MG: 'Vai trabalhar, vagabundo', responde prefeito a sindicalista

O bate-boca entre o prefeito Gleidson Azevedo e o sindicalista Antônio Leonardo foi durante a manifestação do sindicato na porta da prefeitura de Divinópolis. — Foto: Reprodução.

MG: 'Vai trabalhar, vagabundo', responde prefeito a sindicalista

Publicado no Conexão Notícia em 10.junho.2021.

Agentes de Saúde | Ao dizer que a prefeitura de Divinópolis não tem condições para aumentar salários, ele foi confrontado por manifestante, que o chamou de 'mentiroso e moleque.'

O ato pela reposição salarial dos servidores municipais de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas Gerais, acabou em bate-boca, na quinta-feira (10/6). O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) trocou insultos com manifestante e ameaçou processá-lo, após ser chamado de “moleque.”

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A manifestação foi realizada na manhã desta quinta-feira, na porta do Centro Administrativo, sede da prefeitura, na Avenida Paraná. Praticamente, apenas membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) participaram.

Com um carro de som, eles pediam o reajuste de 5,3%, também conhecido como “gatilho” e previsto em lei municipal. Ele é fixada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O prefeito foi até ao local para se posicionar. Assim que pegou o microfone, negou a reivindicação.

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“Infelizmente, este ano não temos condições de fazer este reajuste, porque isso vai impactar na folha de pagamento em mais R$ 1 milhão por mês”, argumentou. O salário dos cerca de 5 mil servidores custa R$ 23 milhões por mês.

Azevedo também tentou usar a Lei Complementar 173. No contexto da pandemia, ela ficou conhecida como Lei dos Socorros aos Estados. Entre várias medidas, ela congelou até dezembro de 2021 o aumento salarial dos funcionários públicos.

O decreto municipal 14.101/21 prorrogou o estado de calaminidade pública local.

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Foi quando um dos manifestantes, o servidor e diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo, exaltado, interrompeu o prefeito, confrontando-o.

“Na verdade, não existe lei federal (...) Você está mentindo para a população, seja homem, você é um moleque”, disparou o manifestante, que tirou a máscara durante a provocação.

Ele alegou que municípios da região concederam a reposição salarial, dentre eles Carmo do Cajuru, Bom Despacho e Araújo.

Azevedo retrucou: “Vou te processar, viu? Moleque não, vagabundo. Vai trabalhar, vagabundo”. Outros manifestantes tentaram apartar a discussão, tirando o servidor que se aproximou do prefeito.

Alterado, o prefeito empurrou para a população. “Você, divinopolitano que está desempregado, não tem nada agora, ele está querendo reajuste. O salário dele está em dia, eu antecipei o 13° para julho. Não é porque eu não quero, eu não posso”, alegou.

Exemplificando, o líder do Executivo disse que a reposição acrescentaria R$ 900 no salário dele, hoje de R$ 18,4 mil.

“É direito deles mesmo, mas tem funcionário aqui que ganha R$ 20 mil, R$ 30 mil, você acha justo fazer reajuste de 5%”, disparou. Os funcionários com altos salários da prefeitura já ficaram conhecidos como “marajás”.

“Não posso governar para 5 mil servidores não, tenho que governar para 240 mil habitantes. Se eu fizer esse reajuste, a cidade não vai andar”, finalizou.

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“Impedidos”

Em nota, a Prefeitura de Divinópolis já havia informado que não irá conceder o gatilho este ano.

“Foi realizada reunião com o sindicato para negociação e esclarecimentos do porque não será concedido. Estamos temporariamente impedidos”, informou a assessoria. Para embasar a decisão, foi citado o artigo 8° da Lei Complementar Nº 173.

Ele diz que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.

"Sabe-se que o isolamento social traz consigo consequências lógicas e automáticas de redução também na circulação de bens e serviços, gerando uma quebra na cadeia de consumo, que reduz a renda do cidadão e compromete dessa forma o cumprimento de suas obrigações tributárias", argumentou.

Em nota, o município tratou como "inaceitável qualquer atitude de desrespeito ao prefeito, como a ocorrida no episódio da manifestação".

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Movimento Nacional pela Federalização já representa 90% de todos os ACS/ACE do Brasil

Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. — Foto: Reprodução.

A janela aberta para Federalização

No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.

A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais.

Mais de dois milhões de reais

Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

PEC 22, PEC 14 e Federalização

Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Conversa para boi dormir

Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais.

No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.

Associação Fnaras e controvérsia com a Conacs

A Associação Fnaras reagiu ao apensamento da PEC 14/2021 à PEC 22/2011. Se por um lado, Ilda Angélica Correia (CONACS) aprecia o procedimento, inclusive, já realizou live com deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 22, exclusivamente para esclarecer aos ACS/ACE sobre qualquer eventual dúvida, do outro lado, a direção fnariana revela-se inquieta com o apensamento da PEC's. Não se sabe ao certo se o problema remete a questões de natureza meramente jurídica ou está norteada por egos feridos. Se o apensamento prosperar, a CONACS passa a ter status de coautoria da PEC 14/2021. O que incomoda os egocêntricos ávidos por status.

Segundo Marivalda Araujo e Elane Alves foram ouvidas inúmeras orientações e, diante das supostas divergências de entendimento, "por exemplo sobre a possibilidade de não haver a possibilidade de atualizar o valor do Piso Salarial até o fato de se configurar inconstitucionalidade a votação da PEC 14/21 já que ela se quer passou pela CCJ, apoia o encaminhamento sugerido pelo Dep. Dr Leonardo (SD/MT) e irá aguardar o posicionamento da Frente Parlamentar sobre o apensamento ou não das PEC’s 14/21 e 22/11," declarou a direção da Associação Fnaras. Veja mais detalhes, assista ao vídeo aqui!

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

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Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. — Foto: Reprodução.

Aberração contratual

Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?

CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.