Juíza que defendeu soltura de Lula terá que pagar por ‘licença remunerada’

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. TCU entendeu que a licença remunerada concedida à magistrada era ilegal. — Foto: Reprodução.

Juíza que defendeu soltura de Lula terá que pagar por ‘licença remunerada’

Publicado no Conexão Notícia em 28.agosto.2021.

Brasil | O Tribunal de Contas da União determinou que a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, faça a compensação à corte pelo período de nove meses em que ficou afastada da corte. Entre agosto de 2019 e maio do ano passado, Valdete presidiu a Associação de Juízes para a Democracia. O TCU entendeu que a licença remunerada concedida à magistrada era ilegal, porque a juíza foi cedida a uma associação privada, sem caráter de associação de classe.

A controvérsia em torno da atuação de Valdete começou em 2019, quando o TCU pediu uma investigação sobre a licença remunerada concedida à magistrada. Pouco depois, a corte determinou que ela retornasse ao trabalho. A juíza, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

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Em liminar, o ministro Ricardo Lewandowski cassou a decisão do TCU e liberou Valdete para permanecer no comando da associação. Em abril do ano passado, Lewandowski cassou a própria liminar e restabeleceu a determinação anterior do Tribunal de Contas da União.

O TCU agora cobra Valdete pelo período em que ela ficou afastada. A corte decidiu que a compensação deverá ser feita “mediante aumento proporcional da carga processual da referida juíza ou outras medidas que permitam compensar os prejuízos à prestação jurisdicional decorrentes do afastamento do cargo sem amparo legal no período indicado”.

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À frente da Associação de Juízes pela Democracia, Valdete Severo atuou em causas como a defesa da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A magistrada classificou o petista como “preso político”.

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