Projeto equipara agentes de vigilância sanitária a comunitários de saúde e de combate a endemias

Wilson Santiago (Paraíba). — Foto: Reprodução.

Projeto equipara agentes de vigilância sanitária a comunitários de saúde e de combate a endemias

Publicado no Conexão Notícia em 04.agosto.2021.

Agentes de Saúde | O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs.

“Entendemos que a lei foi injusta e restritiva ao deixar de dispor sobre as atividades dos agentes de vigilância sanitária. Esse projeto tem por objetivo suprir essa lacuna e fazer justiça a esse seguimento de trabalhadores que é determinada para o desempenho das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, diz o autor deputado Wilson Santiago (Paraíba).

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O texto da proposta estabelece como “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.

Determina ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não será inferior a dois salários mínimos mensais (R$ 2.200 atualmente).

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O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

Câmara dos Deputados Federais

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Indenização gorda: ACS e ACE ganham ação na justiça e cada um será indenizado com valores de quase R$ 6.000,00 referente ao retroativo do Piso Nacional

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias foram beneficiados por ação judicial movida pelo Sindsaúde-GO. — Foto: Reprodução.

Após ação judicial movida pelo Sindsaúde-GO, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do Município de Morrinhos serão indenizados com valores referentes ao retroativo do piso nacional da categoria.

Veja a matéria e o vídeo completo, aqui!

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Te Respondo: Por que algumas prefeituras pagam o Incentivo Adicional (14º) e outras não?

Nenhuma das muitas cidades, que garantem o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de combate às endemias, pagam porque o prefeito é bom, mas, porque a norma estabelece tal pagamento. — Foto: Reprodução.

No te Respondo de hoje, trataremos da questão que representa o maior desvio de recurso público público, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país, que ocorre todo final de ano.

Valor a ser paga nesse ano - Nesse ano o valor a ser repassado a cada ACS/ACE do país, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, será de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais)... Veja a matéria e o vídeo completo, aqui!