Federalização: tudo o que você deveria saber sobre a Proposta e ninguém nunca te contou.

A verdadeira federalização está em nossas mãos. Entenda a questão! — Foto: Agência Senado.

Federalização: tudo o que você deveria saber sobre a Proposta e ninguém nunca te contou.

Publicado no JASB em 22.fevereiro.2023.

Grupos no WhatsApp | Há muitas questões sobre a Proposta de Federalização que estão sendo escondidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. Nesta matéria, iremos revelar os bastidos da proposta, que supostamente visava federalizar as duas categorias, contudo, se tornou uma pauta muito perigosa, principalmente por ter mudado o foco.

A Ideia Legislativa de Federação dos agentes de saúde (ACS e ACE) foi sugerida no Portal do Senado Federal por Jeison Borges Gama Caetano (saiba mais detalhes sobre ele, logo abaixo). Ele acreditava que bastava obter as 20.000 manifestações de apoio, que a Ideia tramitaria sozinha e poderia garantir a Federalização dos agentes. Contudo, a realidade é muito mais complexa do que ele poderia imaginar.

A Senadora Mailza Gomes é a relatora da Sugestão Legislativa nº 33/2019, que é a Proposta da Federalização, que está parada no Senado. Até hoje, ninguém fez nada pela proposta. Apenas usam o Whatsapp para criar ilusões, na tentativa de usar os agentes em benefício próprio, inclusive, contra a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, responsável por todas as conquistas dos ACS e ACE em Brasília.

Os que se dizem defensores da Proposta da Federalização, nunca foram à Brasília, defender a pauta. Por qual motivo? Saiba, agora!

Os mistérios envolvendo a Sugestão nº 33.

Por quê, até hoje, as supostas lideranças do movimento nunca foi à Brasília defender a Federalização? Por quê não respondem as perguntas abaixo?

Perguntas sobre a Federalização que nunca foram respondidas:

1. Por quê não existe nenhum texto, nenhum projeto ou outra coisa, que possa definir juridicamente o que realmente é a Federalização, mesmo depois de 4 anos?

2. Por quê nesses 4 anos ninguém nunca dialogou com a relatora da Sugestão 33?

3. Por quê não existe nenhuma instituição nacional voltada aos ACS e ACE defendendo a Federalização?

4. Por quê a CONACS alertou para os riscos que a Federalização representa para os ACS e ACE e a opinião dela não foi respeitada, antes, ela foi atacada por fazer tal alerta?

5. Por quê o autor da Sugestão 33 foi afastado da liderança do movimento da proposta?

6. O que aconteceria com as dezenas de milhares de ACS e ACE que não são estatutários, já que a Constituição Federal proíbe o ingresso do servido público federal, sem ser por meio de concurso público?

7. O que ocorrerá com os ACS e ACE que são contratos temporários ou por tempo indeterminado? Eles seriam todos demitidos?

8. O que ocorreria com o tempo de serviço das duas categorias, numa hipótese de passarem para o quadro federal? Perderiam todo o tempo já trabalhado, sem nenhuma indenização e começariam do zero?

9. Assim como ocorreu com a FUNASA, que foi extinta, também poderá ocorrer com as funções de ACS e ACE caso seja agregados a um departamento do Ministério da Saúde. Os agentes já foram alertados sobre esse risco?

10. O que ocorreria com os ACS e ACE federalizados, caso os gestores municipais recusem os serviços deles, serão deslocados para outras cidades ou outros estados?

Lançamos essas perguntas em janeiro. Até o momento, ninguém respondeu. Ninguém consegue esclarecer como seria a Federalização e como fariam para impedir a demissão em massa de dezenas de milhares de ACS e ACE. Apenas ficam iludindo os agentes para obter vantagens políticas, tentando os fazer de massa de manobra. Se isso não é verdade, que apresentem o texto da Projeto de Lei da Federalização.

Francisco Vilela, Welington Nanall, Jeison Caetano e Samuel Camêlo se afastaram da Comissão Nacional depois que ela se tornou uma pauta política. — Foto: JASB.

Ideia Legislativa da Federalização

A votação pela Ideia Legislativa da Federalização ganhou força com a adesão de Samuel Camêlo, coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Ele usou todas as plataformas de mídias sociais administradas pelo movimento para realizar uma grande mobilização nacional. Contudo, nem ele e nem os demais envolvidos imaginavam que a ambição pode desviar o objetivo da proposta, fazendo-a de uma pauta política, perdendo o que seria o objetivo original.

A Falsa Desprecarização e o fim da Comissão da Federalização

Quando a Falsa Desprecarização foi apresentada no grupo da "Comissão da Federalização (que já contava com apenas 5 pessoas, entre ela o autor da Ideia Legislativa, Jeison Caetano, que saiu do grupo da comissão, após a apresentação da tal "desprecarização." Foi Samuel Camêlo que o convenceu a voltar e tentar impedir que a luta pela Federalização fosse enterrada (como realmente ocorreu logo em seguida).

