PTB de Roberto Jefferson Apresentou Pedido de Impeachment de Alexandre de Moraes

Roberto Jefferson e Alexandre de Moraes. — Foto/Reprodução.

PTB de Roberto Jefferson Apresentou Pedido de Impeachment de Alexandre de Moraes

Publicado no Conexão Notícia em 17.fev.2021.

STF | O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou no início deste mês de fevereiro no Senado Federal com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conforme detalhes do final desta matéria.

Com a decretação da prisão inconstitucional do deputado federal Daniel Silveira, que foi preso ilegalmente por ordem de Alexandre de Moraes, por suposto “crime de opinião”, as razões elencadas pelo PTB em seu pedido de impeachment tornam-se mais robustas e fundamentadas.

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Cabe ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, colocar o pedido em pauta para ser analisado pelo plenário.

O Poder Legislativo não pode continua inerte diante do autoritarismo crescente do judiciário. Autoritarismo este que tem afetado os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros comuns e dos integrantes do próprio parlamento.

O Pedido de Impeachment de Alexandre de Moraes

O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou no último dia 02/02 no Senado Federal com um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. No pedido foi encaminhado pelo presidente da sigla, Roberto Jefferson, o magistrado é acusado de exercer atividade político-partidária estando investido da condição de ministro da suprema corte, além de postura incompatível com a honra, decoro e dignidade do cargo.

A acusação de atividade político-partidária diz respeito a um encontro mantido pelo ministro com o ex-presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, respectivamente, em agosto do ano passado. O encontro, fora da agenda oficial dos participantes, foi confirmado posteriormente pelos dois parlamentares e teve ampla repercussão na imprensa.

O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes também trata dos dois inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal, abertos pelo ex-presidente da corte, ministro Dias Toffoli, a saber: o inquérito 4781, denominado Inquérito das Fake News, e o inquérito 4828, referente aos assim chamados Atos Antidemocráticos.

Dezenas de apoiadores do Presidente Bolsonaro têm sido perseguidos, presos e cerceados em sua liberdade de expressão e direito de defesa por conta destes inquéritos, que criaram um ambiente de perseguição política inédito no país, comparável somente ao período da ditadura do Estado Novo getulista.

A denúncia afirma que estes inquéritos foram abertos com “objetivo genérico e abrangente, sem delimitar seu campo de atuação”, e carecem de especificação precisa sobre quais supostos crimes os investigados teriam cometido, havendo apenas alegações genéricas de divulgação de notícias falsas e de supostas ofensas à honra e alegadas ameaças contra os magistrados.

O documento do pedido também questiona o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, que abriu tais inquéritos e os atribuiu diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, quando a norma do tribunal determina que esta atribuição precisa ser feita por meio de sorteio.

Caberá agora ao novo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, acatar o pedido de impeachment e dar início seu trâmite para apreciação em plenário. Com informações de PTB Notícias.

Paulo Eneas