Município aprova Projeto de Lei que permite Agentes de Saúde residir fora de sua área de trabalho

Lei permite que Agentes de Saúde resida fora de sua área de trabalho. — Foto/Reprodução.

Município aprova Projeto de Lei Complementar que permite Agentes de Saúde residir fora de sua área de trabalho

Publicado no Conexão Notícia em 04.maio.2021.

Agentes de Saúde | Armar um acampamento permanente em Brasília, financiado com recursos financeiros dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates à endemias, sem criar meios que tornem possível a regulamentação das Leis Federais nos municípios é um dos principais motivos pelos 15 anos de precarização do acesso aos direitos dessas categorias, pós Lei Federal 11.350/2006.

As entidades municipais, estaduais e nacionais precisam se alinhar. As Federações e Confederação precisa fortalecer o trabalho nos municípios para que seja possível regulamentar as leis federais. Caso não ocorra mudanças no modelo atual, a tendência é que os avanços continuem simbólicos.

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Projeto de Lei Complementar Nº 315/2021

A Câmara Municipal de Fraiburgo, SC, aprovou o Projeto de Lei Complementar tem por finalidade atualizar a LC nº 250, no que tange à alteração introduzida na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, pela Lei Federal nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018. Muito embora o Município já estivesse cumprindo os ditames da Lei Federal, em sobreposição à Lei Municipal, julgamos importante manter compatibilidade da Legislação Municipal com a Federal, portanto, necessária a presente atualização.

Esse Projeto de Lei Complementar Trata dos Agentes Comunitários de Saúde que trabalham nos bairros onde residem e caso venham a mudar de endereço e houver vagas poderão atuar no novo endereço.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da Câmara Municipal de Fraiburgo.

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FENASCE se reúne com CONASEMS para tratar do Curso Técnico para Agentes de Saúde (ACS/ACE)

FENASCE e Conasems tratam do Curso Técnico para os ACS/ACE de todo o Brasil. — Foto/Reprodução.

No finalzinho do mês passado, precisamente na tarde do dia 26 de abril, diretores da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - FENASCE estiveram reunidos com o Conasems - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Na reunião foram esclarecidas às dúvidas recorrentes à aplicação do Curso Técnico direcionado aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Leia a matéria completa, aqui.

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Demanda no STF: Assessora do FNARAS "fez terrorismo," diz Dr. Jose Ricardo Lessa.

Dra. Elane Alves, ex-assessora jurídica da CONACS, recebe crítica ácida de colega advogado. — Foto/Reprodução.

As constantes confusões entre os participantes do FNARAS já custaram a remoção, sem avisos prévios, de vários ACS/ACE. O diretor de comunicação da entidade, Ivando Antunes, tem batido recordes em remover os colegas de grupos de WhatsApp. A postura radical do diretor tem gerado muita polêmica e chamadas de atenção nos grupos fechados dos diretores da associação. Inclusive sendo pauta principal de reunião remota.

Leia a matéria completa, aqui.

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