Reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias mudará rotina

Rotina dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mudarão nos municípios. — Foto: Reprodução.

Reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias mudará rotina

Publicado no Conexão Notícia em 21.junho.2021.

Agentes de Saúde | O Ministério da Saúde está realizando um investimento de R$ 300 milhões no Curso Técnico (Programa Saúde com Agente), destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Cerca de 5.286 municípios fizeram a adesão ao Programa e 289 ficaram de fora da formação técnica. Não sabemos se haverá nova possibilidade de novas inclusões.

No último dia 16/06 terminou o prazo para recursos dos municípios interessados na formação. hoje (21/06) será publicado o resultado final da análise dos recursos.

O que muda após a formação técnica

A formação técnica dos ACS/ACE atende os interesses da categoria, manifesto por meio da Lei Federal 13.595 (Lei Ruth Brilhante). Criada em 05 de janeiro de 2018, a lei redefine as atribuições dos agentes e cria um novo perfil profissional.

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A Lei Ruth Brilhante reestruturou as carreiras dos citados profissionais, tiveram incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e realização de curativos.

As novas atribuições

As novas atribuições atendem aos interesses dos diretores da CONACS e da Associação Fnaras, já que esta é composta por ex-diretores da Confederação.

Após a formação técnica a categoria estará habilitada a exercer as suas atividades como técnicos, diretamente nas comunidades em que atuam.

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Desprecarização

A Lei Federal 13.595/2018 também teve o seu caráter de desprecarização, proibindo a contração temporária de ACS/ACE. Contudo, como as Leis Federais precisam de regulamentação nos 5.570 municípios do país, infelizmente, é como se a lei não existisse, somente ter aplicabilidade após as regulamentações nas Câmaras de Vereadores e sanção dos prefeitos.

A proposta também proíbe a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as atividades e prevê que, das 40 horas de trabalho semanais, dez devem ser aplicadas no planejamento, formação e aprimoramento técnico.

A matéria criada em 2018, ainda determina o ressarcimento de despesas com transporte e a exigência de diploma de ensino médio aos agentes.

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CONACS e Associação Fnaras realizam disputa sobre o texto da PEC 22.

A estratégia é atacar a PEC 22 para depois apresentar uma salvação, como se fosse algo que salvasse a todos. — Foto: Reprodução.

A batalha entre os ex-diretores da CONACS, que criaram a Associação Fnaras, e a Confederação, que defende a única proposta de Reajuste do Piso Nacional de iniciativa de representação da categoria coloca em risco o descongelamento do salário base nacional.

A Fnaras não apresentou nenhuma proposta para o reajuste do Piso, somente depois de vários questionamentos à PEC 22, sugeriu um texto para edição da proposta. Contudo, a Confederação já havia avisado que faria a edição em questão. Toda a confusão só serviu para confundir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país. Leia mais, aqui!

Briga pelo poder

As constantes confusões entre os participantes da FNARAS já custaram a remoção, sem avisos prévios, de vários ACS/ACE de grupos de WhatsApp. A postura radical tem gerado muita polêmica e chamadas de atenção nos grupos fechados dos diretores da associação. Inclusive sendo pauta principal de reunião remota. Esses acontecimentos já se tornou matéria em publicação anterior.

Mais de dois milhões de reais

Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

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Senado aprova reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias

Senado Federal aprovou por unanimidade. — Foto: Reprodução.

O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto que reestrutura as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a alteração, os profissionais terão incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e realização de curativos. Matéria completa, leia aqui!

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Entidades tentam usar acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. — Foto: Reprodução.

Aberração contratual

Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?

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PEC 22, PEC 14 e Federalização

Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões

A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade.

A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!

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