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Câmara Municipal garante aprovação de Anteprojeto que prevê o 14º salário para agentes de saúde e endemias

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  Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias marcaram presença na sessão, que tratou do 14º salário.   —  Foto/Reprodução.

Câmara Municipal garante aprovação de Anteprojeto que prevê o 14º salário para agentes de saúde e endemias
Publicado no Conexão Notícia em 08.setembro.2021.  

Agentes de Saúde |  Conforme orientações realizadas por meio do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e CN - Conexão Notícia, inclusive, com compartilhamento de modelo de Anteprojeto e PL - Projeto de Lei, é possível que o Legislativo Municipal garanta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, popularmente conhecido como 14º salário. Embora a citação dessa denominação não seja recomendada, verdade seja dita: nesse ano teremos um recorde no número de municípios que irão receber e também do valor a ser pago.


Na segunda-feira, 08/09, durante a sessão na Câmara de Vereadores em Epitaciolândia o vereador Diojino Guimarães (MDB) apresentou e conseguiu aprovação de um anteprojeto de lei que visa repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias um incentivo financeiro adicional.

Segundo consta no anteprojeto encaminhado ao executivo, a câmara de vereadores autoriza o repasse financeiro aos agentes de saúde e os agentes de endemias. O valor equivalente ao salário do profissional em questão, seria um incentivo anual advindo de verba federal exclusiva para a área de saúde.

  Presidente da Câmara de Vereadores em Epitaciolândia, Diojino Guimarães, defendeu o pagamento do 14º para os ACS/ACE.   —  Foto/Reprodução.

Vários representantes das categorias contempladas no anteprojeto de Lei acompanharam de perto a votação e a sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores em Epitaciolândia.

“No compromisso que tenho de valorização da categoria é que propus esse anteprojeto. Espero que o Prefeito se sensibilize e transforme em Lei essa proposta que considero de extrema relevância para Epitaciolândia”, declarou Diojino Guimarães.


A proposta apresentada exclui da bonificação todo e qualquer agente que não esteja de fato exercendo a função, seja por desvio de função ou exercendo qualquer outro cargo na administração pública. Vale ressaltar, que o incentivo financeiro, se sancionado pelo Prefeito Sérgio Lopes, será pago mediante ao cumprimento das metas estabelecidas para cada cargo.

Por fim, a proposta que seguirá ao executivo também prevê que o incentivo será pago somente enquanto perdurar o repasse da União.

Edinho Levi 
CN - Conexão Notícia  e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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Incentivo Financeiro destinado aos ACS/ACE poderá chegar à R$ 589 milhões

  Pagamento da parcela extra de final de ano deverá bater um recorde nesse ano, o que irá beneficia aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos mais diversos recantos do país.   —  Foto/Reprodução.

Focar na garantia do pagamento da parcela extra do FNS - Fundo Nacional de Saúde é ampliar as possibilidades de garantia do pagamento desse recurso. 

Faltando pouco mais de dois meses para o repasse do Incentivo Financeiro Adicional, em vários municípios de todo o país, as lideranças se mobilizam para garantir o pagamento da parcela extra de final de ano, garantida pelo FNS.

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A Câmara dos Deputados analisa duas propostas de emenda à Constituição que beneficiam os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, no caso, a PEC 22/11 e PEC 14/21). Vários deputado defendem a aprovação das propostas.
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