Rio de Janeiro: Prefeitura de Belford Roxo faz demissão em massa dos Agentes de Saúde

Prefeitura de Belford Roxo. — Foto/Reprodução.

Rio de Janeiro: Prefeitura de Belford Roxo faz demissão em massa dos Agentes de Saúde

Publicado no Conexão Notícia em 15.fev.2021.

Agentes de Saúde | No último domingo (14/02), foi publicado no Grupo da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) no Facebook mais uma triste notícia sobre demissão, em massa envolvendo os Agentes Comunitários de Saúde.

Dessa vez as vítimas foram os ACS's de lotados na Prefeitura de Belford Roxo (RJ). A categoria notificou ao SINACS (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), instituição filiado à CONACS - Confederação Nacional (das Associações) dos Agentes Comunitários de Saúde.

O Estado do Rio de Janeiro tem um triste histórico de demissões em massa de ACS's. O caso de grande notoriedade ocorreu na capital, situação que levou mais de 1.500 agentes a perda dos cargos. Lamentavelmente, há notícias de outras demissões em curso.

Vale lembrar que essas demissões não estão ocorrendo apenas no Rio de Janeiro, elas estão presente pela grande maioria dos estados do Brasil.

Além do caso das demissões da capital do RJ, há outros casos que tiveram grande repercussão: como o de Porto Alegre (RS), situação que envolveu a demissão de quase 900 ACS/ACE. As notícias seguem por São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, vários estados do Nordeste etc. Quando a categoria não é estatutária (regida pelo estatuto dos servidores públicos), as portas para demissões em massa estão abertas, podem ocorrer a qualquer tempo.

Informações publicadas pelo diretor presidente do SINACS sobre a demissão em massa em Belford Roxo

A rede de voluntários da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde há vários anos, vem fazendo alertas sobre os mais de 222 mil ACS/ACE, que estão em situação delicada no país, sem a garantia de seus direitos fundamentais. Lamentavelmente, nenhuma atitude a nível de Brasil vem sendo feita para acabar com esse terrível sofrimento dessas categorias, que somente são lembradas pelas entidades, que dizem ter legitimidade para representá-las a nível nacional, em duas situações: nos momentos dos pagamentos das taxas associativas e no período de campanha eleitoral, quando buscam eleger os seus candidatos.

Estamos andado para trás

Em 2006 a Lei Federal 11.350 foi aprovada. Considerada a mãe de todas as leis que beneficiam os ACS/ACE do país, agregando uma série de emendas ao longo do tempo. Contudo, ao invés de avançar, estamos andando para trás, ou seja, perdendo direitos que somente passaram a existir no papel.

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7 anos de congelamento do Piso Nacional

O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original em 2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos, foi derrubada pelos deputados e senadores em Brasília. Em 2014 os mesmos deputados e senadores que sabotaram o valor de dois salários, aprovaram a Lei 12.994, criando o que foi batizado de Piso Nacional. O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Recebendo apenas uma atualização em 2018, por meio da Lei 13.708. O pagamento da atualização foi divido em três parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Isso deu a impressão de que a categoria estava recebendo três reajustes, na verdade, foi apenas uma atualização correspondente ao ano de 2018.

Benefício perdido

Antes da aprovação do citado Piso, o FNS - Fundo Nacional de Saúde repassava aos municípios recursos para custeio dos ACS/ACE, valores que recebiam uma correção anual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo. Era algo semelhante a dois reajustes anuais. A criação do Piso Nacional atual acabou com essas vantagens.

Perdendo a força

O que estamos presenciando é o enfraquecimento da luta nacional dia após dia. As agendas de interesses da categoria de ACS/ACE deixaram de ser prioridade, abrindo espaço para pautas institucionais, ou seja, aquelas de interesse das instituições. Temas como a Federalização de todos os ACS/ACE do país, os 40% de insalubridade para todos os ACS/ACE durante a pandemia, as 30% horas semanais, a obrigatoriedade do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (chamado de décimo quarto), entre outros, não recebem o devido apoio, simplesmente por não ter sido propostas das das instituições dominantes.

Se a proposta não é apresentada pelas entidades que diz ter legitimidade para representar a categoria de ACS/ACE, então não recebe apoio, porque não gera status para os egos dos diretores dessa elite, que se formou entre os agentes.

Enquanto a luta por status cresce no país, o acesso dos ACS/ACE a seus direitos diminui a cada dia.

Como mudar esse quadro?

É preciso que a categoria volte a ser representada, não por pessoas que estão em busca de privilégios ou regalias, mas por quem está no campo, em suas microáreas.

As instituições precisam ter um processo eleitoral transparentes, sem manobras, arrumadinhos ou surpresas como temos presenciado atualmente. O cargo de presidente não pode ser vitalício. Isto é algo abusivo e amoral, que só se vê em países onde se estabeleceu ditaduras.

As instituições representativas devem presar conta de suas movimentações financeiras, apresentar os valores em seus sites e redes sociais. Hoje, a categoria paga tudo e não sabe quanto está pagando, não imagina que os valores anuais vão muito além do suficiente para pagamento de hospedagens em hotéis, viagens de avião pelo país e as mais diversas regalias, que até podem ser justificadas, contudo, não deve ficar de fora da prestação de conta, afinal, nem mesmo cartão corporativo (que são usados pelas mais altas autoridades) ficam de fora dos portais da transparência.

As pautas de interesse da categoria, devem ser respeitadas, mesmo que não sejam propostas pelas entidades que acreditem "ter legitimidade para representá-la."

Corrigindo essa série de falhas administrativas muito sérias, sem dúvida, a categoria passará a avançar de verdade. Diferente de hoje, que os avanços somente aparecem em discursos, feitos por meio de microfones, em mãos arrogantes e egoístas, que não se sensibiliza com a situação precária dos milhares de ACS/ACE do Brasil.