REAJUSTE: Governo do Ceará encaminha mensagem de aumento dos agentes comunitários de saúde

O reajuste dos agentes comunitários e de combate às endemias é uma reposição salarial correspondente as perdas ocorridas entre 2014 e 2018. Aprovada com a Lei 13.708/2018. — Foto/Reprodução.

REAJUSTE: Governo do Ceará encaminha mensagem de aumento dos agentes comunitários de saúde

Publicado no Conexão Notícia em 08.fev.2021.

Agentes de Saúde | O piso dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado do Ceará passa por aumento. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana e teve mensagem lida e aprovada para que tramite em regime de urgência, na quinta-feira (4), assegurando rapidez ao processo.

Ao encaminhar a mensagem de número 8592 para a Assembleia, o governador Camilo Santana ressaltou que os agentes comunitários de saúde (ACS) desempenham papel fundamental no modelo de atenção básica denominado Estratégia de Saúde da Família (ESF). O aumento para R$ 1.550,00 já considera eventual revisão geral aplicável à remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual para o exercício de 2021.

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São eles que orientam a população em relação a possíveis problemas de saúde que possam ser identificados e ao acesso à rede pública de saúde, aponta a mensagem governamental.

Para o assessor especial de Assuntos Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins:

Nós devemos muito aos agentes comunitários de saúde, é um trabalho preventivo de orientação, e desde o primeiro mandato, o governador Camilo Santana assumiu dois compromissos com a classe: primeiro, foi o de pagar a insalubridade, já cumprido desde o primeiro ano de governo; e segundo, o de garantir o piso nacional de R$ 1.550, amparado por uma Lei Federal, e que já foi encaminhado para a Assembleia e será executado assim que aprovado, explicou.

O governador finalizou a mensagem listando que “são cerca de 14.600 profissionais que diariamente visitam lares levando informação, vendo, ouvindo e aconselhando a população sobre a alimentação, saúde, educação e outros temas”.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do Piso Nacional dos ACS/ACE, realizada em 3 parcelas - Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.

Texto: Daniel Herculano e Antônio Cardoso - Comunicação Institucional

Foto: Carlos GIbaja