Salvador: Sem reajuste há 8 anos, agentes de saúde fazem assembleia em frente à Câmara Municipal.

Categoria se articula para Assembleia em frente à Câmara Municipal de Salvador. — Foto/Reprodução.

Salvador: Sem reajuste há 8 anos, agentes de saúde fazem assembleia em frente à Câmara Municipal.

Publicado no Conexão Notícia em 16.abril.2021.

Agentes de Saúde | Os agentes de saúde de Salvador fizeram assembleia em frente à Câmara Municipal na tarde do dia 14/04. Os servidores reivindicam Piso Nacional, melhores condições de trabalho, auxílio fardamento.

Há 8 anos os trabalhadores não têm reajuste salarial, e a prefeitura insiste em não implantar o Piso Nacional, apesar de receber recursos federais para fazer o pagamento.

As entidades em Unicidade SINDACS, AACES, AASA e ADEMACEN, convocaram a categoria à primeira assembleia do ano de 2021. Com as seguintes pautas:

— A falta de fardamento e EPI's;

— Falta de condições de trabalho;

— O repasse do Ministério da Saúde para os ACS e ACE; para o pagamento do piso nacional

— Extensão da jornada ininterrupta para os ACS;

— Restituição do Adicional de Insalubridade de ACS e ACE em restrição;

— Majoração do adicional de Insalubridade para a UBV e PROFOG;

— Informes sobre a margem consignável de 5%.

No encontro, os agentes fizeram retrospectiva da luta da categoria, além de homenagear os colegas que perderam a vida para a Covid-19, representando-os simbolicamente com cruzes. Enádio Careca, presidente da Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias (Aaces), ressaltou a importância da união das associações e sindicatos para a garantia do direito da vacinação dos trabalhadores

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O vereador Tiago Ferreira fez-se presente à assembleia, apoiou o movimento e disponibilizou o mandato para ajudar a categoria.

Manifestação da categoria em Salvador. — Foto/Reprodução.

Os agentes de saúde, também, foram informados do resultado da reunião entre as Entidades Unificadas e a Gestão ontem. O secretário Léo Prates garantiu que o auxílio fardamento entra na conta do próximo mês, 31 de maio; não entrará na folha deste mês porque já teria fechado. Além disso, as lideranças conseguiram garantir na mesa de negociação o aumento da insalubridade dos agentes que trabalham com a Ultra Baixo Volume (UBV) de 20% para 40%, mas não ficou esclarecido quando começariam ver isso no contracheque.

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Piso Nacional, ou pelo menos a equiparação do vencimento básico ao salário mínimo, está descartado por enquanto. A Gestão alega alto gasto no combate ao coronavírus, "só que se esquece de que os recursos que custeiam o pagamento salarial dos agentes vêm da Fonte 014, isto é, trata-se de verba carimbada do governo federal", apontaram os sindicalistas.

Por Ubiraci Moraes

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Fnaras realizou reunião com filiados a fim de elaborar uma estratégia de ação para defesa do Piso Salarial. — Foto/Reprodução.

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários da saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados.

A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário 1.279.765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de processos semelhantes que tramitam no Judiciário. Leia a matéria completa, aqui!

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Diretor presidente da FENASCE, Luís Cláudio, fala sobre a situação dos Agentes de Saúde no Municipal de Belford Roxo. — Foto/Reprodução.

A luta não se faz apenas em Brasília

A Comissão que nasceu com o Movimento Nacional pela Federalização dos ACS/ACE, responsável pela tramitação de Proposta Legislativa no Senado Federal com mais de 20.000 assinaturas aponta que a precarização da categoria (falta de garantia de direitos, que vão desde o não pagamento do Piso Nacional até a falta de regulamentação dos vínculos empregatícios) é uma consequência da falta de assistência as bases da categoria, nos municípios. Entenda a situação dos Agentes de Saúde em Belford Roxo, leia a matéria completa, aqui!