Mais uma Prefeitura do Mato Grosso realizou o pagamento de incentivo financeiro para ACSs e ACEs

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tem direito ao Incentivo Adicional, repassado pelo Ministério da Saúde. — Foto/Reprodução.

Mais uma Prefeitura do Mato Grosso realizou o pagamento de incentivo financeiro para ACS's e ACE's

Publicado no Conexão Notícia em 13.mar.2021.

Agentes de Saúde | A dedicação e o trabalho de quem passa de casa em casa pra saber se está tudo bem com a família do outro, merece ser reconhecida. Pensando nisso e diante do cenário da pandemia, que intensificou a necessidade desse olhar profissional, a Prefeitura de Sorriso repassou, em meados do mês de fevereiro, os valores do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

De acordo com o secretário de Administração, Estevam Calvo, 128 ACS's e 35 ACE's foram contemplados com o beneficio. Cada ACS recebeu R$ 1.443,75 e para cada ACE o repasse foi de R$ 1.720,00, totalizando R$ 248 mil.

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Segundo Samuel Camêlo, coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, a prática da prefeitura de Sorriso representa respeito aos direitos dos ACS/ACE.

Felizmente o número de prefeituras que respeitam o direito dos ACS/ACE ao pagamento do Incentivo Adicional, uma gratificação extra, geralmente repassada às prefeituras e estados em todos os finais de ano, se constitui um direito desses agentes. A prefeitura ou estado que recebe o incentivo (que popularmente é chamado de décimo quarto pelos agentes) e não o repassa aos seus destinatários, comete ato de improbidade administrativa, portanto, sujeito as sanções legais, previstas em leis. Quer no Código Penal Brasileiro e Constituição Federal. O Direito Administrativo e Constitucional tipifica essa postura dos administradores públicos como práticas criminosas. Desviar um recurso federal de sua destinação não pode fica sem a devida punição. Principalmente quanto esse recurso é desviado de país de famílias, que precisam do dinheiro correspondente para arcar com as despesas de final de ano.
As lideranças dos agentes não podem ficar em silêncio ou aceitar vantagens como ajuda de custo, gratificações, cargos comissionados ou qualquer outra forma de vantagens para silenciar. Frequentemente nos deparamos com relações dos ACS/ACE sobre esse tipo de prática. Isto tem que ser denunciado para que as devidas providências sejam tomadas. Permitir que a própria categoria seja roubada em troca de benefícios particulares, não é outra coisa senão participar do roubo, o que é tipificado pelo ordenamento jurídico, inclusive, os representantes que cometem tais práticas podem ser enquadrados em formação de quadrilha, juntamente com todos os envolvidos nos desvios dos referidos recursos.
Uma boa gestão pública respeita os direitos dos funcionários, assim como uma boa representatividade não se envolve em armações de forma a prejudicar os próprios colegas, em troca de benefícios que, ao final de tudo, sairá muito mais caro do que se possa imaginar. Os recursos desviados dos ACS/ACE devem ser denunciados ao Ministério Público Federal, os crimes em questão envolve a ceara da justiça federal, considerando que os desvios em tela tem relação direta com o FNS - Fundo Nacional em Saúde, esclareceu Samuel Camêlo.

Repasse imediato autorizado pelo Prefeito

O repasse imediato foi um pedido do prefeito Ari Lafin. Tanto o prefeito, quanto toda a Administração Municipal entendem que essa é uma maneira de reconhecermos o trabalho dos agentes que estão diariamente atentos à saúde da nossa família. Quem atua como Agente Comunitário de Saúde está diretamente ligado às necessidades das famílias do seu bairro: eles são responsáveis por avisos importantes como datas de vacinação, Dias D, entre tantas outras situações, diz Estevam.

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O secretário também pontua que os Agentes de Combate à Endemias (ACE) complementam esse trabalho de cuidado com o outro.

Eu digo sempre que eles estão na linha de frente no combate de enfermidades graves como a dengue, Chikungunya e o Zika Vírus, mas é muito mais do que isso: eles estão na linha de frente diante de qualquer surto de animais peçonhentos que levam à várias outras doenças; então nosso reconhecimento é moral e financeiro também, frisa.

Pagamento garantido há 4 anos

Estevam lembra o município adotou a prática em 2017. Em 13 de abril de 2017, o prefeito Ari Lafin sancionou a lei 2.713, autorizando o Executivo Municipal a repassar valores aos agentes, como incentivo financeiro adicional.

Para o secretário de Saúde e Saneamento, Luís Fábio Marchioro, essa é uma ação justa e que reconhece a importância do trabalho desenvolvidos pelos ACSs e ACEs no município.