PL determina que Agentes Indígena de Saúde (AIS) recebam e tenham os mesmos direitos dos ACS/ACE

Projeto regulamenta profissões de agentes indígenas de saúde e saneamento. — Foto/Reprodução.

PL determina que Agentes Indígena de Saúde (AIS) recebam e tenham os mesmos direitos dos ACS/ACE

Publicado no Conexão Notícia em 18.abril.2021.

Brasil | Hoje eles já são reconhecidos pela Classificação Brasileira de Ocupações, mas não têm equiparação com os agentes comunitários de saúde

O Projeto de Lei 3514/19 regulamenta as profissões de agente indígena de saúde (AIS) e de agente indígena de saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A proposta, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), tramita na Câmara dos Deputados.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Joenia Wapichana: agentes indígenas atuam como articuladores

Com a proposta, a parlamentar busca o reconhecimento das categorias por meio de lei. Hoje os agentes indígenas de saúde e de saneamento são reconhecidos pela Classificação Brasileira de Ocupações, mas não gozam das mesmas prerrogativas profissionais dos agentes comunitários de saúde.

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O reconhecimento dos AIS e dos Aisan como categorias profissionais é um passo importante para consolidar a atuação desses profissionais e qualificar as suas condições de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas, papel nas equipes, relações de trabalho e formação, destaca Wapichana.

A regulamentação tem também o objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

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Atribuições

De acordo com a proposta, ao agente indígena de saúde caberá o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde voltadas à população indígena, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Ele poderá ainda, entre outras atribuições, realizar ações de primeiros socorros, considerando também as práticas e os saberes tradicionais.

Já o agente indígena de saneamento terá como atribuição a prevenção de doenças e a promoção da saúde especificamente quanto ao saneamento básico e ambiental, voltadas à população indígena. Caberá a ele monitorar, por exemplo, o sistema de saneamento, contemplando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo dos resíduos sólidos, em corresponsabilidade com a comunidade.

Ainda segundo o projeto, os dois tipos de agente deverão ser indígenas e residir na comunidade; ter pelo menos 18 anos de idade; falar a língua materna e conhecer os costumes e os sistemas tradicionais da comunidade onde atuam; ter concluído curso de qualificação definido pelo Ministério da Saúde; ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental; e não ter outro vínculo empregatício.

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Articulador

Joenia Wapichana destaca que, além de executar ações de prevenção de doenças e promoção de saúde como os agentes comunitários de saúde, os agentes indígenas atuam como articuladores entre a comunidade e os integrantes não indígenas das equipes de saúde.

Atualmente o Sistema de Saúde Indígena conta com o trabalho de cerca de sete mil indígenas qualificados como AIS e Aisan, que atuam junto a uma população de 770 mil indígenas em todo o País, observa ainda a parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Parede falsa escondia respiradores novos em hospital do Pará, dizem funcionários

Hospital Abelardo Santos, em Belém do Pará. — Foto/Reprodução/Agência Pará.

A instituição, que fica no distrito de Icoaraci, é referência no combate à Covid-19 e atendia exclusivamente pacientes com a doença até o dia 15.

Uma vistoria feita no Hospital Regional Abelardo Santos, a 20 quilômetros de Belém (PA), descobriu 19 respiradores novos em uma “parede falsa” de uma sala da unidade hospitalar. A descoberta aconteceu durante o processo de troca de gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, que administrava o hospital, no dia 22 de março. Leia a matéria completa, aqui!