Posteriormente a Comissão da Federalização original foi desfeita, sem nenhum aviso prévio ou reunião. Apenas a pessoa que se apossou da proposta de Jeison, destituiu a comissão, acrescentando quase 20 pessoas, que não discordasse de suas decisões. Um ato antidemocrático e abusivo. Assim, chegava ao fim a luta nacional pela federalização, nascendo um movimento meramente político, voltado a interesses pessoais.

Os falsos defensores da Federalização

A Proposta de Federalização está enterrada no Senado Federal há quase 4 anos. Na verdade, por falta de interesse dos que se dizem representantes dos ACS/ACE e que fazem oposição contra a CONACS.

Sugestão Legislativa de iniciativa de Jailson Borges Gama Caetano (RJ)

A Sugestão Legislativa 33/2019: A Proposta de Federalização dos Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi criada há 4 anos e perdeu totalmente a força, depois que às principais lideranças do movimento se afastaram, devido a tentativa de manipulação política das duas categorias, por meio da sugestão. Associar a Federalização à falsa desprecarização, se tornou um golpe lamentável e vergonhoso, inclusive, recusada em 2021 pelo próprio Jeison Borges Gama Caetano, autor da Sugestão Legislativa.

Desprecarização e Federalização

Na tentativa de iludir aos ACS e ACE, criou-se a falsa narrativa de que a própria proposta desprecarização, favorece a Federação. Se passaram 4 anos e a Sugestão 33 continua no mesmo ponto, ou seja, sem sair do lugar, enquanto tentam iludir as duas categorias com argumentos vazios e sem nenhum ação prática, sem apresentação de um PL - Projeto de Lei.

Com a chegada das eleições a pauta da Federação ressurge mais uma vez, justamente porque o objetivo é tirar benefícios políticos dos ACS/ACE.

Leis Federais que garantem a verdadeira desprecarização dos ACS/ACE

A nível nacional, desde 2006 que foram criadas dispositivos Federais para o fortalecer das duas categorias (ACS/ACE) e ampliam os direitos. A Emenda Constitucional 51, as Lei Federal n° 11.350/2006, n° 12.994/2014 (Piso Nacional), n° 13.342/2016 (insalubridade), n° 13.708/2018 (reajuste do Piso Nacional) e n° 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante) e a Emenda Constitucional 120/2022 (que garantiu o salário base de 2 salários mínimos), são exemplos da luta nacional para a desprecarização dos ACS/ACE.

Pautas que estão em tramitação no Congresso Nacional e que garantem a verdadeira desprecarização:

— PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.

— PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.

— PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.

— PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

— PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.

— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica. Veja mais detalhes, nas notícias abaixo!

— PL ?/2022: que garante a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias com valor integral aos agentes da ativa. O Projeto atualmente está em tramitação Brasília.

Conheça o autor da Proposta da Federalização

Atualmente, ninguém consegue conversar sobre a Sugestão da Federalização com Jeison Caetano. Ele se decepcionou uma série de fatos relacionados ao movimento. — Foto: Reprodução/JASB.

Como nasceu a Proposta de Federalização nos dias atuais - A ideia de Federalização dos ACS e ACE não é algo novo, foi debatido durante as articulações da Emenda Constitucional 51/2006, antes da existência da Lei Federal 11.350/2006.

Quem é o autor da Proposta de Federalização? Essa é a pergunta de muitos agentes que defendem a proposta. É muito importante que a categoria saiba quem é, na verdade é o autor da proposta, tendo em vista que há quem tente se apropriar dessa autoria para se promover a nível nacional como se fosse uma liderança, sem ser!

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Há quatro anos a Idea Legislativa de Federalização foi proposta por Jeison Caetano, um ACE da cidade de Araruama/RJ.

A Ideia foi proposta no Portal oficial do Senado Federal, precisamente em 06 de janeiro de 2019.

O pai de Jeison Caetano é um veterano ACE da extinta FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Na época que o autor da Ideia legislativa a sugeriu, não imagina que a instituição federal FUNASA poderia ser extinta de tal forma.

O ACE Jeison é o criador da Sugestão Legislativa, contudo, ele não lidera o movimento, não participa de nenhuma atividade em defesa dele, inclusive, não gosta de conversar sobre o tema. Qualquer pessoa que tente dialogar com ele sobre o tema, não terá a oportunidade de tratar do assunto. Isso ocorrer, porque nem ele mesmo acredita na proposta que fez, embora tenha feito com boas intenções e com toda a sinceridade possível, infelizmente, desvirtuaram o movimento e fizeram dele algo de interesse político para autopromoção pessoal.

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