Ministro André Mendonça poderá revogar fundão de R$ 5,7 bilhões, após volta do recesso

Ministro André Mendonça. — Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF.

Ministro André Mendonça poderá revogar fundão de R$ 5,7 bilhões, após volta do recesso

Publicado no Conexão Notícia em 22.dezembro.2021.

Brasil | Novo ministro é relator de ação movida pelo partido Novo.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça foi sorteado para ser relator de ação do Partido Novo contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. O partido pede anulação de trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que destina o recurso às legendas nas eleições de 2022.

Na 6ª feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundo eleitoral. O veto do chefe do Executivo mantinha o fundo eleitoral em cerca de R$ 2,1 bilhões. Mesmo valor das eleições de 2018 e 2020.

Partidos que compõem a base do governo, como PL, PP e Republicanos, votaram em peso para derrubar a decisão do presidente. Saiba como votaram os congressistas.

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Congressistas argumentam que, apesar da derrubada do veto, ainda não estaria definido qual seria o valor do fundo. Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba. A votação do Orçamento de 2022, que definiu o valor da verba, ocorreu na 3ª feira (21).

O Partido Novo afirma na ação que a verba destinada ao fundo eleitoral é inconstitucional. Segundo ação, a proposta de cálculo dos valores não apresenta a fonte dos recursos.

Também de acordo com o partido, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”. Para o Novo, o fundão deve ser mantido no mesmo valor dos anos anteriores.

O processo será encaminhado para André Mendonça, relator da ação, na volta das atividades do Judiciário.

CN - Conexão Notícia com informações do Poder 360.

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