São Paulo: Mais um Prefeito anuncia o pagamento do Incentivo Adicional (14º) aos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Em todo o Brasil os agentes de saúde (ACS/ACE) tem direito ao recebimento de R$ 1.400,00, correspondente ao Incentivo Adicional — Foto/Reprodução.

São Paulo: Mais um Prefeito anuncia o pagamento do Incentivo Adicional (14º) aos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Publicado no Conexão Notícia em 12.fev.2021.

Agentes de Saúde | O FNS - Fundo Nacional de Saúde é responsável pelo envio aos municípios dos recursos do Incentivo Financeiro Adicional, popularmente conhecido como décimo quarto (essa denominação não deve ser usada em reivindicações, quer diante dos gestores ou em ações judiciais) com a finalidade de garantir R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) a cada Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O orçamento é garantido pelo Ministério da Saúde. O valor será de R$ 1.550,00 (mil quintos e cinquenta reais) no final deste ano.

O Décimo Quarto foi popularizado por todo o Brasil por meio do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, a primeira ferramenta online criada no país, voltada exclusivamente aos ACS/ACE.

Em São Paulo

A Prefeitura de Marília enviou o Projeto que garante o pagamento do Incentivo à Câmara de Vereadores. O objetivo é beneficiar a todos os agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias do município.

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O prefeito Daniel Alonso assinou projeto que autoriza a Prefeitura a repassar, o que ele classificou como "parcela adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias."

A matéria deverá ser votada pela Câmara Municipal e, em seguida, o projeto estabelece de uma vez por todas o acesso dos agentes ao repasse realizado pelo FNS.

Esse projeto, após ser aprovado pela Câmara, vai nos permitir fazer o pagamento do incentivo financeiro adicional a esses agentes de saúde. No passado esse incentivo vinha através do Ministério da Saúde e depois foi interrompido. Estamos adequando essa situação, pois é um incentivo justo para todos esses agentes de saúde, afirmou o prefeito Daniel.

Depois da aprovação e da sanção, a Prefeitura irá fazer o pagamento desse adicional no valor de R$ 1.400,00 para os agentes comunitários de saúde e aos seus agentes de controle de endemias. O incentivo também estará garantido para os próximos anos.

A resistência dos prefeitos de São Paulo

O pagamento do Incentivo Financeiro Adicional é um direito de todos os ACS/ACE do Brasil, isso já está pacificado, inclusive, confirmado o direito por vários tribunais. Nenhum prefeito repassa o recurso que vem do Ministério da Saúde por ser bonzinho, mas, porque assim determina a lei, além de portarias e decreto.

Os bons resultados da luta dos representantes dos ACS/ACE

A luta dos representantes dos ACS/ACE tem demostrado resultados magníficos. Além de Marília, que está prestes a garantir o incentivo, já garantiram: Anastácio, Aramina, Rosana,

Cristais, Paulista, Paulista, Cruzeiro, Divinolândia, Feijó, Ipuã, Itapera, Itatiba, Mongaguá, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Santo Anastácio, São José da Bela Vista, Tupã, Vargem Grande Paulista e Votuporanga, além de outras que não foram informadas na pesquisa realizada pelo JASB.

Os Pelegos contra a categoria que deveria representar

Em Estado de São Paulo os agentes encontram uma grande resistência em pagar tal gratificação, por parte dos prefeitos e, acreditem, apoiados por vários sindicalistas (denominados de pelegos), conforme informações dos próprios agentes. Essa situação não se limita ao Estado de São Paulo, ou seja, pode ser identificada em vários estados do país, apesar desse caso ser diferenciado. O estado se destaca de forma lamentável. Mas, qual a motivação para que tais absurdos ocorram, por parte dos que deveriam representar os interesses da categoria (que são remunerados com o patrimônio financeiro dos ACS/ACE)? Há duas possiblidades, a saber: em troca de benefícios particulares, entre os quais, ajuda de custo em dinheiro, cargos comissionados etc.

"A categoria paga mais não leva"

A segunda possibilidade é a afinidade política. Há sindicatos que se tornaram verdadeiros braços de partidos políticos, mesmo sendo custeados pelos agentes. De forma direta a categoria passa fazer parte de projeto dos partidos políticos, que os sindicalistas fazem parte. Para o sindicalista militante não importa lutar contra a ideologia que defendem para garantir direitos dos associados do sindicato que integram, o que importa de verdade é usar a máquina sindical para garantir o fortalecimento de seu partido.

Como reagir aos abusos

Assim que for identificado que o patrimônio da categoria, que é o sindicato, está sendo usado como para beneficiar algum partido, em prejuízo aos interesses da categoria, deve ser obtida as provas e solicitada a cassação da chapa da atual diretoria.

A segunda possibilidade é a criação de uma Comissão Especial, que passará a atuar em defesa dos interesses da categoria, independente do sindicato. Detalhe: essa comissão deverá ser criada com o apoio da maioria da categoria, ou seja, em assembleia os interessados apresentam a situação, a proposta da criação da comissão e o planejamento para curto, médio e longo prazo.

Após a criação da Comissão Especial, caso ocorra sabotagem por parte da representação sindical, em assembleia, a categoria de ACS/ACE deverá ser informada dos fatos e as provas apresentadas. Tais provas poderão ser usadas judicialmente para destituição da diretoria sindical.

O lado bom da luta da categoria em São Paulo

Marília e as 22 cidades de São Paulo que já pagam o Incentivo Financeiros Adicional aos ACS/ACE são exemplo da luta séria dos representantes da categoria, que não medem esforços para que o direito seja garantido. Além das demais cidades, que não entraram na pesquisa.

Parabéns a todos os Agentes de Marília pela conquista dos R$ 1.400,00. No final do ano o valor do Incentivo será R$ 1.550,00. Se o Piso Nacional passar a ser de R$ 2.200,00, esse será o valor do Incentivo, em 2022.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do Piso Nacional dos ACS/ACE, realizada em 3 parcelas - Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.