Justiça determina prorrogação do auxílio emergencial no Amazonas

Auxílio foi descontinuado pelo governo federal em 31 de dezembro. — Foto/Reprodução/Sérgio Lima/Poder360.

Justiça determina prorrogação do auxílio emergencial no Amazonas

Publicado no Conexão Notícia em 04.fev.2021.

Brasil | O juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou na 4ª feira (3.fev.2021) que o governo federal retome o pagamento do auxílio emergencial no Estado. A prorrogação engloba duas novas parcelas mensais de R$ 300 para os beneficiários.

As circunstâncias que impuseram a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial em setembro de 2020, não apenas continuam presentes na realidade da população amazonense, mas se agravaram diante do colapso do sistema público e privado de saúde, disse Sales.

O Amazonas passa por uma crise de saúde grave em decorrência da pandemia da covid-19. Tem o maior número de mortes por milhão de habitantes no Brasil. São 2.035. Além disso, sofre com a escassez de cilindros de oxigênio, usados no tratamento de casos graves da doença.

A Justiça Federal fixou um prazo de 15 dias para o Executivo federal retomar o repasse do benefício para quem já estava inscrito e apto a recebê-lo em 2020 –cerca de 57% dos domicílios. Se o Planalto descumprir a ordem, estará sujeito a multa diária de R$ 100 mil, podendo chegar até R$ 3 milhões até meados março.

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A decisão atende ao pedido da DPU (Defensoria Pública da União), que destacou ainda as medidas de restrição adotadas em meio à pandemia para manter o pagamento por pelo menos mais 2 meses. O programa foi encerrado em 31 de dezembro.

À época, o Ministério da Economia alegou que não possuía recursos para manter os depósitos. O argumento foi rejeitado pelo magistrado da 3ª Vara, que criticou a União por gastos desnecessários ao longo do ano passado.

Nesse sentido, há que se pontuar que a prática administrativa aparentemente contradiz o discurso da defesa apresentada pela União quanto à suposta ausência de recursos. Há fato público e notório de que houve o dispêndio de mais de um bilhão e oitocentos milhões de reais para a compra de itens como biscoitos (R$50.149.168,18) e sucos, refrigerantes e sorvetes (R$98.022.514,36), escreveu o juiz.

Ele foi além e calculou quantos benefícios do auxílio poderiam ser pagos com o montante de produtos de alimentação comprados pelo Executivo.

Atente-se que apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes) foram gastos R$148.171.682,54, valor suficiente para o pagamento de 493.905 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e cinco) benefícios de auxílio emergenvial no valor individual de trezentos reais, afirmou.

Sem representação na CONACS

A Confederação não conta com a representação de SP e ES (Região Sudeste); AC, AP, AM, RO, TO, RR (Região Norte); PR, RS, SC ((Todos da Região Sul); MS e DF (Centro-Oeste).

Portanto, a atual direção da CONACS fica sem representar 13 cidades do país, inclusive, nenhuma cidade da Região Sul. Apenas uma cidade da Região Norte e somente duas do Sudeste.

Atrasos na realização do Curso Técnico

A justificativa para o atraso, remete ao que está sendo chamado de "entraves burocráticos." Uma consequência relacionada a fase de capacitação de mentores da formação técnica. A realidade é que ainda não existe data confirmada para início das inscrições.

O Piso Nacional

No evento, foi abordado a situação que envolve o congelamento do Piso Nacional e a falta de previsão de correção.

Detalhe sobre a correção do Piso Nacional, realizada em 3 parcelas

Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.

O deputado Hildo Rocha tem recebido destaque nacional entre os agentes de saúde, após a apresentação do projeto que prevê um Piso salarial de R$ 2.200,00 para os ACS/ACE em 2022. Saiba mais detalhes, aqui.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do Poder360.