Sindicato consegue a suspensão do desconto em folha de consignados dos servidores por 120 dias cumprindo Lei Federal

Esquerda para direita: Neto, Secretário de Administração de Ubaíra-BA, Arnaldo Santos da Silva, diretor presidente do SINDVALE-BA e o ACE Magrão. — Foto/Reprodução.

Sindicato consegue a suspensão do desconto em folha de consignados dos servidores por 120 dias cumprindo Lei Federal

Publicado no Conexão Notícia em 26.abril.2021.

Agentes de Saúde | Um modelo de ação a ser seguido pelas instituições representativa da categoria a nível nacional.

O SINDVALE-BA está buscando junto aos Gestores dos municípios que compõe sua base de atuação no vale do Jiquiriça, o cumprimento da Lei Federal 14.131 sancionada pelo Presidente da República em 30/03/2021, que dá direito aos servidores públicos das três esferas(Federal, Estadual e Municipal) a terem suspensos, pelo período de 120 dias(4 meses), os descontos em folha dos seus empréstimos consignados. Espera-se que com a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados durante 4 meses, os servidores tenham uma folga no seu orçamento nesse momento tão difícil de pandemia, sem falar que isso vai ajudar a ejetar dinheiro nas economias locais.

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Os municípios do Vale do Jiquiriça, na Bahia, que já aderiram ou estão em fase de adesão à suspensão do desconto em folha dos consignados dos servidores municipais são: Mutuípe e Laje.

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Comunicado divulgado nas redes sociais do SINDVALE-BA

Conforme informações do diretor presidente do SINDVALE, o município de Mutuípe-BA confirmou no dia 22/04, através de áudio de Whatsapp, enviado pelo próprio prefeito Rodrigo Maicon de Santana Andrade, popularmente conhecido como Digão, a SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS CONSIGNADOS A PARTIR DE MAIO/21. Já o município de Laje-BA, está na fase final de tramitação, contudo, já é certa a suspensão da cobrança do consignado dos servidores do município durante o período de 120 dias.

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Ubaíra/BA

No dia 15/04 houve uma reunião com Arnaldo Santos da Silva (SINDVALE-BA) e o Secretário de Administração do Município de Ubaíra, o sr. Antônio Mendes Menezes (Neto), situação em que se iniciou às negociações para que os servidores públicos do município também tenham direito a suspensão do pagamento por 120 dias. A categoria ainda aguarda o término das tramitações entre a gestão municipal e as instituições financeiras, que detém o convênio com o município.

A adesão a Lei 14.131/2021, que suspende a cobrança dos consignados dos servidores, precisa ser de iniciativa do poder executivo das três esferas, assim como também é facultativa a adesão ou não por parte dos servidores.

Publicado no JASB com informações de Arnaldo Santos da Silva (SINDVALE Bahia) e ACE Magrão.

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STF - Advogados afirmam, que os ACS/ACE que já recebem o Piso Nacional, poderão ser prejudicados por erros da AASA-Bahia

A AASA-Bahia, entidade criada a pouco tempo, é apontada como principal responsável por situação que deixa quase 380 mil agentes em alerta, no Brasil. — Foto/Reprodução.

O futuro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se o Piso Nacional é aplicável aos servidores dos estados, municípios e Distrito Federal ou não.

Como tudo aconteceu

Conforme matéria publicada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com base em informações de lideranças da categoria de diversos estados, inclusive da Bahia, além de advogados que analisaram o processo e a gravidade do problema, a AASA - Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia é a principal responsável pelo ocorrido.

Segundo as lideranças e os advogados, a AASA-BA não deveria ter conduzido o rito processual pelo caminho que conduziu. Acesse a matéria completa, veja os principais posicionamentos sobre o assunto! Leia a matéria completa, aqui!

VÍDEO: Tudo ou nada no STF, Novo Piso para 2022, Acúmulo de Cargos, 30 horas semanais, 14º Salário e mais.

Agentes Comunitários de Saúde são vítimas de discriminação e preconceito. — Foto/Reprodução.

No vídeo desta publicação a Dra. Elane Alves, ex-assessora jurídica da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, fala sobre a situação da categoria em relação a possibilidade do STF - Supremo Tribunal Federal derrubar o direito ao Piso Nacional. A situação que envolve a problemática envolvendo o Piso e o STF ocorreu por falhas do procedimento da AASA - Associação dos Agentes de Saúde da Bahia, conforme revelações de lideranças sindicais de vários estados, inclusive, da Bahia, também de vários advogados com histórico de atuação em defesa da categoria. A AASA - Bahia errou e esperamos que todos não tenham que pagar por isso. Leia a matéria completa, aqui!