa a olhar, com uma lupa, para a #BrazilianSpring – a Primavera Brasileira que prega Liberdade e Legalidade com Legitimidade, para combater o autoritarismo e a corrupção. A Cleptocracia e seu Mecanismo são colocados em xeque-mate pelo povo que exerce sua soberania de maneira civilizada, legal e pacífica. No entanto, ainda permanecem algumas dúvidas generalizadas (sem trocadilho fardado): “The Book (nossa Constituição) is on the table”? Entramos em pré-condições de conflito civil, com risco real de degenerar em guerra civil? Os militares podem realmente intervir, se o caos se agravar? Ou vamos encontrar uma solução política (a velha conciliação de sempre), sem maiores traumas sociais e institucionais?
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Foto: ANTONIO MACHADO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Por Jorge Serrão, Jovem Pan.


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Repórter da Globo desmaia ao vivo em telejornal

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Jovem Pan demite Augusto Nunes, Caio Copolla, Guilherme Fiúza e Guga Noblat

        Augusto Nunes, Guilherme Fiúza e Caio Copolla.     —  Imagem/Reprodução.
 
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