São Paulo - Câmara de Limeira aprova projeto de adequação salarial para agentes comunitários de saúde

Projeto de Lei eleva salário de agente comunitário de saúde. — Foto/Reprodução.

São Paulo - Câmara de Limeira aprova projeto de adequação salarial para agentes comunitários de saúde

Publicado no Conexão Notícia em 15.mar.2021.

Agentes de Saúde | A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar que adequa o valor do emprego público de agente comunitário de saúde (ACS) ao valor estabelecido pelo Ministério da Saúde.

A proposta altera o valor estabelecido pela Lei Complementar nº 445/2009, que era de R$1050,00. Agora os agentes passam a ter o salário fixado em R$ 1.550,00.

O líder do governo na Câmara, vereador Ju Negão (PV), lembrou aos presentes que parte dos recursos para alteração do valor salarial são provenientes de verbas destinadas pelo Governo Federal para essa finalidade e pediu aos outros parlamentares que votassem favoravelmente ao projeto.

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São 182 agentes comunitários de saúde em Limeira, que desempenham um serviço de excelência, contribuindo com os munícipes; é mais do que merecido esse reconhecimento, por isso peço o voto favorável de todos.

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A proposta foi aprovada por todos os vereadores e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, o projeto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do valor do Piso Nacional dos ACS/ACE, ocorrida em 2018. Os agentes lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.