Votação em Consulta Pública: Piso Nacional de R$ 2.200 para agentes comunitários de saúde e endemias.

Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias deverá ser votado no Congresso para garantir os pagamentos a partir 2022. — Foto/Reprodução.

Votação em Consulta Pública: Piso Nacional de R$ 2.200 para agentes comunitários de saúde e endemias.

Publicado no Conexão Notícia em 06.maio.2021.

Agentes de Saúde | A proposta do deputado federal Hildo Rocha, que defende que o valor proposto no PL 3394/2020, que é de R$ 2.200 (dois mil e duzentos reais) é adequado a nova realidade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que são profissionais de ensino médio e brevemente será de técnicos. O PL altera a Lei 11.350/06.

A CNF - Comissão Nacional da Federalização tem atuado, dialogando, articulando e acompanhado a pauta do Piso Salarial Nacional, assim como as demais pautas de grande relevância para o Movimento Nacional da Federalização. Pautas que estão em evidência e que são de interesse da categoria. Inclusive, dando destaque ao que é pertinente e questionando o que pode ser melhorado.

O deputado Hildo Rocha já realizou diversos pronunciamentos sobre a importância de assegurar um valor digno para o Piso da categoria.

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Risco de inconstitucionalidade

Hildo Rocha tem consciência de que a proposta não pode ser atrelada ao salário mínimo, sob o risco de ser arguida a inconstitucionalidade do projeto. Essa temática foi levantada ontem (05/05) nos grupos administrados pela Comissão da Federalização e nos demais grupos ligados aos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Esta que usa as facilidades das redes sociais para fortalecer a luta nacional dos ACS/ACE.

A proposta do Novo Piso

O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de valor igual ou aproximado de R$ 2.200,00, a partir de janeiro de 2022.

Acesse aqui para votar na Consulta Pública — Foto/Reprodução.

O texto do projeto já tramita na Câmara dos Deputados, em seguida deverá ser apreciado pelo senado.

O Piso Nacional continua congelado desde 2014, tendo recebido apenas uma atualização em 2018, parcelada em três vezes.

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Em matéria publicada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil foi publicado que o deputado Hildo Rocha, havia afirmado que "de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores."

Deputado federal Hildo Rocha, um defensor dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.

Constituição

“Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Rocha.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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Dra. Elane Alves, ex-assessora jurídica da CONACS, recebe crítica ácida de colega advogado. — Foto/Reprodução.

As constantes confusões entre os participantes do FNARAS já custaram a remoção, sem avisos prévios, de vários ACS/ACE. O diretor de comunicação da entidade, Ivando Antunes, tem batido recordes em remover os colegas de grupos de WhatsApp. A postura radical do diretor tem gerado muita polêmica e chamadas de atenção nos grupos fechados dos diretores da associação. Inclusive sendo pauta principal de reunião remota.

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