Maranhão: Estado repassará incentivo PECAPS aos municípios, que pagará aos ACS/ACE

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado receberão remuneração extra. — Foto: Reprodução.

Maranhão: Estado repassará incentivo PECAPS aos municípios, que pagará aos ACS/ACE

Publicado no Conexão Notícia em 25.junho.2021.

Agentes de Saúde | Trata-se da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).

“O Cofinanciamento é o que o Estado vai repassar para o município. Trata-se da parte financeira do Estado. Então esse repasse será, inicialmente, para os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, por isso fizemos essa reunião com estes profissionais, porque temos algumas metas para cumprir. Os agentes de Saúde, por exemplo, vão ter que fazer 80% das visitas domiciliares e 80% dos cadastros individuais das pessoas onde eles visitam”, disse a gestora municipal de Saúde.

Para o anúncio aos Agentes das referidas Unidades Básicas de Saúde, foram chamados em suas respectivas UBS´s onde a Secretária municipal de Saúde, Josely Almeida, realizou nesta quarta feira 09/06, reunião com os profissionais, estando presentes a sua Adjunta Fabiana Queiroz, e a coordenadora da Atenção Básica do município a Enfermeira Flávia.

Agentes de Saúde foram chamados em suas respectivas UBS´s onde a Secretária municipal de Saúde. — Foto: Reprodução.

Os Agentes de Saúde do município de Coelho Neto - MA, mas precisamente da UBS - João Paulo II, no Bairro Sarney (Equipe Sarney 1) e São Judas no Centro, bateram metas do programa que realiza o repasse financeiro para a complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão.

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Fabiana ressaltou que por meio do incentivo, há o fortalecimento da atividade dos profissionais no município, consequentemente, a Atenção Primária também recebe o reforço no trabalho de prevenção em saúde, importante para a melhoria da qualidade de vida da população.

Flávia, parabenizou todos os envolvidos pelas metas batidas e fez a apresentação da planilha do desempenho das equipes.

A ACS Marinalva Lima disse que a Pecaps é uma conquista histórica de fortalecimento da prevenção em saúde, que garante complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado com, no mínimo, 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração para agentes em todo o Estado.

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021 abre as portas para que prefeitos demitam agentes de saúde (ACS e ACE)

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sofrem com as demissões em massa, graças aos erros da Lei 11.350/06. — Foto: Reprodução.

O texto da PEC 14/2021 deixa de fora do quadro de servidores, todos os ACS/ACE que não se enquadram na forma de contratação estabelecida por ela. Isto significa dizer que qualquer prefeito poderá dispensar dos agentes amparados pela má-redação do texto da PEC 14, após se tornar lei, após a regulamentação da proposta nos municípios, caso os vereadores decidam regulamentar o texto em seus municípios. Já que as Leis Federais não são aplicadas automaticamente, sem nova votação em cada um dos 5.570 municípios. Matéria completa, leia aqui!

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Agentes comunitários e de combate às endemias receberão recursos do Previne Brasil

Além da equipe, agentes comunitários e de combate às endemias receberão 70% dos recursos destinados ao Previne Brasil, no caso descrito na matéria. —  Foto: Reprodução.

Temos recebido diversas mensagem sobre o direito da categoria ao Previne Brasil.
Prefeitos e seus secretários estão negando o direito ao repasse feito pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, contudo, as lideranças não devem desistir de buscar garantir esse direito. Com a finalidade de ajudar aos colegas que tiveram o direito negado ou não sabem por onde começar a articulação, estamos disponibilizando essa matéria para que sirva de motivação e parâmetro de articulação, sabendo que vários municípios estão repassando aos Agentes Comunitários de Saúde os valores correspondente ao Previne Brasil. Matéria completa, leia aqui!

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Brechas na Lei Ruth Brilhante leva Agentes Comunitários a realizar atribuições dos Endemias

As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde são distintas das atribuições do Agentes de Combate às Endemias, contudo, uma tendência nacional busca unificar o trabalho desses agentes. —  Foto: Reprodução.

Abrindo os olhos - Tudo está mais do que claro, que não basta criar Leis Federais, mas, tornar possível que elas sejam acessíveis a todos os ACS/ACE do país.
Quando uma entidade faz a articulação em Brasília, os seus diretores recebem os méritos pelo feito. É motivo de festa pela elevação do status da entidade, que obteve tal proeza, contudo, não é falado que as Leis Federais não possuem aplicação nos municípios, salvo, se passarem por nova tramitação para as regular.  Leia a matéria completa, aqui!

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Entidades tentam acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. — Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso! Leia a matéria completa, aqui!

Conversa para boi dormir

Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais.

No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.