Parlamentar recebe agentes de saúde e de endemias e garante votar a favor da PEC 22/2011

Há dez anos agentes comunitários e de combate as endemias aguardam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011. — Foto: Reprodução.

Alagoas: Parlamentar recebe agentes de saúde e de endemias e garante votar a favor da PEC 22/2011

Publicado no Conexão Notícia em 21.junho.2021.

Agentes de Saúde | O deputado federal Severino Pessoa esteve reunido, em Arapiraca, com uma comissão formada por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, ocasião em que foram discutidas as principais reivindicações da categoria e a solicitação de apoio do parlamentar a aprovação da PEC 22/2011, que fixa regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde.

Há dez anos a categoria aguarda a votação e, consequentemente, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que estabelece que o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos e também assegura às duas categorias a garantia de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos das funções diárias, que passaram a ser ampliadas no atual momento de pandemia.

Ainda de acordo com a PEC, o texto diz que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

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Ao ouvir as reivindicações da categoria, o deputado Severino Pessoa afirmou que a PEC está pronta para entrar na pauta de votações no Plenário da Câmara dos Deputados, ao tempo em que assegurou apoio aos trabalhadores. Essa agenda ocorreu na terça-feira (15).

“A espera foi longa, mas valerá a pena. Podem contar com o meu voto na aprovação deste tão sonhado projeto, que vai beneficiar não somente os agentes de Arapiraca, mas também de todo o Brasil, pois vocês são os grandes responsáveis por orientar as famílias para a prevenção de doenças e controle de endemias”, assegurou o parlamentar.

A comissão recebida pelo deputado federal Severino Pessoa esteve representada pelo presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana do Agreste de Alagoas (Sindagreste), Jader Albuquerque; pelo presidente do Sindicato Metropolitano dos Agentes de Saúde, Anselmo Santos, e integrantes das diretorias dos sindicatos.

Severino Pessoa.

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7 anos depois da criação do Piso Nacional congelado e não pagos nos municípios

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tem sido massacrada nos municípios com a falta de garantia de seus direitos. — Foto: Reprodução.

A odisseia que levou à criação da Lei Federal 12.994/2014, que estabeleceu o "elefante branco," chamado de Piso Salarial Nacional tem muito à ensinar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Uma luta que teve o seu início em 2006 com o PL 7495/2006.

Fnaras versos Conacs

As constantes polêmicas geradas entre os ex-diretores da Confederação (que agora fazem parte da nova Associação Fnaras) e os atuais diretores da Conacs tem deixado a categoria totalmente desorientada. Matéria completa, leia aqui!

Reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias mudará rotina

Rotina dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mudarão nos municípios. — Foto: Reprodução.

O Ministério da Saúde está realizando um investimento de R$ 300 milhões no Curso Técnico (Programa Saúde com Agente), destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A Lei Ruth Brilhante reestruturou as carreiras dos ACS/ACE, tiveram incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e realização de curativos.

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CONACS e Associação Fnaras realizam disputa sobre o texto da PEC 22.

A estratégia é atacar a PEC 22 para depois apresentar uma salvação, como se fosse algo que salvasse a todos. — Foto: Reprodução.

A batalha entre os ex-diretores da CONACS, que criaram a Associação Fnaras, e a Confederação, que defende a única proposta de Reajuste do Piso Nacional de iniciativa de representação da categoria coloca em risco o descongelamento do salário base nacional.

A Fnaras não apresentou nenhuma proposta para o reajuste do Piso, somente depois de vários questionamentos à PEC 22, sugeriu um texto para edição da proposta. Contudo, a Confederação já havia avisado que faria a edição em questão. Toda a confusão só serviu para confundir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país. Leia mais, aqui!

Briga pelo poder

As constantes confusões entre os participantes da FNARAS já custaram a remoção, sem avisos prévios, de vários ACS/ACE de grupos de WhatsApp. A postura radical tem gerado muita polêmica e chamadas de atenção nos grupos fechados dos diretores da associação. Inclusive sendo pauta principal de reunião remota. Esses acontecimentos já se tornou matéria em publicação anterior.

Mais de dois milhões de reais

Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

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Senado aprova reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias

Senado Federal aprovou por unanimidade. — Foto: Reprodução.

O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto que reestrutura as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a alteração, os profissionais terão incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e realização de curativos. Matéria completa, leia aqui!

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