TSE sinaliza que eleição de 2022 não deve ter voto impresso mesmo se Congresso aprovar a medida

Recentemente, o presidente da República afirmou que não haverá eleição sem voto impresso. — Foto: Reprodução.

TSE sinaliza que eleição de 2022 não deve ter voto impresso mesmo se Congresso aprovar a medida

Publicado no Conexão Notícia em 31.maio.2021.

Brasil | A implementação de um sistema que gere um comprovante do voto nas próximas eleições — garantindo que o dispositivo eleitoral possibilite a auditoria do resultado das urnas sem maiores barreiras — segue enfrentando uma forte resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de praticamente não existir oposição ao projeto entre os deputados.

No início deste mês, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), veio a público para rebater a narrativa de que a medida estaria enfrentando rejeição no Congresso.

Segundo ela, apesar de o tema ser liderado pela ala conservadora, grande parte dos parlamentares estão enxergando o projeto com bons olhos, além de já acenarem positivamente em defesa da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatória a impressão do voto nas eleições para que seja possível auditar o resultado das urnas eletrônicas.

Autora da PEC, Kicis afirma que busca dialogar com todos os parlamentares, principalmente os nomes da oposição que não são adeptos às propostas da base do governo. O resultado do diálogo tem gerado bons frutos, segundo ela, que está confiante no avanço do tema.

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“Nós tivemos na CCJ [na votação da admissibilidade da PEC, em 2019] 33 votos favoráveis e cinco contrários. Então, eu acredito que a quantidade de parlamentares contrários ao projeto é muito pequena. Ela é quase de seis para um […]. Nós temos tanta confiança que o voto impresso auditável é necessário que a gente tem a certeza que qualquer parlamentar que venha com o espírito de entender, será favorável”, declarou, em entrevista à Gazeta do Povo.

Entre 2009 e 2015, anos em que a pauta sobre o voto impresso ganhou aprovação e fôlego no Congresso, o STF considerou o tema inconstitucional sob vários argumentos.

Agora, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a emenda, uma nova sinalização vermelha foi alçada.

No sábado (22), o jornal Folha de S. Paulo emitiu uma nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que frisou que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e que o atual sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.

De acordo com o texto, para dar início ao voto impresso, é preciso que exista a realização de uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”, sem prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.

Para o TSE, é necessário que existam fornecedores capazes de atender a uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o país, ciente do processo de produção e testes, etapas de desenvolvimento do software, processos de armazenamento e custódia, transporte e treinamento.

“A implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”, finaliza o Tribunal.

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Ainda neste mês o presidente Jair Bolsonaro assegurou que “não vai ter eleição” em 2022 no Brasil caso o Congresso aprove uma regra que autorize o voto impresso, mas eventualmente a mudança não entre em vigor.

Ele teceu fortes críticas a quem se opõe ao projeto, alegando que a população tem direito de ter uma maior transparência no processo eleitoral.

“Ninguém aceita mais este voto que está aí, como vai falar que é preciso, é legal, é justo e não é fraudado? Única republiqueta do mundo, acho que talvez a única, é a nossa que aceita essa porcaria desse voto eletrônico, isso tem que ser mudado”, disse.

“E digo mais, se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, em três quintos na Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Vai ter voto impresso, porque se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, completou.

Foto: Arquivo | Agência Brasil

Raul Holderf Nascimento

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