Piso Nacional: Entidades de vários estados se mobilizam para evitar "o cancelamento dos pagamentos."

Fnaras realizou reunião com filiados a fim de elaborar uma estratégia de ação para defesa do Piso Salarial. — Foto/Reprodução.

Piso Nacional: Entidades de vários estados se mobilizam para evitar "o cancelamento dos pagamentos."

Publicado no Conexão Notícia em 16.abril.2021.

Agentes de Saúde | O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários da saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados.

A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário 1.279.765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de processos semelhantes que tramitam no Judiciário.

Membros do Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE se reuniram com os advogados de suas entidades filiadas a fim de elaborar uma estratégia de ação para defesa do Piso Salarial, no recurso de repercussão geral que está tramitando no STF - Supremo Tribuna Federal.

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Segundo informações da Dr. Elane Alves, assessora jurídica do fórum, haverá uma ação coordenada entre todas as entidades para ser colocado no processo o maior número de argumentos favoráveis a categoria. A jurista agradeceu a colaboração e a participação fundamental do Dr. Yuri Oliveira Arleo, advogado dos ACS e ACE de Salvador, "que se soma a essa iniciativa tão relevante para toda a categoria," disse Elane.

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As estratégias acordadas entre os Jurídicos das entidades integrantes do Fórum, serão pautadas na Live da próxima segunda-feira dia 19/04.

As lideranças envolvidas nessa agenda consideraram que a situação é muito preocupante e que requer a união de todos para que os interesses de todo os ACS/ACE sejam contemplados nos resultados a serem alcançados.

CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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Brasília: Confira as notícias de hoje sobre os diretores da CONACS

Diretores da CONACS em atuação no Distrito Federal. — Foto/Reprodução.

Segundo informados pelos diretores da CONACS, foi possível encaminhar protocolos para mais de 50% das lideranças partidárias, uma carta com pedido de apoio para pautar a PEC-22.

Em agenda no CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, os diretores da Confederação foram informados de que a reivindicação feita anteriormente será posta em prática em Curso Rápido de Vacina contra a COVID-19, com duração entre 4 e 6 h/a, com certificação garantida, e será iniciado a partir do dia 30 de abril com uma live de abertura às 14h30min no YouTube pelo portal HUB COVID direcionado especificamente para ACS/ACE, também poderão participar outros membros das ESF... Leia a matéria completa, aqui!

Presidente da FENASCE participa de manifestações contra demissões em massa dos Agentes de Saúde em Belford Roxo

Diretor presidente da FENASCE, Luís Cláudio, fala sobre a situação dos Agentes de Saúde no Municipal de Belford Roxo. — Foto/Reprodução.

A luta não se faz apenas em Brasília

A Comissão que nasceu com o Movimento Nacional pela Federalização dos ACS/ACE, responsável pela tramitação de Proposta Legislativa no Senado Federal com mais de 20.000 assinaturas aponta que a precarização da categoria (falta de garantia de direitos, que vão desde o não pagamento do Piso Nacional até a falta de regulamentação dos vínculos empregatícios) é uma consequência da falta de assistência as bases da categoria, nos municípios. Entenda a situação dos Agentes de Saúde em Belford Roxo, leia a matéria completa, aqui!