Alagoas: comemoração pela adesão ao curso técnico para ACS e ACE em todos os municípios alagoanos

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias buscam garantir direitos previsto em lei e não respeitados pela gestão. — Foto: Reprodução.

Alagoas: comemoração pela adesão ao curso técnico para ACS e ACE em todos os municípios alagoanos

Publicado no Conexão Notícia em 10.junho.2021.

Agentes de Saúde | Entidade foi uma das principais protagonistas na luta pela formação técnica dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Na última quarta-feira (09), o Ministério da Saúde (MS) divulgou o resultado provisório da chamada pública do processo de adesão do Distrito Federal, dos estados e municípios ao Programa Saúde com Agente, que ofertará o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico de Vigilância em Saúde com ênfase no combate às Endemias.

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A publicação oficial foi recebida com entusiasmo pelo SINDACS-AL, já que 100% dos municípios alagoanos aderiram à iniciativa do Governo Federal. O presidente Nelson Cordeiro destacou o protagonismo da entidade nas lutas a nível nacional para que o Ministério da Saúde oferecesse uma formação técnica aos agentes. “Nós sempre lutamos para que a categoria tivesse a oportunidade de fazer um curso técnico. Estivemos à frente de mobilizações nacionais e temos participação ativa nessa grande conquista”, afirmou.

O antecessor de Nelson Cordeiro na presidência do SINDACS-AL, Fernando Cândido, participou da cerimônia de lançamento do programa “Saúde Com Agente” no dia 08 de dezembro de 2020, em Brasília (DF). Em seu retorno, a formação técnica foi amplamente difundida entre a categoria e os gestores municipais, o que ajudou a despertar o interesse das prefeituras.

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De acordo com o próprio Ministério da Saúde, a região Nordeste liderou o ranking de adesão ao programa desde o lançamento do edital, no dia 29 de abril de 2021. Em Alagoas, o comprometimento foi de 100%, o que significa que os 102 municípios vão ofertar a formação técnica para os ACS e ACE.

“Quando o Ministério da Saúde publicou as portarias para que os municípios aderissem ao curso técnico, o SINDACS-AL encaminhou ofícios a todas as prefeituras solicitando que suas respectivas gestões aderissem ao programa e o resultado foi muito positivo. Todos os 102 municípios se comprometeram com a iniciativa. Isso foi um feito muito positivo e não podemos esquecer do importante papel que desempenhamos para que houvesse essa adesão”, comemorou Nelson Cordeiro.

A proposta é que a capacitação seja realizada 50% de forma presencial e 50% à distância, mas ainda não há uma previsão de início definida.

SINDACS-AL

Movimento Nacional pela Federalização já representa 90% de todos os ACS/ACE do Brasil

Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. — Foto: Reprodução.

A janela aberta para Federalização

No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.

A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais.

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Mais de dois milhões de reais

Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

PEC 22, PEC 14 e Federalização

Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Conversa para boi dormir

Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais.

No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.

Associação Fnaras e controvérsia com a Conacs

A Associação Fnaras reagiu ao apensamento da PEC 14/2021 à PEC 22/2011. Se por um lado, Ilda Angélica Correia (CONACS) aprecia o procedimento, inclusive, já realizou live com deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 22, exclusivamente para esclarecer aos ACS/ACE sobre qualquer eventual dúvida, do outro lado, a direção fnariana revela-se inquieta com o apensamento da PEC's. Não se sabe ao certo se o problema remete a questões de natureza meramente jurídica ou está norteada por egos feridos. Se o apensamento prosperar, a CONACS passa a ter status de coautoria da PEC 14/2021. O que incomoda os egocêntricos ávidos por status.

Segundo Marivalda Araujo e Elane Alves foram ouvidas inúmeras orientações e, diante das supostas divergências de entendimento, "por exemplo sobre a possibilidade de não haver a possibilidade de atualizar o valor do Piso Salarial até o fato de se configurar inconstitucionalidade a votação da PEC 14/21 já que ela se quer passou pela CCJ, apoia o encaminhamento sugerido pelo Dep. Dr Leonardo (SD/MT) e irá aguardar o posicionamento da Frente Parlamentar sobre o apensamento ou não das PEC’s 14/21 e 22/11," declarou a direção da Associação Fnaras. Veja mais detalhes, assista ao vídeo aqui!

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Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

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Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. — Foto: Reprodução.

Aberração contratual

Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?

CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.