Não existe Piso Nacional defendido pela FNARAS para Agentes de Saúde

Elane Alves e diretoras da FNARAS mantém agenda em Brasília, em atendimento as demandas dos ACS/ACE das bases. — Foto: Reprodução.

Não existe Piso Nacional defendido pela FNARAS para Agentes de Saúde

Publicado no Conexão Notícia em 17.maio.2021.

Agentes de Saúde | Os coordenadores da CNF - Comissão Nacional da Federalização, que representa o maior movimento nacional nascido nas bases dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Quando falamos bases, nos referimos a cada cidades onde se localiza cada agente.

É importante fazer lembrar que esse movimento, que se fortaleceu em 2019 com a mobilização nacional em defesa da Federalização, foi totalmente ignorado pelas entidades que se dizem representantes legais da categoria.

A CONACS, FNARAS e FENASCE representam a categoria?

A CONACS tem um histórico de atuação em Brasília, buscando criar leis que atendam as demandas das entidades que são filiadas a ela, exatamente como já foi dito pela diretora presidente, Ilda Angélica Correia.

Os coordenadores da Comissão Nacional da Federalização tem usado as redes sociais ligadas ao movimento para convidar a Confederação para fortalecer a grande agenda nacional que estão em andamento, em defesa dos interesses dos ACS/ACE de todo o Brasil.

A Fnaras foi formada por dissidentes da Conacs, ou seja, ex-diretores da Confederação.

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Semelhantemente a FENASCE, que é formada por sindicatos de diversos estados do país, também está convidada para lutar por essa, que será a mais ampla conquista de toda a história da categoria.

É possível todas as três instituições, conjuntamente com as federações, sindicatos e associações, estejam unidas, não para defender interesses particulares, mas da categoria de ACS/ACE, conforme impõe a legitima representatividade.

PEC 22 (Proposta em 2011)

A CONACS, que já fez articulação em prol da formação técnica dos agentes, assim como diversas instituições representativas da categoria, agora prioriza a aprovação da PEC 22-A, cujo valor não corrigido é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), contudo, poderá ficar entre os dois salários mínimos. O detalhe delicado é que a Constituição não permite indexar tal salário como referência.

A Proposta da Associação

A FNARAS também é contra a PEC do Piso Nacional, porém, não apresentou nenhuma proposta relacionada ao reajuste do Piso Congelado.

Em diálogo com a assessoria jurídica da FNARAS, nos foi repassado que os valores que a instituição defende é de R$ 2.200 (dois mil e duzentos reais) para o ensino médio e R$ 2.750 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) para o nível técnico. Mas, não houve nenhum projeto apresentado.

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A desprecarização defendida pelo FNARAS

A palavra desprecarização, no contexto em que está sendo tratada na PEC apresentada pelo Fórum, tem relação direta com a garantia de todos os direitos conquistados. Hoje existem direitos estabelecidos em leis, contudo, sem o acesso da categoria garantido. O Fórum está trabalhando para derrubar os obstáculos, permitindo que todos os ACS/ACE tenham igual aceso aos seus direitos, sem os impedimentos que existem hoje. Detalhe: também busca acabar com o que está sendo chamado de "ACS/ACE de segunda classe," que são os agentes sem garantia de direitos na forma plena. A ideia é que todos tenham os seus direitos conquistados preservados, o que não ocorre atualmente.

A Associação FNARAS não tem agenda indicada pelo Movimento Nacional da Federalização. Movimento fortalecido nas Redes Sociais por Samuel Camêlo. A FNARAS defende a PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização, que não tem relação alguma com a Federalização.

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A PEC da Aposentadoria Especial não interfere na PEC 22 (do Piso Nacional)!

Assista ao vídeo com a Dra. Elane Alves e Cláudia Almeida

BRASÍLIA: Jurídico do FNARAS fala da conquista da PEC 14/21 e sobre a nova etapa da luta da categoria

Dra. Elane Alves, assessora jurídica do Fnaras fala direto de Brasília. — Foto: Reprodução.

A Dra. Elane Alves, assessora jurídica do Fnaras, comentou sobre a grande conquista, obtida com o protocolo da PEC 14/2021, a Proposta que visa acabar com os desvios dos recursos destinados à categoria, também garantia da Aposentadoria Especial exclusiva para os ACS/ACE. Leia a matéria completa, aqui.

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Tíquete-alimentação: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias comemoram aprovação

As duas categorias serão contempladas com tíquete-alimentação no valor de R$ 300,00. — Foto: Reprodução.

No início do mês passado, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de ITABUNA, a concessão do tíquete-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.

As duas categorias serão contempladas com tíquete-alimentação no valor de R$ 300,00, igualando-se às demais categorias de servidores públicos municipais que já recebem por força de lei. Leia a matéria completa, aqui.

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Mobilização: Defesa da PEC da Aposentadoria e da Desprecarização dos ACS/ACE

Samuel Camêlo, Dra. Elane Alves e Cláudia Almeida juntos em prol da garantia de Direitos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias do Brasil. — Foto/Reprodução.

A atuação de um dos membros da Comissão garantiu que o presidente da Frente Parlamentar aceitasse representar a citada PEC no Congresso. Como é de conhecimento amplo, há diversas frentes atuando em Brasília, buscando fortalecer a luta de todos os agentes de saúde do país. Quer Fnaras, Conacs ou Fenasce. Todas buscam garantir o acesso da categoria aos seus direitos, supostamente de forma plena. Infelizmente as controvérsias entre as lideranças, em muitas situações, criam cortinas de fumaça que só faz atrapalhar os bons resultados de todas as articulações em defesa de direitos. Foi o que houve antes do envolvimento da Frente Parlamentar com a proposta da PEC. Contudo, por intermediação da CNF a cortina de fumaça foi desfeita e a PEC da Aposentadoria e Desprecarização começa a realizar os seus primeiros passos no Congresso. Veja mais detalhes: Leia a matéria completa, aqui.