Prefeitura de Apodi aprova lei da implantação do piso dos agentes de saúde e endemias

Prefeito Alan Silveira sanciona lei que beneficia aos agentes de saúde (ACS/ACE). — Foto/Reprodução.

Prefeitura de Apodi aprova lei da implantação do piso dos agentes de saúde e endemias

Publicado no Conexão Notícia em 15.mar.2021.

Agentes de Saúde | O Prefeito Alan Silveira sancionou a Lei Municipal N°1679/2021 que dispõe sobre a implantação do piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias, em acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 13.708/2018. Vários diálogos foram estabelecidos entre a gestão e as lideranças agentes comunitários de saúde e endemias, até a definição do reajuste em tela.

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Segundo o Prefeito Alan Silveira, estabelecido o reajuste de 11% no salario dos ACS/ACE, eles passam a ter os rendimentos variando entre R$ 1.500,00 a mais de R$ 2.200,00.

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O prefeito também destacou que em sua primeira gestão foi implantado um piso nacional dos agentes de saúde e de endemias e que, agora, por mais um ano consecutivo, esta sendo reajustado os salários dos referidos profissionais.

O prefeito destacou em seus comentários que esse a prefeitura sempre valoriza o servidor municipal e que tem tal postura como meta.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do valor do Piso Nacional dos ACS/ACE, ocorrida em 2018. Os agentes lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.