Demanda no STF: Assessora do FNARAS "fez terrorismo," diz Dr. Jose Ricardo Lessa

Dra. Elane Alves, ex-assessora jurídica da CONACS, recebe crítica ácida de colega advogado. — Foto/Reprodução.

Demanda no STF: Assessora do FNARAS "fez terrorismo," diz Dr. Jose Ricardo Lessa.

Publicado no Conexão Notícia em 30.abril.2021.

Agentes de Saúde | A assessora jurídica do FNARAS, Dra. Elane Alves, tem prestado relevante trabalho a todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil. Na verdade a instituição que ela representa tem total dependência dela. Em face de várias situações constrangedoras, a advogada tem sinalizado que poderá deixar de fazer parte do FNARAS, devido aos vários conflitos internos entre os diretores da própria instituição.

As constantes confusões entre os participantes do FNARAS já custaram a remoção, sem avisos prévios, de vários ACS/ACE. O diretor de comunicação da entidade, Ivando Antunes, tem batido recordes em remover os colegas de grupos de WhatsApp. A postura radical do diretor tem gerado muita polêmica e chamadas de atenção nos grupos fechados dos diretores da associação. Inclusive sendo pauta principal de reunião remota.

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Ação no STF

Em um dos vídeos publicados pela associação recém fundada, a Dra. Elane faz algumas considerações sobre a situação da demanda envolvendo o Piso Nacional e o STF - Supremo Tribunal Federal. A advogada alertou: "Ganha tudo ou perde tudo..." Um dos vários alertas que repercutiram nas redes sociais.

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Esse posicionamento da assessora jurídica do FNARAS gerou a reação do advogado José Ricardo Lessa como veremos mais adiante.

Os erros da AASA-BA e a causa no STF

A AASA - Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia é a principal responsável pelo transtorno que está tirando o sono de ACS/ACE Brasil a fora, segundo várias lideranças sindicais de vários estados, inclusive, da Bahia. Além dessas lideranças, os advogados que representam vários sindicatos nos mais diversos estados, apontam que houve erro de procedimentos da AASA-BA.

ACE fundador da lucrativa AASA-BA, ostenta nas redes sociais, revelando o lucrativo negócio da instituição com os Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução.

A ostentação do presidente AASA-BA

A ostentação do ACE Ivando Antunes da Silva, presidente da AASA-Bahia, se tornou notório nas redes sociais. A associação criada em cartório em 2017, tinha a finalidade de criar o cargo de presidente para o seu fundador, além de ser uma instituição rentável frente aos agentes de saúde. Entenda essa situação intrigante, leia a matéria completa, aqui.

Reação do advogado Jose Ricardo Lessa

Na área de comentários do Canal Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, em vídeo recente sobre a ação no STF, em debate conduzido por Ilda Angélica Correia (CONACS), o advogado Jose Ricardo Lessa, diretor jurídico da Associação da Saúde de Niterói, fez um questionamento ácido sobre os fatos. O jurista atribuiu à Dra. Elane Alves o que classificou como terrorismo.

Segue íntegra das palavras do Dr. Jose Ricardo Lessa:

A competência para legislar sobre piso salariais é exclusiva da União Federal. Essa ação não tem o condão de analisar a constitucionalidade da Lei 12.994/2014.

A repercussão geral, vai tratar, exatamente o entendido contraditório do Min. Alexandre Moraes, que entende que os municípios que tem relação com os Agentes no âmbito da CLT, deve implantar imediatamente o valor do piso. E, os municípios que os Agentes são estatutários, depende de lei municipal para implantar o piso.

Contrário senso o Min. Gilmar Mendes, já despachou em outra ação que o piso deve ser implantado imediatamente a partir da vigência da lei, independente da regulamentação da relação de trabalho que esses agentes tenham.

Também, opino que não há o que temer nessa repercussão geral. De fato o tal movimento tratou essa questão com fundamento na teoria do terror. Invertendo o verdadeiro sentido da ação de Salvador. O Próprio advogado da ação não fez tais afirmações, apenas a ex assessora da CONACS é que fez terrorismo na exposição dela.

Lamentamos profundamente por tal posicionamento sobre a Dra. Elane Alves, por quem temos especial atenção. Considerando que ela é a maior liderança do Brasil, quando a questão envolve os ACS/ACE. Mesmo sem ser agente de saúde, os méritos dela vão além do que de qualquer liderança em qualquer tempo, até os dias de hoje, comentou Samuel Camêlo - Comissão Nacional pela Federalização.

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Outros advogados e outras lideranças

A leitura feita pela advogada do Fórum não foi exclusiva, ou seja, outros advogados e lideranças ligadas à FENASCE também fizeram advertências com certa semelhança, exatamente como pode ser conferidas em vídeos publicados no Conexão Notícias e JASB.

Esperamos que tudo se resolva o mais breve possível e sem batalhas que traumatizem ainda mais a tão sofrida categoria. As batalhas contra os maus gestores públicos municipais, que insistem em negar os direitos dos agentes já tem sido terrível. Nesse momento, o que realmente pode fazer a diferença é a união, longe das ambições, da luta por poder e por dinheiro.

Mudanças institucionais necessárias

Instituições em que as lideranças se eternizam no comando, sem ceder a oportunidade para que outras se desenvolvam, revela o quanto estamos longe da demoraria. Os estatutos das entidades que se dizem representativa precisam ficar acessível à categoria representada. Como uma entidade diz representar uma classe, negando-lhe o acesso a informações tão básicas como estatuto e movimentações financeiras?

Transparência financeira

Hoje as instituições que se dizem representantes da categoria precisam ser transparentes com no uso do patrimônio financeiro dos ACS/ACE. Cada entidade podem usar as suas páginas no Facebook, blogs ou sites para divulgar a cada 3 meses as suas movimentações financeiras. Hoje, as instituições não prestam conta aos ACS/ACE, algumas apenas apresentam resumos de suas despesas e outras apresentam apenas aos seus diretores.

Por que essa falta de transparência? Qual o objetivo disso?