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7 anos depois da criação do Piso Nacional congelado e não pagos nos municípios

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Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tem sido massacrada nos municípios com a falta de garantia de seus direitos. —  Foto: Reprodução.

7 anos depois da criação do Piso Nacional congelado e não pagos nos municípios
Publicado no Conexão Notícia em 21.junho.2021. 

Agentes de Saúde | A odisseia que levou à criação da Lei Federal 12.994/2014, que estabeleceu o "elefante branco," chamado de Piso Salarial Nacional tem muito à ensinar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Uma luta que teve o seu início em 2006 com o PL 7495/2006. 

Fnaras versos Conacs
As constantes polêmicas geradas entre os ex-diretores da Confederação (que agora fazem parte da nova Associação Fnaras) e os atuais diretores da Conacs tem deixado a categoria totalmente desorientada. 
De um lado a Conacs defende o Reajuste do Piso Nacional para 2022, cuja proposta é de R$ 2.200 com a mudança do atual texto da PEC 22. Do outro, os ex-diretores que criaram uma PEC sem a proposta de Reajuste do Piso. A assessora jurídica, Elane Alves, chegou a falar em Live da Associação Fnaras que não é possível falar em reajuste no Congresso. Mas, estão fazendo pressão para o texto da PEC 22 tenha a redação criada pela associação.
Enquanto essa "guerra" entre os diretores da associação e confederação não chega a um ponto de consenso, os ACS/ACE continuam sem saber o que realmente está acontecendo.

A realidade do Piso hoje e ontem
O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original nasceu em 2006 com o PL 7495/2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos. Proposta que desagradou o Governo Federal e, por isso, foi derrubada pelos deputados e senadores em Brasília. Em 2014 os deputados e senadores que sabotaram o valor que valiam dois salários, aprovaram a Lei 12.994, criando o que foi batizado de Piso Nacional. Na verdade, foi um golpe alertado por Samuel Camêlo e compartilhado por voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde nas redes sociais. Sem entender o alerta, muitas pessoas de boa-fé, se negaram a aceitar o alerta, pelo menos naquele primeiro momento. Com o passar dos anos notou-se o quanto o alerta estava correto. Mas, já era tarde para ser feito algo visando diminuir os impactos contra a categoria.


O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Recebendo apenas uma atualização em 2018, por meio da Lei 13.708. O pagamento da atualização foi divido em três parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Isso deu a impressão de que a categoria estava recebendo três reajustes, na verdade, foi apenas uma atualização correspondente ao ano de 2018.

Votação no Congresso
Enquanto a batalha da elite sindicalista nacional continua, o relógio continua avançando, sabendo todos que o valor do Piso Nacional até hoje, não é pago em muitos municípios, inclusive, capitais. As leis federais somente são aplicadas automaticamente aos funcionários públicos federais. Para que os servidores municipais tenham direito, infelizmente, a Lei Federal precisa passar por um Projeto de Lei nas Câmaras Municipais e ser sancionada pelos 5.570 prefeitos.

Federalização um caminho para 90% dos ACS/ACE
Por que não defender a PEC 22, PEC 14 e Federalização? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz? Tanto a PEC 22, quanto a PEC 14 precisam ter o texto alterado. Matéria completa, leia aqui!

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Reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias mudará rotina

Rotina dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mudarão nos municípios. —  Foto: Reprodução.

O Ministério da Saúde está realizando um investimento de R$ 300 milhões no Curso Técnico (Programa Saúde com Agente), destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.  A Lei Ruth Brilhante reestruturou as carreiras dos ACS/ACE, tiveram incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e realização de curativos. 

CONACS e Associação Fnaras realizam disputa sobre o texto da PEC 22.

 A estratégia é atacar a PEC 22 para depois apresentar uma salvação, como se fosse algo que salvasse a todos. —  Foto: Reprodução.

A batalha entre os ex-diretores da CONACS, que criaram a Associação Fnaras, e a Confederação, que defende a única proposta de Reajuste do Piso Nacional de iniciativa de representação da categoria coloca em risco o descongelamento do salário base nacional.
A Fnaras não apresentou nenhuma proposta para o reajuste do Piso, somente depois de vários questionamentos à PEC 22, sugeriu um texto para edição da proposta. Contudo, a Confederação já havia avisado que faria a edição em questão. Toda a confusão só serviu para confundir os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país. Leia mais, aqui!

Briga pelo poder
As constantes confusões entre os participantes da FNARAS já custaram a remoção, sem avisos prévios, de vários ACS/ACE de grupos de WhatsApp. A postura radical tem gerado muita polêmica e chamadas de atenção nos grupos fechados dos diretores da associação. Inclusive sendo pauta principal de reunião remota. Esses acontecimentos já se tornou matéria em publicação anterior.

Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!



Senado aprova reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias

 Senado Federal aprovou por unanimidade. —  Foto: Reprodução.

O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto que reestrutura as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a alteração, os profissionais terão incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e realização de curativos.  Matéria completa, leia aqui!



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