Agentes comunitários e de combate às endemias receberão recursos do Previne Brasil

Além da equipe, agentes comunitários e de combate às endemias receberão 70% dos recursos destinados ao Previne Brasil, no caso descrito na matéria. — Foto: Reprodução.

Agentes comunitários e de combate às endemias receberão recursos do Previne Brasil

Publicado no Conexão Notícia em 23.junho.2021.

Agentes de Saúde | Temos recebido diversas mensagem sobre o direito da categoria ao Previne Brasil. Prefeitos e seus secretários estão negando o direito ao repasse feito pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, contudo, as lideranças não devem desistir de buscar garantir esse direito.

Com a finalidade de ajudar aos colegas que tiveram o direito negado ou não sabem por onde começar a articulação, estamos disponibilizando essa matéria para que sirva de motivação e parâmetro de articulação, sabendo que vários municípios estão repassando aos Agentes Comunitários de Saúde os valores correspondente ao Previne Brasil.

Articulação de lideranças garante o pagamento do Previne Brasil

No Município de Santo Antônio (RN), a representação da categoria vinha discutindo um projeto de lei proposto pelo sindicato, que tratava da regulamentação do pagamento de um incentivo por desempenho aos profissionais das equipes, com recursos advindos do Previne Brasil.

Com a mudança de Gestão, o Prefeito atual Raulison de Sena Ribeiro, recebeu novamente o projeto protocolado com a Gestão passada que nada fez, se dispôs a discutir a matéria e enviou o projeto para Câmara.

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Recursos Federais no município

Como é de conhecimento geral, os recursos e demandas federais somente são validadas nos municípios após apreciação de Projeto de Lei na Câmara de Vereadores. Sendo aprovado, segue para sanção do prefeito. Não basta que exista o direito a nível nacional. Ele tem que passar pelas 5.570 Câmaras de Vereadores, só então os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias passam a ter acesso ao direito.

Não basta criar leis em Brasília

As leis que beneficiam os ACS/ACE, são excelentes, contudo, não tem beneficiado a todos. Apenas um parte dos agentes conseguem acesso ao direito. Se a categoria fosse Federalizada, os valores seriam transferidos diretamente para a conta de cada agente, não necessitando passar pelos milhares de legisladores municipais e os prefeitos dos municípios.

A votação e aprovação do Previne Brasil

Após se debruçar sobre projeto de lei enviado por meio do vereador da categoria Joaquim Pedro, o projeto de lei foi proposto, após modificação e enviado à Câmara Municipal de Vereadores.

Sabendo do conteúdo do projeto que só previa o pagamento de 50% do valor aos profissionais, foi requerida uma audiência com o Prefeito e acompanhado de uma comissão e do Vereador Joaquim Pedro, houve um excelente diálogo e a categoria conseguiu 70% para os profissionais a partir da lei, e o retroativo ficou em 50%.

Após toda discussão outro projeto de lei foi envaido ao Legislativo, mas diante de algumas previsões que discordávamos pedi mais uma vez para discutir o assunto e o Prefeito respeitosamente atendeu a categoria, inclusive, houve reunião de forma virtual com toda a equipe e se estabeleceu consenso em 90% do texto.

Já na Câmara Municipal, a categoria pleiteou a retirada da previsão de recepcionistas e coordenadores receberem, mas diante de algumas discussões democráticas o projeto foi retirado de pauta.

Em pauta novamente na noite do dia 16/06/2021, houve a surpresa da apresentação de uma emenda modificativa proposta pelo vereador da categoria, retirando os recepcionistas e coordenadores e incluindo os agentes de endemias. A emenda justa foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

A partir da lei, agentes comunitários, agentes de endemias e demais membros da equipe receberão 70% do valor do incentivo por desempenho como gratificação por desempenho.

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A maior felicidade depois de tanta luta, é ver mais um projeto contemplar tantos pais de mães de família, inclusive, com efeito financeiro retroativo a janeiro de 2021. Outra grande felicidade foi a emenda incluindo os agentes de endemias ter sido aprovada por unanimidade, o que mostra que quando o interesse coletivo está em jogo não existe situação e nem oposição, todos estão do mesmo lado.

O fato de os agentes de endemias não terem sido incluídos desde o início nem pelo SINDAS e nem pela Gestão como ocorreu no município de Nova Cruz, se deve ao fato da realidade deles ser diferente. Foi com base na lei de Nova Cruz que a Câmara se espelhou e os incluiu.

A gestão do Prefeito Raulison de Sena Ribeiro está de parabéns pela valorização dos servidores, parabéns a todos os vereadores pelo debate e aprovação da matéria com a emenda. Parabéns principalmente a todos os profissionais de saúde, que mais uma vez são contemplados com o direito previsto em lei.

Edição de Samuel Camêlo

Informações de Cosmo Mariz.

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021 abre as portas para que prefeitos demitam agentes de saúde (ACS e ACE)

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sofrem com as demissões em massa, graças aos erros da Lei 11.350/06. — Foto: Reprodução.

O texto da PEC 14/2021 deixa de fora do quadro de servidores, todos os ACS/ACE que não se enquadram na forma de contratação estabelecida por ela. Isto significa dizer que qualquer prefeito poderá dispensar dos agentes amparados pela má-redação do texto da PEC 14, após se tornar lei, após a regulamentação da proposta nos municípios, caso os vereadores decidam regulamentar o texto em seus municípios. Já que as Leis Federais não são aplicadas automaticamente, sem nova votação em cada um dos 5.570 municípios. Matéria completa, leia aqui!

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Entidades tentam acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. — Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso! Leia a matéria completa, aqui!

Conversa para boi dormir

Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais.

No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.

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