Salvador/BA: A humilhante situação imposta aos agentes de saúde, que recebem apenas R$ 877 de salário base.

Várias entidades representativas dos Agentes de Saúde tentam garantir o acesso ao Piso Nacional (valor mínimo a ser pago à categoria). Ilustrativa. — Foto/Reprodução.

Salvador/BA: A humilhante situação imposta aos agentes de saúde, que recebem apenas R$ 877 de salário base.

Publicado no Conexão Notícia em 02.abril.2021.

Agentes de Saúde | Quando o assunto é Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sem dúvida alguma, a abordagem tende a ser traumática, principalmente se associada a diversos municípios da Bahia. Tomando a capital baiana como referência do que ocorre com a categoria, nas mais diversas cidades do estado e até mesmo do país.

A situação da categoria na capital é humilhante. Nem mesmo a condição de capital com todo o potencial econômico que a honrosa posição condiciona à cidade, foi suficiente para garantir que os recursos garantidos pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, chegasse até os seus destinatários .

Enquanto o valor mínimo a ser pago aos agentes é de 1.550 (hum mil quinhentos e cinquenta reais), em Salvador a categoria recebe quase a metade como salário base, ou seja, apenas R$ 877 (oitocentos e setenta e sete reais). Isso chega a ser humilhante!

Qual o problema dos Agentes de Salvador?

Tanto os ACS's, quanto os ACE's da capital baiana fazem investimentos muito alto em representação sindical, até mesmo entidades que não são sindicais, mas recreativas, são contempladas com o patrimônio financeiro dos agentes.

Confederações, federações, centrais sindicais, associações e sindicatos, nenhuma entidade conseguiu possibilitar que a categoria representada tivesse a dignidade de ter o Piso Básico, valor mínimo a receber como salário base.

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Política Partidária

A responsabilidade pela ausência de um Salário Base descente teria ligação direta com a influência da chamada política-partidária? Estaria o envolvimento das entidades com o ativismo político atrapalhando que a categoria tenha acesso ao mínimo, que lhe poderia ser pago? Por que em outras cidades e estados do nordeste o valor recebido pela categoria (para realizar as mesmas atividades) chega a mais de três vezes do valor (a exemplo do que ocorre em Ipojuca/PE), que é pago em Salvador? Qual a justificativa para toda a situação embaraçosa e que tem consumido elevadas somas do patrimônio financeiro dos agentes da capital baiana ao longo desses sete anos sem acesso ao Piso Nacional?

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A realidade dos fatos

A resposta é ainda mais intrigante a toda essa situação vexatória. Simplesmente ao longo desses sete anos, o executivo se negou a pagar. Mesmo sendo valores garantidos pelo FNS. Nenhuma entidade é responsável! Simples assim!

A esperança de todos os ACS/ACE do Brasil

Sem dúvida alguma, a esperança de todos os ACS/ACE do país é que todos os sintomas de precariedade e exploração acabe um dia. Não apenas em relação ao salário base, mas todos os demais direitos conquistados em Brasília. Direitos que só existem no papel (para muita gente).

Histórico de humilhação, imposto pelo Governo Federal

A luta nacional pela aprovação do Piso Salarial Nacional começou em 2006, sofreu diversas sabotagens pelo governo federal, até que em 2014 a categoria levou um golpe arrasador: O governo federal, em articulação com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, aprovou que o repasse realizado pelo FNS, que na ocasião era de R$ 1.014 (hum mil e quatorze reais) fosse transformado em Piso Nacional, sob o estigma da Lei Federal nº 12.994/2014. Detalhe: Antes do Golpe do Governo Federal, os valores repassados eram corrigidos todos os anos, em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo. No caso, os agentes eram beneficiados pelo reajuste do salário mínimo e ainda recebia os 40%. Depois do Golpe, tudo ficou congelado até hoje.

Em 2018, após muito sofrimento com idas e vindas à Brasília, um investimento de tempo e muito dinheiro com pagamentos de passagens (parceladas em parcelas a perder de vista), a categoria conseguiu uma correção do valor imposto pelo governo federal em 2014, criou-se a Lei Federal nº 13.708, garantindo um valor do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021).

Será o fim do sofrimento?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes que tramitam no Judiciário. Leia a matéria sobre essa situação, aqui!

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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Piso Nacional, Insalubridade, Previne Brasil, Incentivo Adicional (14º), vínculo etc, confira as informações sobre a pesquisa voltada aos ACS/ACE do Brasil.

O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) durante reunião virtual com o embaixador dos Estados Unidos, Todd Chapman. — Foto/Reprodução/JASB.

A Pesquisa Nacional que estamos realizando tem o objetivo de mapear a situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todos os estados brasileiros.

É fundamental que todos os municípios sejam contemplados nessa pesquisa, nos enviando os dados que estão sendo colhidos. Tudo é muito fácil e prático, além disso, em apenas 2 minutos o formulário de múltipla escolha pode ser respondido.

Gráfico da participação na pesquisa (por região):

Dados coletados hoje revelam que o Sudeste continua na frente, quanto a participação na Pesquisa, seguido pelo Nordeste e Sul.

A Pesquisa faz um Raio X da situação real das duas categorias, permitindo que seja identificado, inclusive, situações de desvios de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, via FNS. Dinheiro que deveriam ser repassados aos agentes.

A iniciativa não só instrumentaliza as instituições representativas, assim como fornece dados aos próprios agentes que estão nos municípios, trabalhando no sol, na chuva, esquecidos pelo sistema.

FEDERALIZAÇÃO

O anseio pela Federalização continua sendo o desejo da grande maioria dos ACS/ACE. De cada 10 ACS/ACE 9 desejam a ser federalizado.

Confira outras informações, acesse aqui!

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do valor do Piso Nacional dos ACS/ACE, ocorrida em 2018. Os agentes lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.