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Aposentadoria e Desprecarização: Nasce a PEC 14/2021 começa a tramitar em Brasília.

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  PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização dos Agentes de Saúde já está em tramitação na Câmara dos Deputados.  —  Foto: Reprodução.

Aposentadoria e Desprecarização: Nasce a PEC 14/2021 começa a tramitar em Brasília.
Publicado no Conexão Notícia em 25.maio.2021.  

Agentes de Saúde | A Proposta de Emenda Constitucional 14/2021, que visa a criação da Aposentadoria Especial exclusiva para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além de combate a terrível precarização (falta de acesso à estabilidade nos cargos, também a direitos fundamentais) já está tramitando em Brasília.

Um escândalo nacional
Várias denúncias de tentativa de sabotagens foram feitas contra instituições que, conforme relatos, se consideram donas da categoria de ACS/ACE. Contato com os deputados foram realizados para desmotivá-los a assinar a proposta. Fake News (notícias falsas) foram criadas, alegando que a PEC iria atrapalhar a tramitação da PEC 22 (que visa garantir o reajuste do Piso Nacional, congelado há 7 anos), além de diversas alegas. A verdade é que houve uma articulação vergonhosa, tentando impedir que a categoria saia da precariedade, tentando impedir que as demissões em massa deixem de existir, que a categoria não tenha acesso a uma Aposentadoria Especial.

Quem fez a articulação para derrubar a PEC
Sobre quem está envolvido nas articulações para derrubar a PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização, as evidências estão claras, inclusive, com alegações dos próprios parlamentares, que foram submetidos a tentativa de induzimento a sabotagem da proposta. Posteriormente iremos tratar desse assunto. Fiquem atentos!

A tramitação da PEC 14/2021
Após intensas mobilizações nas últimas duas semanas, a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reagiu contra negligência nacional histórica, se mobilizou e, em tempo recorde, conseguiu conquistar as assinaturas necessárias para que a proposta de PEC da Aposentadoria Especial e da Desprecarização seja protocolada. 

Como já afirmamos em matéria anterior, ainda há um longo caminho a ser percorrido, contudo, esse é só o primeiro no reconhecimento de todo esforço e empenho da categoria para que os absurdos das negligências sejam cessadas. Conscientes de que as demissões em massa e todo o patrimônio financeiro da categoria, que já foram perdidos, jamais serão devolvidos. 

Chegou a hora de corrigir os erros
A PEC 14/2021 tem o objetivo de tentar "estancar o sangramento" causados pelas demissões em massa e falta de acesso a direitos como o Piso Nacional, insalubridade etc. Ela busca impedir que a categoria continuem sendo massacrada com os abusos impostos pelos gestores (prefeitos e secretários de saúde), além de buscar impedir que o ordenamento jurídico existente continuem favorecendo aos opositores da categoria. 


O Movimento Nacional da Federalização continuará mobilizado e monitorando a situação, visando que as correções sejam realmente feitas, dentro das perspectivas a produzir resultados mais do que aceitáveis.

Histórico de sabotagens
Os políticos, quer deputados, senadores etc., sempre discursaram apoio à categoria, contudo, a prática tem revelado que eles não são sinceros em suas intenções, ou seja, discursam uma coisa e praticam outra. Foi isso que ocorreu com o Projeto de Lei, proposto em 2006. Ele garantia o Piso Nacional de valor equivalente (hoje) a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), porém, foi sabotado até 2014, quando a categoria levou um golpe do Governo Federal, que conseguiu derrubar o texto original e ainda congelou o Piso. Ainda hoje todos os ACS/ACE do país sofre com o Piso Nacional congelado.

O Piso Nacional e a correção anual
Como era o repasse antes do Congelamento Imposto pelo Governo Federal e bancada de deputados e senadores: O FNS - Fundo Nacional de Saúde repassava os recursos, que eram corrigidos anualmente em 40% (quarenta por cento) sobre o novo valor do salário mínimo. A categoria se beneficiava duas vezes: uma com o reajuste do salário mínimo e depois com o acréscimo de  40%. O Piso Nacional foi um grande golpe, que somente beneficiou aos prefeitos.

Publicado no CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil 


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PEC da Desprecarização e Aposentadoria Especial atinge assinaturas necessárias para tramitação no Congresso

  Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) pressionou os deputados federais para que assinassem a proposta de PEC.  —  Foto: Reprodução.

Após intensas mobilizações nas últimas duas semanas, a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reagiu contra negligência nacional histórica, se mobilizou e, em tempo recorde, conseguiu conquistar as assinaturas necessárias para que a proposta de PEC da Aposentadoria Especial e da Desprecarização seja protocolada. Leia a matéria completa, aqui.



Brasília: Situação dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

  Por vários anos as demissões em massa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ocorreram silenciosamente, sem nenhuma reação nacional.  —  Foto: Reprodução.

Evento promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família será transmitido pela internet.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública, na próxima sexta-feira (28), para discutir a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACEs), em meio à pandemia da Covid-19. Leia a matéria completa, aqui.



Demissões em massa: Agentes de saúde e de endemias fazem ato público para evitar desligamento em massa

  Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Feira de Santana em ato contra as demissões em massa.  —  Foto: Reprodução.

Segundo Samuel Camêlo, coordenador da Comissão Nacional da Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a demora na reação das instituições, quanto a questão da contratação precária, acumula um número sem precedente de demissões em massa das duas categorias.  Leia a matéria completa, aqui.



Tíquete-alimentação: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias comemoram aprovação

  As duas categorias serão contempladas com tíquete-alimentação no valor de R$ 300,00.  —  Foto: Reprodução.

No início do mês passado, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de ITABUNA, a concessão do tíquete-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.



Piso Nacional defendido pelo FNARAS para Agentes de Saúde é de R$ 2.750 

  A Dra. Elane Alves e diretoras do FNARAS mantém agenda em Brasília, em atendimento as demandas dos ACS/ACE das bases.  —  Foto: Reprodução.

Os coordenadores da CNF - Comissão Nacional da Federalização tem recebido atenção de forma ampla. Esta comissão representa o maior movimento nacional nascido nas bases dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Quando falamos bases, nos referimos a cada cidades onde se localiza cada agente. 

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