Justiça desbloqueia R$ 1,8 milhões de prefeito que simulou exonerações de comissionados

O prefeito Ari Lafin conseguiu desbloquear os valores com recurso no Tribunal de Justiça. — Foto: Reprodução.

Justiça desbloqueia R$ 1,8 milhões de prefeito que simulou exonerações de comissionados

Publicado no Conexão Notícia em 24.maio.2021.

Agentes de Saúde | Odesembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça, suspendeu decisão que havia determinado o bloqueio de até R$ 1,8 milhão das contas do prefeito de Sorriso (396 km da Capital), Ari Lafin (PSDB). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Lafin teria simulado exonerações em dezembro passado para pagar benefícios irregulares a assessores.

O MPE conseguiu o bloqueio contra Lafin, o vice-prefeito, Gerson Luiz Bicego, o Professor Gerson (MDB), e também o secretário de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho e seu adjunto, Bruno Eduardo Pecinelli Delgado. A decisão em 1ª instância foi dada em 28 de abril.

De acordo com a ação civil pública, a prefeitura exonerou “centenas” de comissionados em dezembro de 2020. Lafin havia sido reeleito no mês anterior, em novembro, para um segundo mandato à frente da prefeitura. Com a exoneração, a prefeitura pagou férias, adicional de férias e outras indenizações aos comissionados. No mês seguinte, em janeiro, eles foram recontratados pela prefeitura.

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Lafin e sua gestão negam que tenha havido simulação nas exonerações. Argumentam que a situação é “praxe de forma padronizada em todos os municípios da federação”. A prefeitura afirma que havia previsão orçamentária para os pagamentos e que os cargos são de livre nomeação e exoneração. A demissão serviria como filtro para uma reavaliação dos comissionados, se continuariam para o segundo mandato em cargos de confiança.

O prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça e Mario Kono acatou o pedido de suspensão da decisão de 1ª instância em 12 de maio. A decisão do desembargador, contudo, ainda não foi disponibilizada, apesar de trecho ter sido publicado no dia seguinte, 13 de maio, no Diário da Justiça Eletrônico.

Publicado no CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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I - R$ 3.344.000.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e quatro milhões de reais) referente ao incentivo do componente da Capitação Ponderada, de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021; e Leia a matéria completa, aqui.