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Comitê da ONU conclui análise de caso Lula e remete a julgamento

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      Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro.     —  Foto/Reprodução.
 
Comitê da ONU conclui análise de caso Lula e remete a julgamento
Publicado no Conexão Notícia em  27.abril.2022. Atualizado em em  28.abril.2022.            

Grupo no WhatsApp | Sergio Moro diz que alguns ministros do STF prestam “desserviço” e são responsáveis por “grandes retrocessos no combate à corrupção.” Jornalista Luiz Fernandes.
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O ex-juiz também comparou falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às de Jair Bolsonaro (PL) e retomou o discurso anticorrupção.

O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) disse que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enfraqueceram o combate à corrupção no Brasil e deixaram o país em uma situação de vulnerabilidade. Ele também comparou falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às de Jair Bolsonaro (PL) e retomou o discurso anticorrupção.

“Nunca poupei críticas ao STF. Parte dos ministros do Supremo, inclusive, é responsável por grandes retrocessos no combate à corrupção, prestando um imenso desserviço à nação brasileira. Contudo, jamais defenderei o enfraquecimento das instituições e ameaças de violência contra seus representantes. Esse não é o caminho para resolver nossos problemas”, escreveu Sergio Moro nas redes sociais.


Afirmou ainda que quer ser um “soldado da democracia”, buscando um candidato de centro-direita. Em seu partido, o atual pré-candidato é o presidente do União Brasil, Luciano Bivar. Mas descartou concorrer a deputado federal.
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“Essa decisão de revogar a prisão após condenação em segunda instância, essas anulações de condenações do ex-presidente Lula por motivos que, sinceramente não consigo compreender com facilidade, tudo isso levou a um enfraquecimento do combate à corrupção e deixou o país vulnerável”, declarou o ex-juiz.

ONU 

O Comitê de Direitos Humanos da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos ocorridos no âmbito da Operação Lava-Jato. O órgão concluiu ainda que Lula teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de concorrer nas eleições de 2018.

Matéria de Jamil Chade,* Colunista do UOL.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU conclui a análise do processo aberto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrega sua avaliação para o julgamento dos peritos internacionais. A informação, obtida pela coluna em Genebra, já foi também comunicada aos advogados de defesa do brasileiro.
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O Supremo Tribunal Federal já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à presidência, em 2022. Mas, ainda assim, o processo continua nas instâncias internacionais.

O órgão da ONU avalia, desde 2016, uma queixa apresentada pelo ex-presidente, que argumenta que seu processo não foi imparcial e que o então juiz Sérgio Moro atuou de forma irregular. O Comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Ainda que o órgão não tenha meios para exigir que um estado cumpra suas decisões, uma condenação é considerada como uma obrigação legal se o país envolvido ratificou os tratados que criam o mecanismo.

Ainda em outubro de 2016, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.
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Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu uma primeira vitória ao brasileiro. O órgão concedeu medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra.

A decisão do Comitê foi ignorada pelo estado brasileiro, o que levou o órgão a considerar essa recusa em aceitar a decisão em sua decisão final.

Agora, o Comitê indica que concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Mas que uma decisão cabe aos 18 peritos do órgão. Na prática, o processo está chegando ao seu final e uma decisão final pode ser tomada nos próximos meses.

Governo defendeu Moro
Num dos últimos documentos entregues pelo estado brasileiro para a ONU, o governo saiu em defesa de Moro, naquele momento ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Em março de 2021, o governo indicou que o "devido processo legal" era respeitado no Brasil e que qualquer acusação era uma "ilação sem base factual".
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A defesa de Lula também argumentou que, ao aceitar o cargo de ministro, Moro teria uma "posição política" e que "usou seu papel como juiz de forma tendenciosa para ajudar grupos contrários ao ex-presidente. Para o governo, tal conclusão era "ofensiva".


*Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

A matéria acima não retrata a opinião do Conexão Notícia, mas, de seus autores.
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