“O STF é o único poder que não foi investigado até hoje”

Senador Girão: “A impunidade é um problema que deixa nosso país de joelhos perante o resto do mundo” — Foto/Reprodução/TV Senado.

“O STF é o único poder que não foi investigado até hoje”

Publicado no Conexão Notícia em 11.fev.2021.

Brasil | Senador Eduardo Girão lamenta que pedidos de impeachment contra membros do STF sejam sucessivamente engavetados e outras CPIs não avancem devido ao controle feito pelo próprio Supremo.

Luís Eduardo Grangeiro Girão nasceu em Fortaleza e tem 48 anos. É empresário e também um dos fundadores do Movida, organização sem fins lucrativos que promove ações contra o aborto e organiza anualmente a Marcha pela Vida, em Fortaleza.

Como senador, Eduardo Girão, filiado ao Podemos (CE), tem atuado contra a regularização dos jogos de azar, contra a liberação das drogas e a descriminalização do aborto. É também contrário à liberação irrestrita do porte de armas aos civis e atua pela valorização das polícias.

Em entrevista ao Pleno.News, o senador aborda sobre a complexidade de uma ação de impeachment no STF, que considera um poder “intocável”. Eduardo Girão acredita que a população deve gostar ainda mais de política e pressionar seus representantes com manifestações e cobranças, a fim de que uma reforma ética seja gradualmente implementada na esfera política do país.

Quando ainda presidente do Senado, Davi Alcolumbre decidiu arquivar todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Só o ministro Alexandre de Moares teve 17 pedidos de impeachment. O que o senhor pensa sobre a possiblidade de afastar ministros do STF e o que acha que pode acontecer sob a nova presidência do senador Rodrigo Pacheco?

Com relação aos impeachments, é uma demanda legítima da sociedade. É demanda antiga. Aqui mesmo, no Senado, a gente teve acesso aos pedidos de impeachment, à CPI da Lava Toga. Apoiei todos, assinei, mas … são sucessivamente engavetados. Um desrespeito com a população. Aqui, no Legislativo, já tivemos senadores caçados, deputados caçados. No Executivo, tivemos presidentes da República “impeachimados”. Mas tribunais superiores são blindados, são intocáveis.

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16 minutos depois, tinha um assessor parlamentar do STF perguntando o nome de quem assinou o pedido.

E o pior é a omissão do Senado porque, pela prerrogativa constitucional, é o Senado que teria que fazer essa investigação, mas não faz. Não faz porque um poder protege o outro. Está muito claro. O famigerado foro privilegiado, por exemplo, por incrível que pareça, foi aprovado no Senado e está parado lá, na Câmara, na gaveta do presidente há mais de dois anos. Ou seja, é a blindagem, é a proteção, é o guarda-chuva da impunidade ao foro privilegiado.

Tribunais superiores são blindados, são intocáveis

Aí fica muito claro que é um círculo vicioso. Um poder protege o outro. Ou seja, na hora em que acontece aqui um pedido de impeachment (alguma coisa como a CPI da Lava Toga, que o senador Alessandro Vieira falou publicamente que ele que foi o autor dos três pedidos da CPI da Lava Toga)… assim que ele deu entrada e protocolou no plenário, 16 minutos depois tinha um assessor parlamentar do STF perguntando o nome de quem assinou o pedido. E não foram poucos os colegas que disseram “olha, vou retirar a assinatura”, já que teve pressão dos ministros.

O famigerado foro privilegiado foi aprovado no Senado e está parado na Câmara, na gaveta do presidente há mais de dois anos.

Como tem percebido a luta no combate à corrupção?

A principal reforma que a gente precisa ter, urgente, a mãe de todas as reformas, é a reforma da ética, a reforma moral. Precisa fazer reforma administrativa? Precisa. Precisa fazer reforma tributária? Precisa. Precisamos avançar em algumas pautas? Sim. Mas a principal é a da ética. A gente não pode dar passos para trás, e a gente está dando.

