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CCJ aprova proposta que “dá” 2 vagas no STF a Bolsonaro

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      Parte da oposição acusou proposta de casuísmo; Bia Kicis disse que saída de magistrados pode ser mudada em outra comissão.   —  Foto: Nelson Jr./STF.
 
CCJ aprova proposta que “dá” 2 vagas no STF a Bolsonaro
Publicado no Conexão Notícia em 24.novembro.2021.  

Brasil | A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma nova "PEC da Bengala" que dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta reduz a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos — num movimento inverso ao feito em 2015 pelo próprio Congresso — e retira os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber do tribunal.
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Na terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define como os 70 anos como a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outras Cortes superiores. A idade atual é de 75 anos, após uma PEC aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A PEC aprovada  teve o apoio de 35 deputados contra 24 votos contrários. Agora o texto será enviado para uma comissão especial, que irá discutir a proposta antes da votação pelo plenário da Câmara.

Segundo analistas, a votação só foi possível porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abriu a sessão do plenário, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta.

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Toda vez que algum deputado apresenta uma proposta para mudar a Constituição, as PECs, essa proposição é analisada primeiro na CCJ, a comissão mais importante da Casa. Se for aprovada, cria-se uma comissão especial apenas para a proposta. Se for aprovada, a análise segue para o plenário da Câmara. Caso, seja aprovada lá, segue para o Senado.

Caso o Senado aprove a PEC, os deputados e senadores, em conjunto, promulgam a proposta. A Constituição é alterada então. Ao contrário dos projetos de lei, as PECs não dependem da sanção do presidente da República.

Movimento é inverso ao de 2015
Em 2015, o Congresso aumentou a idade de aposentadoria dos ministros do STF de 70 para 75 anos. Com isso, a então presidente Dilma Rousseff foi impedida de nomear dois novos magistrados para o tribunal, substituindo Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

A autora da proposta é Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição de Justiça, responsável por decidir o que deve ser votado no colegiado. Segundo ela, a proposta não é casuística para dar direitos a Jair Bolsonaro.

Pelo menos desde 2007, existem propostas no Congresso que preveem mandatos para ministros do STF. 
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A deputada Cristiane Tonieto (PSL-RJ) também negou casuísmo. Ela disse que seria "possível" mudar o conteúdo da PEC para incluir mandatos e não retirar os ministros do STF.

O deputado governista delegado Pablo (PSL-AM) disse que PEC estava corrigindo o casuísmo da votação de 2015, feita pelo Congresso. "Esse aumento de idade foi, sim, casuísmo à época", afirmou Pablo.


Alguns opositores votaram a favor de PEC
A proposta dividiu parte da oposição. Pompeu de Mattos (PDT-RS) disse que não aceita "casuísmo". Ele votou a favor da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. "Eu quero regrar o Judiciário", justificou Pompeu. "Quero que o Judiciário tenha mandato. A PEC da Bengala é positiva ao final e ao cabo para oxigenar a representação, renovar a representação no Judiciário, no STF, nos tribunais superiores, inferiores, Ministério Público, tribunais de contas. É democrático."

Caso o novo texto seja aprovado, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais dois ministros para o STF, já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade e estariam acima da idade limite.
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Outros ministros também seriam afetados, como Luiz Fux, que teria que se aposentar em 2023, Cármen Lúcia, que se aposentaria em 2024 e Gilmar Mendes, que deixaria a Corte em 2025.

– Quero deixar muito claro que não tem nenhuma manobra para que o presidente Bolsonaro coloque mais 2 ministros. […] Há um pleito recorrente de apoio a essa PEC. É difícil ascender nessas carreiras. Hoje um juiz demora mais de 20 anos para ter uma promoção e muitas vezes não consegue. Peço que tirem o foco tão somente dos ministros do STF – afirmou a deputada Bia Kicis.

O texto foi relatado pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ).

Durante a votação na CCJ, o PT, MDB, PSDB, PSB e PSOL orientaram os parlamentares a votar contra o texto.

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