Agentes de Saúde (ACS/ACE) receberão incentivo de R$ 1.550 do Governo Federal

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias receberão R$ 1.550,00 extra. — Foto/Reprodução.

Agentes de Saúde (ACS/ACE) receberão incentivo de R$ 1.550 do Governo Federal

Publicado no Conexão Notícia em 20.fev.2021.

Agentes de Saúde | O novo valor do Incentivo Financeiro Adicional já foi publicado no Diário Oficial da União, ainda em dezembro.

Segundo os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, instituição especializada em redes sociais, com base nas informações publicadas pelo Ministério da Saúde, cada agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias tem direito ao recebimento de R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais), assim que o repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde repassar os recursos aos municípios, estados e Distrito Federal.

O grande destaque é que o Ministério da Saúde definiu em R$ 1.550,00 o valor do incentivo de custeio das duas categorias, ou seja, os valores que são repassados para pagamento dos salários. A portaria nº 3.317 de 07 de dezembro de 2020 com o novo valor, que é pago a título de custeio a esses profissionais, foi publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2020.

Como é de conhecimento amplo, o referido valor é a última etapa do escalonamento do salário base dos ACS/ACE, que começou com a publicação da Lei nº 13.708/2018, que fixou o piso salarial profissional nacional no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais com a finalidade de reduzir as perdas correspondentes ao período de 2014 a 2018, obedecido o seguinte escalonamento: (§ 1º do art. 9-A):

I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

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Fica a cargo da União o repasse em 12 parcelas consecutivas e 1 adicional no último trimestre de cada exercício financeiro (a parcela extra é popularmente conhecida como DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, só não fale isso para o seu prefeito ou secretário de saúde, obviamente que eles dirão que não existe), por isso a publicação dessa portaria, feita pelo Ministério da Saúde, serve para legitimar este escalonamento progressivo, para que todos os gestores saibam que a partir do exercício de 2021, no mês de fevereiro, os Agentes Comunitários de Saúde devem receber o valor de R$ 1.550,00 00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais.

Infelizmente, conforme pesquisa realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, constatou-se que apenas trezentos ACS/ACE, num universo de cada mil, recebem o Piso Nacional. Infelizmente a lei existe apenas no papel para duas de cada três partes da categoria, exatamente como a MNAS tem denunciado a nível nacional.

Por que essa situação não muda?

Não há esforço suficiente para que ocorra mudanças expressivas, já que há uma elite dentro da categoria, que se beneficia com a situação precária denunciada. Por isso que essa elite não denuncia as demissões em massa, as perdas das insalubridades, os milhões desviados do incentivo financeiro adicional. A elite apenas falará em suas conquistas, enobrecendo o seu poder, satisfeita com todas as regalias que estão disponíveis para ela, somente para ela.

Como mudar esse quadro?

A mudança começa por meio da conscientização, depois acabando com os cargos vitalício (aqueles em que as pessoas só saem quando se aposentam ou batem as botas). As mesmas pessoas ocupando os mesmos cargos de lideranças, anos após anos, apenas atrofia o desenvolvimento da luta trabalhista, abrindo as portas para a representação profissional, ou seja, a categoria já não contará com ACS/ACE os representando, mais um profissional elitizado, que faz do cargo uma poderosa fonte de renda para o seu enriquecimento gradual e continuo. Quanto mais tempo uma liderança passa no cargo, maior é a catástrofe que as suas tendências trarão contra aqueles que pagam os seus salários, que é o trabalhador do campo ou da microárea.

Liderança eternizada no cargo

Uma liderança que busca se eternizar no cargo não será verdadeira, não revelará as perdas e prejuízos que a sua gestão trouxe aos que deveriam representar. A tendência é falar apenas em vitórias, criando um cortina para esconder os prejuízos que, hoje, afetam absurdamente mais de 222 mil ACS/ACE.