Congresso aprova reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias

Congresso Federal aprovou por unanimidade. — Foto: Reprodução.

Congresso aprova reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias

Publicado no Conexão Notícia em 17.junho.2021. Atualizado em 18.junho.2021.

Agentes de Saúde | O congresso já aprovou por unanimidade o projeto que reestruturou as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a alteração, os profissionais tiveram incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e realização de curativos.

E assim, em 2018, nasceu a Lei Federal 13.595, precisamente em 05 de janeiro.

As novas atribuições

As novas atribuições atendem aos interesses dos diretores da CONACS e da Associação Fnaras, já que esta é composta por ex-diretores da Confederação.

Após a formação técnica a categoria estará habilitada a exercer as suas novas atrições, diretamente nas comunidades em que atuam.

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A proposta também veda a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as atividades e prevê que, das 40 horas de trabalho semanais, dez devem ser aplicadas no planejamento, formação e aprimoramento técnico.

Desprecarização

A Lei Federal 13.595/2018 também teve o seu caráter de desprecarização, já proibia a contração temporária de ACS/ACE. Contudo, como as Leis Federais precisam de regulamentação nos 5.570 municípios do país é como se a lei não existisse, exceto ao que for de interesse dos prefeitos.

A matéria criada em 2018, ainda determina o ressarcimento de despesas com transporte e a exigência de diploma de ensino médio aos agentes.

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Pesquisa revela que 90% dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desejam a Federalização, contudo, para não reduzir privilégios financeiros, representação despreza representados. — Foto: Reprodução.

A realidade é chocante, além de absurda. Se por um lado maus gestores dentre os 5.570 municípios oprimem os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, por outro os agentes são humilhados, considerados invisíveis por parte de instituições que deveriam ouvir e buscar atender os anseios daqueles que as sustentam com os seus patrimônios financeiros. Matéria completa, leia aqui!

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Entidades tentam usar acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. — Foto: Reprodução.

Aberração contratual

Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?

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PEC 22, PEC 14 e Federalização

Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais

Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões

A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade.

A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!

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