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Ceará e Bahia bate o recorde em cidades que pagam o Incentivo Adicional (14ª parcela do FNS).

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Cada Agentes Comunitário de saúde e Agente de Combate às Endemias tem direito ao Recebimento de R$ 1.400 extra. No final desse ano será R$ 1.550. —  Foto: Reprodução.

Ceará e Bahia bate o recorde em cidades que pagam o Incentivo Adicional (14ª parcela do FNS)
Publicado no Conexão Notícia em 28.junho.2021. 

Agentes de Saúde | Entre os profissionais do seguimento saúde, quando a questão tem relação aos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tudo para ficar mais difícil, principalmente quando o assunto tem relação com dinheiro. Mas, por que isso ocorre? 

Inúmeros ACS/ACE tem usado o formulário de contato desta ferramenta de comunicação para nos perguntar sobre os seus direitos. Muitos desses direitos, infelizmente, nem mesmo é informado por algumas lideranças. Outros questionamento tem relação ao silêncio, a falta de reação contra os abusos dos prefeitos. Afinal, por que os prefeitos abusam e nada é feito?

Por qual motivo que o Ceará conta com 59 cidades que pagam o Incentivo Adicional e a Bahia com mais 55 cidades? O que está correndo? Veja outras cidades mais abaixo!

A resposta está no comportamento dos maus gestores (prefeitos e secretários de saúde), que usam de artimanhas para colocar os que reivindicam os direitos da categorias nas mãos da gestão. E como isso é feito? Ora, isso pode ocorrer de várias formas. Pode ser concedendo cargos comissionados a quem está negociando em nome da categoria ou de familiares, ocorrendo até mesmo para amigos indicados pelo suposto representante da categoria. Também por meio de comissão em dinheiro, o que evita o rastreamento. 
Há ainda os casos em que a representação é legítima, não aceita vantagens de alguma. Nesse caso, sem dúvida, a categoria obterá os seus direitos, dependendo apenas do fator tempo. É preciso ficar atento!

Incentivo financeiro adicional - 14º
A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (MNAS) iniciativa formada por ACS/ACE voluntários, inclusive, que apoia a Federalização, realizou a primeira pesquisa nacional voltada aos agentes que recebem o Incentivo Financeiro Adicional, também conhecido como Décimo Quanto. Durante todo o ano atualizamos a relação dos municípios que pagam esse direito aos agentes comunitários e de endemias. 
Confira a lista dos municípios que pagam à categoria, mais abaixo!

Há vários relato de conquista do incentivo, por meio de nossas informações, inclusive, o caso das duas ACS's, que usaram o nosso requerimento e obtiveram o pagamento do Incentivo pela primeira vez, Veja aqui!

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Ordenamento jurídico garante o DIREITO DOS ACS/ACE AO INCENTIVO ADICIONAL

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013  e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015. todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.

O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração:

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; 

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; 

Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.


Abaixo temos a lista dos municípios que cumprem a legislação, pagando o Incentivo Adicional:

Estado - Município
(Os links disponíveis abaixo remetem a matérias publicadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)

É importante que todos saibam que essas são as cidades informadas pela própria categoria, em pesquisa que realizamos, sendo o número de cidades a pagar tal incentivo maior do que o apresentado. Contudo, as informações fortalecem as articulações nos estados, tomando como referência as cidades pagadoras. 

Nordeste

Alagoas (4)
AL - Belém
AL - Igreja Nova
AL - Palmeira dos Índios 
AL - Pilar 

Bahia (55)
BA - Aratuipe
BA - Antas
BA - Aurelino Leal
BA - Barra do Rocha
BA - Belmonte
BA - Bom Jeus Lapa.
BA - Camacã 
BA - Canavieiras 
BA - Caraíbas
BA - Central
BA - Correntina
BA - Cruz das Almas
BA - Dom Macedo Costa
BA - Eunápolis
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul
BA - Guaratinga 
BA - Mucuri
BA - Nazaré
BA - Pojuca
BA - Porto Seguro 
BA - Itapebi  
BA - Itabela 
BA - Itaberaba
BA - Itagimirim                         
BA - Itapé.
BA - Itanagra
BA - Itanhem
BA - Jequié
BA - Juazeiro do Norte
BA - Jussara
BA - Lajes
BA - Maracás.                           
BA - Muritiba.
BA - Muniz Ferreira
BA - Nazaré.         
BA - Primavera   
BA - Planalto               
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Ruy Barbosa
BA - Salinas
BA - Santa Cruz
BA - Santa Cruz Cabrália 
BA - São Francisco do conde
BA - São Gonçalo..                                 
BA - São Miguel das Matas.                       
BA - Santo Antônio de Jesus
BA - Serrinha
BA - Simões Filho
BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio
BA - Ubaira. Os ACE's Recebem desde 2015
BA - Ubatã
BA - Varzedo. 

