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Jurídico da Associação Fnaras esclarece porque é Contra a Proposta de Piso da CONACS

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 Elane Alves, jurídico da Associação Fnaras e o Deputado Valtenir Pereira, autor da PEC do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE). —  Foto: Reprodução.

Jurídico da Associação Fnaras esclarece porque é Contra a Proposta de Piso da CONACS
Publicado no Conexão Notícia em 13.junho.2021. 

Agentes de Saúde | O jurídico da recém criada Associação Fnaras, advogada Elane Alves, buscou esclarecer em vídeo a motivação da oposição da instituição a PEC 22/2011, de autoria do Deputado Federal Valtenir Pereira (MT), de interesse da CONACS. 

Atualmente a Confederação é a única instituição ligada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias que possui uma proposta de Piso Nacional tramitando em Brasília. O que deixa os agentes apreensivos, já que o Piso Nacional continua congelado e o escalonamento estabelecido em 2018, por meio da Lei Federal nº 13.708/2018 terminou nesse ano.

O posicionamento da Fnaras ocorreu logo após Ilda Angélica (CONACS) informar que a Proposta de Emenda 14/2021 seria apensada à PEC 22/2011. 


Uma série de manifestações contrárias tem sido feitas, colocando em dúvida o valor final da proposta defendida pela Confederação. Mesmo o autor da PEC 22, Dep. Valtenir Pereira e o Dr. Leonardo, presidente da Frente Parlamentar, fornecendo esclarecimentos técnicos sobre a viabilidade pertinente ao apensamento.

A estratégia da direção da CONACS  é que o valor da Piso Salarial Nacional seja de mais ou menos R$ 2.200 (dois mil e duzentos reais).

Para esclarecer essas dúvidas o Dep. Valtenir Pereira falou em plenário, na Câmara dos Deputados, explicando com objetividade qual o valor proposto na PEC de sua autoria. 

Assista o Vídeo abaixo  com a fala do Deputado e de Elane Alves:



CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.


VÍDEO - Liderança nacional perde o controle, depois que ACS/ACE cobraram a Federalização.

 Pesquisa revela que 90% dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desejam a Federalização, contudo, para não reduzir privilégios financeiros, representação despreza representados. —  Foto: Reprodução.

A realidade é chocante, além de absurda. Se por um lado maus gestores dentre os 5.570 municípios oprimem os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, por outro os agentes são humilhados, considerados invisíveis por parte de instituições que deveriam ouvir e buscar atender os anseios daqueles que as sustentam com os seus patrimônios financeiros. Matéria completa, leia aqui!



Entidades tentam usar acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

 Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. —  Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.


A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. 

 Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. —  Foto: Reprodução.

Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?


PEC 22, PEC 14 e Federalização
Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade. 
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!


CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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