BRASÍLIA: Câmara aprova projeto que reconhece agentes de saúde (ACS/ACE) como profissionais de saúde

Mais uma vez os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passam a ter o reconhecimento garantido na esfera federal. — Foto/Reprodução.

BRASÍLIA: Câmara aprova projeto que reconhece agentes de saúde (ACS/ACE) como profissionais de saúde

Publicado no Conexão Notícia em 11.abril.2021.

Agentes de Saúde | Mais uma vez os postuladores do direito a ser considerado profissionais de saúde, passam a receber de volta o reconhecimento ao que verdadeiramente são, ou seja, profissionais de saúde. Será que uma lei federal é suficiente ou ainda será necessário criar novas leis até que o objetivo seja alcançado?

O objetivo do projeto é sanar questionamentos sobre a natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, disse o autor da proposta, deputado Afonso Florence.

O que acontece que o a necessidade desse PL revela o quanto a categoria é assediada por maus gestores (prefeitos e secretários de saúde). A Constituição Federal já garante que os Agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), não só tenha o status de profissionais de saúde, assim como tenham os mesmo direitos pertinentes ao cargo que ocupam. Contudo, em articulação perversa, os mesmos partidos aos quais os prefeitos fazem parte e, arbitrariamente produzem negação aos direitos constitucionais dos agentes, também usa de artimanha para se projetar como salvadores dos agentes. Mas, salvar de quem? Ora, deles mesmos! Os partidos que negaram o direito ao Piso Nacional digno, depois produziram o congelamento desse mesmo salário básico, são os que se dizem amigos para categoria, alardeando que irá ajudar na aprovação da PEC 22/2011. Notemos o quanto os partidos são traiçoeiros: eles negam os direitos constitucionais da categoria, depois usam as mídias para se promover como apoiadores, amigos dos ACS/ACE. Uma prática covarde, baixa, merecedora de repúdio. Eles produzem uma cortina de fumaça para iludir aos ACS/ACE, verdade seja dita, comentou Samuel Camêlo - coordenador da rede de voluntários da MNAS e editor do JASB Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Os agora são reconhecidos formalmente como profissionais de saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10) um projeto que altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes, uma articulação que teve o envolvimento da Comissão Nacional pela Federalização dos ACS/ACE e da Dra. Elane Alves.

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A matéria em destaque (PL 1802/2019) é de autoria do deputado federal Afonso Florence, inseriu um novo parágrafo na lei com a finalidade de resolver os questionamentos recebidos pelos agentes, em face dos obstáculos criados polos gestores municipalistas.

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A assessoria jurídica do Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, Dra. Elane Alves, acompanhada da diretora Marivalda Pereira, cumpriu agenda articulativa em Brasília. Nesse caso, a pauta definida é a Pensão e Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

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