Muitos outros aspectos enfraqueceram o combate à corrupção. O boicote à Lava Jato, por exemplo.

Os Três Poderes da República conspiraram tanto nesses últimos dois anos… O Legislativo, com lei de abuso de autoridade; o STF nem se fala, com aqueles embates vergonhosos, escandalosos lá, da Segunda Turma; e o próprio Poder Executivo tentando influenciar na Polícia Federal sobre a questão do COAF. Joga para um lado, joga para o outro… Muitos outros aspectos enfraqueceram o combate à corrupção. O boicote à Lava Jato, por exemplo.

E como administrar diante desta falta de ética?

Então, a população precisa gostar mais de política. Sou esperançoso por isso! A população precisa participar mais, voltar a acreditar, tomar as rédeas do país. Manifestar-se para os seus representantes. Em dois anos aqui, no Senado, aprendi que uma coisa que político respeita é um povo organizado que se manifesta.

Portanto, acredito no dia em que o Brasil, em que o Senado, terá coragem de abrir um procedimento de impeachment no STF, de fazer a CPI da Lava Toga. Eu sei que a maioria dos políticos são cumpridores de seus deveres, trabalhadores íntegros. Mas tem uns ali que, pelas decisões, pelos indícios, pelas várias situações, precisavam de uma investigação. E, no dia em que tiver uma investigação, já será um passo importante. O pessoal já vai pensar duas vezes antes de tomar certas atitudes.

Uma coisa que político respeita é um povo organizado que se manifesta.

Porque o ativismo judicial também é gritante, e supostos esquemas de corrupção são grandes, já que não existe investigação. Mas, no dia em que tiver um impeachment, caso realmente tenha indícios comprovados, [isso] vai servir pedagogicamente para o Brasil. E aí um poder não vai ficar sobre o outro, como é hoje. No dia em que isso acontecer, o Brasil vai ser diferente. A justiça realmente vai ser para todos.

Tem uns ali que, pelas decisões, pelos indícios, pelas várias situações, precisavam de uma investigação.

Como o senhor avalia a prisão em segunda instância?

Drogas, aborto… são assuntos que sempre foram debatidos na casa. Existem leis promulgadas sobre isso, e o Supremo continua querendo legislar. Então, deveriam colocar seus nomes para estar nas urnas, porque os representantes votados pelo povo estão aqui, no Parlamento, e é para isso que trabalhamos: para deliberar.

Então, vejo a prisão em segunda instância como algo importante. Foi uma decisão esdrúxula e política do STF, que foi voltar atrás, deixando a bola no Congresso Nacional que, pelos acordões, continua colocando na gaveta. Porque a CCJ votou, teve uma grande mobilização popular que foi ouvida pela senadora Simone Tebet e que colocou, mesmo a contragosto, mesmo contrariando o presidente Davi Alcolumbre, e nós ganhamos de lavada. Só que foi para o Plenário, foi para a gaveta do presidente. Esse tipo de coisa tem que acabar. A impunidade é um problema que deixa nosso país de joelhos perante o resto do mundo.

Com a recente aprovação do aborto pelo governo argentino, o que o senhor acredita que pode acontecer no Brasil nas discussões entre pró-vida e pró-aborto e seus desdobramentos?

O que aconteceu na legislação sobre o aborto no governo argentino, acho muito difícil de acontecer aqui, no Brasil, porque já existe mais consciência não apenas dos parlamentares, que já fizeram muitos seminários sobre o tema, que já viram que a vida começa na concepção. E a ampla maioria da população brasileira, mais de 80%, é contra o aborto.

Na Argentina, eles excluíram o debate, fizeram às pressas. É uma pena. Uma cultura de morte sendo impregnada naquele país é uma forma de ideologia imposta e muito injusta. E até pré-adolescentes vão poder fazer aborto sem que os pais saibam, sem nenhum cuidado psicológico etc.

Na Argentina, eles excluíram o debate, fizeram às pressas.