Ceará (59)
CE - Abaiara
CE - Aurora
CE - Baixio
CE - Barro
CE - Cariús
CE - Guaraciaba do Norte
CE - Itapajé
CE - Aracati
CE - Barro
CE - Brejo Santo
CE - Capistrano
CE - Caucaia
CE - Coreaú
CE - Crato
CE - Guaraciaba
CE - Groaíras
CE - Icó
CE - Iguatu
CE - Iraucuba
CE - Itapajé
CE - Itapipoca
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Jaguaribara
CE - Jati
CE - Juazeiro do Norte
CE - Jucas
CE - Limoeiro do Norte
CE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Mangabeira
CE - Mauriti
CE - Milagres
CE - Milhã
CE - Morada Nova
CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Paramoti
CE - Pacatuba
CE - Pena Forte
CE - Pires Ferrera
CE - Porteiras
CE - Potiretama
CE - Quixadá  
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - São João do Jaguaribe 
CE - Solonópole
CE - Senador Pompeu
CE - Santa Quitéria
CE - Tauá
CE - Tejucuoca
CE - Uruburetama
CE - Umirim
 
Maranhão (21)
MA - Aldeias Altas
MA - Água Doce do Maranhão
MA - Amarante do Maranhão
MA - Araioses
MA - Araguana  
MA - Brejo
MA - Buritirana
MA - Davinópolis
MA - Colinas
MA - Cidelândia
MA - Codó
MA - Coroatá
MA - Barão de Grajaú
MA - Godofredo Viana
MA - Pedreira
MA - Pinheiro
MA - Presidente Dutra
MA - Primeira Cruz
MA - Água Doce do Maranhão
MA - Zedoca

Paraíba (5)
PB - Marizópolis
PB - Patos
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça
PB - Juarez Távora
PB - Cajazeiras
 Ainda há várias cidades não informadas.

Pernambuco (28 cidades)
PE - Afrânio 
PE - Altinho
PE - Araripina
PE - Bezerros
PE - Cabo de Santo Agostinho
PE - Carpina
PE - Camaragibe (a confirmar)
PE - Cedro (desde 2008)
PE - Gravatá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá
PE - Ipubi
PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Maria da Boa Vista
PE - Ouricuri
PE - Paudalho
PE - PAULISTA
PE - Primavera  (desde 2012)
PE - Ribeirão (2018)
PE - Sirinhaém
PE - Surubim
PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão
Ainda há cidades não informadas.

Piauí
PI - Pimenteiras
Ainda há várias cidades não informadas.

Rio Grande do Norte
RN - Caicó
RN - São Francisco do Oeste
RN - São Tomé
RN - Alto do Rodrigues
RN - Rosado
Ainda há várias cidades não informadas.

Sergipe
SE - Boquim
SE - Santa Rosa de Lima
SE - Siriri
Ainda há várias cidades não informadas.

Sudeste
São Paulo (21)
SP - Anastácio
SP - Aramina 
SP - Cristais Paulista
SP - Paulista
SP - Cruzeiro
SP - Divinolândia
SP - Feijó
SP - Ipuã
SP - Itapera
SP - Itatiba
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Presidente Epitácio
SP - Presidente Venceslau
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio
SP - São José da Bela Vista
SP - Tupã
SP - Vargem Grande Paulista
SP - Votuporanga SP
Ainda há várias cidades não informadas.

Rio de Janeiro
RJ - Petrópolis
Ainda há várias cidades não informadas.

Minas Gerais
MG - Belo Horizonte (a confirmar)
MG - Romaria
MG - Varginha
Ainda há várias cidades não informadas.

Espírito Santo
ES - Ibatiba 
Ainda há várias cidades não informadas.

Centro Oeste
Goiás (22)
GO - Águas Lindas
GO - Alto Horizonte
GO - Amaralina
GO - Aparecida
GO - Bela Vista de Goiás (desde 2016)
GO - Goiatuba (Desde 2012)
GO - Guapó
GO - Itaberaí 
GO - Itapaci (Desde 2019)
GO - Itauçu
GO - Itumbiara
GO - Mara Rosa (desde 2013)
GO - Mairipotaba de Goiás
GO - Morrinhos 
GO - Novo Gama
GO - Orizona
GO - Paranaiguara
GO - Porangatu  (desde 2011) 
GO - Santa Helena de Goiás 
GO - Taquaral de Goiás
GO - Uruaçu
GO - Vianópolis


Brasília
DF - Novo Gama (Paga desde 2014)

Mato Grosso do Sul (7)
MS - Campo Grande
MS - Naviraí
MS - Itaporã
MS - São José do Norte
MS - Fátima do Sul
MS - Nova Alvorada do Sul
MS - Rio Brilhante
Ainda há várias cidades não informadas.

