Alagoas: SINDACS discute ações sindicais pendentes durante plantão jurídico

Plantão jurídico do SINDACS. — Foto/Reprodução.

Alagoas: SINDACS discute ações sindicais pendentes durante plantão jurídico

Publicado no Conexão Notícia em 16.mar.2021.

Agentes de Saúde | Durante reunião na sexta-feira (12), o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, e o advogado Felipe Zanotto, conversaram sobre ações judiciais relacionadas à entidade e aos agentes filiados

O Sindicato realizou um plantão jurídico com o advogado Felipe Zanotto, onde foram tratadas questões administrativas relacionadas à entidade e ações pendentes envolvendo agentes comunitários de saúde e de combate às endemias filiados.

De acordo com o diretor presidente Nelson Cordeiro, foi solicitado do representante jurídico do sindicato um levantamento de todas as ações judiciais pendentes nos municípios de Maceió, São Luiz do Quitunde, Passo do Camaragibe, União dos Palmares, Rio Largo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, entre outros.

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Ficou definido que o Dr. Felipe Zanotto vai entregar um relatório atualizado de como se encontram todos os processos até o final da próxima semana, explicou.

Outro assunto abordado no encontro foi a ação que vários agentes de Maceió entraram contra o Banco BMG, por intermédio da assessoria jurídica do sindicato, pois na época em que foram efetivados, há cerca de 07 anos, aderiram aos serviços de cartão de crédito ofertados pela empresa, mas desde então taxas indevidas estão sendo cobradas. Além do ressarcimento, os trabalhadores serão indenizados por danos morais.

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O Dr. Felipe aproveitou a ocasião para entrar em contato com os agentes que entraram com ações jurídicas por intermédio do sindicato, informando o andamento dos processos contra o BMG, contou Nelson Cordeiro.

Durante a reunião, também ficou definido que a Dra. Janai, advogada que trabalha com o Dr. Felipe, vai ficar responsável por todas as demandas dos diretores executivos, para que ela auxilie nos casos e apresente as atualizações das pendências jurídicas nos municípios assistidos pelo SINDACS-AL.

Entre as demandas da capital discutidas na reunião, estão incluídas as ações do retroativo do ensino médio, do banco BMG, do ensino de nível superior e do retroativo do piso salarial, concluiu Nelson Cordeiro.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do valor do Piso Nacional dos ACS/ACE, ocorrida em 2018. Os agentes lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.