É um absurdo o que aconteceu na Argentina. Acredito que o nosso receio com relação a esse tema, por incrível que pareça, é com o Supremo. Aqui, no Senado e na Câmara, a gente tem que avançar. Eu, inclusive, tenho um projeto de lei nesse sentido, que dei entrada no ano passado, que é o Estatuto da Gestante. E deixa bem claro que a vida começa na concepção e gera proteção para a gestante e a criança.

Vejo que temas como esse são lobbys poderosos. Mas já está comprovado que, com 18 dias de concepção, existe um coração batendo no útero da mãe. Na 11ª, 12ª semana de gestação, que é o período de liberação do aborto na Argentina, já existem um fígado e um rim constituído na criança.

Uma cultura de morte sendo impregnada naquele país é uma forma de ideologia imposta e muito injusta.

Existem mil e uma maneiras de você evitar uma gravidez indesejada. Mas a partir do momento em que uma crianças existe no ventre, é preciso protegê-la. O contrário disso é assassinato. Soma-se a isso a vida destruída de dois seres humanos. Uma é a da criança, que é morta sem direito de defesa. E outra é da mãe, que fica com consequências para o resto da existência, de ordem emocional, psicológica, mental e até física.

Já está comprovado que, com 18 dias de concepção, existe um coração batendo no útero da mãe.

Estudos de universidades americanas e europeias revelam que a mulher que faz aborto tem uma propensão muito maior a desenvolver problemas com ansiedade, síndrome do pânico, depressão, envolvimento com álcool e drogas e até o suicídio.

Um grande exemplo de pró-vida aqui, no Brasil, é a cantora Elba Ramalho, que fez um aborto em 1973 e, a partir dali, sua vida começou ter problemas, passou a beber, chegou a tentar suicídio, mas se perdoou. Hoje é uma grande ativista pró-vida e fala sempre do estrago que o aborto faz.

Nosso país é símbolo internacional de resistência pró-vida. Aqui, a gente não legalizou o aborto, e o mundo todo olha com muita admiração e respeito. Aqui, a maioria sabe o que o aborto significa e estuda mais sobre o tema.

Aqui, a gente não legalizou o aborto, e o mundo todo olha com muita admiração e respeito.

Entre tantos temas polêmicos, qual sua avaliação sobre os jogos de azar no país?

A questão da jogatina e dos jogos de azar é um outro grande equívoco, além de potencializar o vício que destrói família. Quem não conhece alguém que já perdeu tudo e acabou até se suicidando por causa de jogo de azar, que é feito para a banca sempre ganhar; é feito para as pessoas se isolarem e não pararem de gastar? Tanto é que [por lá] você não vê nada da luz do sol, da luz do dia. Tem músicas, bebidas… E, juntamente com a jogatina, vem o tráfico de armas, o tráfico de drogas, a prostituição, inclusive a prostituição infantil… Tudo de ruim.

Eles querem uma abertura, já que o cerco está se fechando no caixa 2.

Para cada dólar arrecadado, você gasta três. Para cada dólar arrecadado com tributação legal do jogo de azar, você gasta três com problemas de custo social: doenças mentais, saúde, segurança pública. É um funil que leva à tragédia. Sem falar que a Receita Federal, a Polícia Federal são contra isso porque escancara a porta para a lavagem de dinheiro, para a corrupção, que é o que muitos políticos que estão à frente de projetos como esse querem.

Para cada dólar arrecadado com tributação legal do jogo de azar, você gasta três com problemas de custo social.

Eles querem uma abertura, já que o cerco está se fechando no caixa 2. Eles querem abrir isso. E a gente não pode cair nessa. A população tem que defender o Brasil desse tipo de ameaça. Nós não precisamos disso. É mentira que [isso] vai gerar emprego. Já está demonstrado que ali é uma transferência de renda. A gente quer um Brasil saudável, um Brasil ético. E é por isso que vamos lutar aqui, mesmo com todas as nossas limitações e imperfeições.

Virgínia Martin, Pleno News.