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CONACS: Ilda Angélica faz alerta sobre risco de perda de investimento de R$ 300 milhões nos ACS/ACE

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  Diretores da CONACS falam sobre a PEC 22 e fazem um alerta aos ACS/ACE, sobre o risco de perder o Curso Técnico.  —  Foto: Reprodução.

CONACS: Ilda Angélica faz alerta sobre risco de perda de investimento de R$ 300 milhões nos ACS/ACE.
Publicado no Conexão Notícia em 19.maio.2021.  

Agentes de Saúde | Em entrevista ao Programa Hora D, Ilda Angélica Correia (CONACS) comentou sobre duas pautas de grande interesse dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Ela falou sobre a PEC 22, que garante o reajuste do Piso Nacional e a formação técnica das duas categorias.

Piso congelado 
A diretora da CONACS comentou sobre o congelamento do Piso Nacional. Criado em 2014, a categoria sofreu um grande golpe do Governo Federal, que já vinha sabotando o Projeto de Lei que garantia um Piso Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos. O projeto não era inconstitucional, já que o valor não estava atrelado ao referido salário. A categoria se mobiliou em Brasília, entre os anos de 2006 até 2014, contudo, as manobras do Governo Federal e as suas articulações no Congresso Nacional, impediu que a categoria tivesse direito de um salário digno.

A PEC 22
Desde 2011 que a PEC 22 vem sofrendo arquivamentos, inclusive, por inconstitucionalidade, devido a sua indexação ao salário mínimo. O último valor atrelado a ela foi de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais). Esse valor, hoje, é incompatível com a realidade da categoria, já que no momento em que a PEC foi criada, a categoria tinha a formação fundamental. Hoje, o nível é médio. Com a nova formação técnica, será nível técnico.

Riscos de perder o Curso Técnico
Na entrevista, prestada pelos diretores da CONACS, a diretora Ilda Angélica deixou claro, que os municípios que não fizerem a adesão ao Curso Técnico para os ACS/ACE, poderão perder o investimento milionário, realizado pelo Ministério da Saúde. 


Um investimento histórico
Em toda a história dos ACS/ACE, nunca houve um investimento não alto. São R$ 600 milhões aplicados na formação técnica dos ACS/ACE. Isto, sem que a categoria necessitasse fazer manifestações em Brasília, exatamente como ocorria em governos passados. 
Desde quando as duas categorias foram criadas, até os dias de hoje, nunca passou por uma formação técnica, financiada pelo Ministério da Saúde. Essa será a primeira vez.

Quantas cidades já aderiram ao Curso
Segundo Ilda Angélica, apenas 41% dos municípios brasileiros fizeram a adesão, ou seja, de cada 10 cidades, apenas 4 estão garantindo a formação técnica dos ACS/ACE.

A adesão do município é obrigatória?
A adesão do município é obrigatória não é obrigatória. Isso significa que o prefeito pode obter por não garantir que os seus ACS/ACE tenham acesso ao investimento milionário em sua formação. 

Quais são as perdas, caso não ocorra adesão?
Se a categoria não faz a adesão, além de receber menos dos demais servidores, que já possuem a formação, há diversas outras implicações, inclusive, de ser enquadrado na faixa de piso mais baixa, das duas que estão sendo propostas no Congresso, além deixar favorecido no Plano de Cargos e Salários dos servidores.

30 PERGUNTAS E RESPOSTAS sobre a Adesão dos municípios ao Programa Saúde com Agente e o Curso Técnico dos ACS/ACE, clique aqui e tenha acesso a mais detalhes!  

Confira o vídeo na íntegra:


CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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A importante bandeira de luta do Movimento Nacional pela Federalização, que é a Desprecarização de todos os agentes de país. Movimento que se fortaleceu em 2019, após a criação da Proposta Legislativa, criada após mais de 20.000 (vinte mil) votos, em algumas semanas, após a adesão dos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde à articulação em prol da referida causa. 
A proposta da Federalização teve o início de sua tramitação no Senado Federal.  

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