Mato Grosso (5)
MT - Peixoto de Azevedo (Obteve usando requerimento criado pela MNAS)
MT - Alto do Araguaia  
MT - Nova Canaã
MT - São José do Rio Claro
MT - Vera (desde 2014)
Ainda há várias cidades não informadas.

Norte
Acre
Não informado!

Amazonas
Não informado!

Amapá
Não informado!

Pará
PA - Marabá 
PA - Jacunda (Agentes recebendo atrasado, com dificuldades)
Ainda há várias cidades não informadas.

Rondônia
Não informado!

Tocantins (6)
TO - Ananindeua
TO - Miracema (Lei municipal aprovada em 2019)
TO - Nazaré
TO - Paraíso do Tocantins (Desde 2019)
TO - Porto Nacional
TO - Xambioá (Desde 31/10/19)


Ainda há várias cidades não informadas.

Roraima 
Não informado!

SUL
Paraná
Não informado!

Rio Grande do Sul (12)
RS - Bagé
RS - Capão da Canoa
RS - Ciríaco
RS - Condor
RS - Feliz
RS - DOM PEDRITO
RS - Herval
RS - Rosário do Sul
RS - Novo Barreiro
RS - São Francisco de Asis
RS - Três Passos
RS - Vitória das Missões

Santa Catarina
Não informado!

Acesse o post da primeira pesquisa, lançada em 2014, Clique aqui!



OBS: É importante que todos os agentes de saúde, quer agentes comunitários ou de combate às endemias, tenham consciência de que são postuladores desse direito. Lamentavelmente os maus gestores têm negligenciado a garantia do Incentivo Adicional com o apoio do Governo Federal. Recentemente a MNAS - Mobilização dos Agentes de Saúde do Brasil questinou a imposição do FNS contra os 266.272 agentes comunitários de saúde, além dos Agentes de Combate às Endemia.

Esta pesquisa poderá ser ampliada a qualquer momento, dependendo das informações enviadas pelos ACS/ACE. É notório que o número de municípios que garantem esse pagamento é consideravelmente maior.

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil. A Primeira pesquisa realizada no Brasil, sobre o Incentivo Financeiro Adicional, foi realizado pelo JASB em 9 de dezembro de 2014. Compartilhada em vários blogs da categoria, ela tornou popular o chamado 14º salário dos ACS/ACE.
A última atualização desta página foi realizada em 11/03/2021, às 09h23. 

CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil / Com informações do G1 Bahia.
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Demissões: Associação FNARAS cria Fake News para encobrir fala de Dra. Elane Alves.

Sindicatos associados à Associação Fnaras tenta silenciar parte do vídeo em que a Dra. Elane Alves reconhece a possibilidade de haver demissões em massa, mesmo após a aprovação da PEC 14. —  Foto: Reprodução.

Após a assessora jurídica da Associação Fnaras, Dra. Elane Alves, comentar admitir que as Demissões em Massa poderão continuar, mesmo após a aprovação da PEC 14 (que poderá vir a ser Emenda Constitucional), sindicatos associados criaram uma Fake News (mensagem falsa), alertando que o vídeo com a fala da advogada não é verdadeiro. Confira o vídeo baixo e acesse o link do original, no canal da Associação e confira com os seus próprios olhos! 




Maranhão: Estado repassará incentivo PECAPS aos municípios, que pagará aos ACS/ACE

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado receberão remuneração extra. —  Foto: Reprodução.

Trata-se da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).

“O Cofinanciamento é o que o Estado vai repassar para o município. Trata-se da parte financeira do Estado. Então esse repasse será, inicialmente, para os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, por isso fizemos essa reunião com estes profissionais, porque temos algumas metas para cumprir. Os agentes de Saúde, por exemplo, vão ter que fazer 80% das visitas domiciliares e 80% dos cadastros individuais das pessoas onde eles visitam”, disse a gestora municipal de Saúde. Matéria completa, leia aqui!



Agentes comunitários e de combate às endemias receberão recursos do Previne Brasil

 Além da equipe, agentes comunitários e de combate às endemias receberão 70% dos recursos destinados ao Previne Brasil, no caso descrito na matéria. —  Foto: Reprodução.

Temos recebido diversas mensagem sobre o direito da categoria ao Previne Brasil.  
Prefeitos e seus secretários estão negando o direito ao repasse feito pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, contudo, as lideranças não devem desistir de buscar garantir esse direito. Com a finalidade de ajudar aos colegas que tiveram o direito negado ou não sabem por onde começar a articulação, estamos disponibilizando essa matéria para que sirva de motivação e parâmetro de articulação, sabendo que vários municípios estão repassando aos Agentes Comunitários de Saúde os valores correspondente ao Previne Brasil. 

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