Prefeitura de Primavera do Leste envia para a Câmara projeto que reajusta o piso dos agentes de saúde
Prefeitura de Primavera do Leste envia para a Câmara projeto que reajusta o piso dos agentes de saúde
Agentes de Saúde | O prefeito de Primavera do Leste-MT, Léo Bortolin, enviou a Câmara Municipal o projeto de lei que fixa o valor do piso salarial referente aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate as endemias (ACE) em R$ 1550,00.
O piso atual é de R$1.400,00. Esse reajuste tem como fundamento a portaria 3.317, de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, portanto vale ressaltar que essa lei não tem impeditivo determinado pela lei complementar 173/2020 do Governo Federal que proíbe aumentos de salários durante a pandemia.
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Para o prefeito Léo Bortolin, os agentes de saúde e de combate as endemias fazem um trabalho imprescindível no município, são comprometidos e, particularmente “entendo esse reajuste como necessário; como gestor gostaria de conceder um percentual maior, entretanto há o impeditivo legal, mas o meu reconhecimento vai muito além da remuneração”.
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