Audiência discute corte de auxílio de Agentes de Saúde e Endemia do Município

Audiência discutiu o corte de auxílio de Agentes de Saúde e Endemia do Município. — Foto/Reprodução.

Audiência discute corte de auxílio de Agentes de Saúde e Endemia do Município

Publicado no Conexão Notícia em 22.abril.2021.

Agentes de Saúde | O Vereador Mauro Rubem, junto com o Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde em Goiás (Sindsaúde-GO), realizou às 15 horas de quinta-feira, 15/04, audiência pública para discutir a inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemia (ACE) da capital no plano de carreira da Saúde e o restabelecimento do pagamento do vale alimentação e gratificação de produtividade para os agentes readaptados.

Plano de carreira

Reivindicação antiga, os agentes ACS e ACE são as únicas categorias que não foram incluídas no Plano de Carreira dos Servidores da Saúde, Lei Municipal nº 8.916/10. A proposta do parlamentar e do sindicato é assegurar que os agentes ACS e ACE tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores da saúde.

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É vergonhoso que a situação dos ACS/ACE ainda seja análoga a profissionais de segunda classe em diversos municípios do Brasil. O caso de Goiânia não é exceção, ou seja, há os servidores amparados pela Lei Municipal que garante o Plano de Carreira e aqueles que ficaram de fora, admitindo-se a existência de uma categoria excluída, sem direitos garantidos, mesmo que legalmente deveriam ter os mesmos direitos. Como pode ser admissível um absurdo inqualificável como esse? Apenas realizar a inclusão dos ACS/ACE não resolve os onze anos de prejuízos acumulados. São famílias que deixaram de ter vida com melhor qualidade porque o sistema foi omisso, quando deveria ser inclusivo, questionou Samuel Camêlo - Comissão Nacional da Federalização dos ACS/ACE.

Agentes readaptados

Devido a complicações de saúde, muitas delas em decorrência do próprio trabalho de campo dos Agentes de Saúde (ACS) e Endemia (ACE), a prefeitura, por solicitação médica, afastou vários trabalhadores da categoria de suas atividades regulares. Ainda que esses ACS e ACE estejam na ativa, contribuindo para o munícipio, a administração municipal cortou o vale alimentação (30% sobre o salário) e a gratificação por produtividade (R$ 300 - trezentos reais).

O Intuito da audiência pública é ouvir a categoria e seus representantes para juntos chegarmos a um Projeto de Lei que, de fato, ampare os ACS e ACE de Goiânia, além de solicitar a inclusão dos mesmos no Plano de Carreira da Saúde, afirma Mauro Rubem.

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Inicialmente o projeto altera as Leis Complementares nº 248/13 e 236/12, para incluir a concessão de auxílio-alimentação e dos adicionais devidos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias aos readaptados por motivos laborais.

Com informações da Câmara Municipal de Goiânia

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