DENÚNCIA: Prefeito reduz salário dos ACS/ACE arbitrariamente

Prefeito de Barreiros/PE, Carlinhos da Pedreira, afetou os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.

DENÚNCIA: Prefeito reduz salário dos ACS/ACE arbitrariamente

Publicado no Conexão Notícia em 03.fev.2021.

Agentes de Saúde | O Prefeito Carlinhos da Pedreira do Partido Progressista - PP, do Município de Barreiros (PE), reduziu a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sem argumentos legais, e ferindo desta forma, princípios constitucionais. Por essa razão, os agentes do município ficaram revoltados com a postura do gestor, e a filha de um dos colegas, fez um desabafo nas redes sociais.

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Leia o desabafo:

Venho aqui, como cidadã e filha, falar pra vocês de uma situação que esta acontecendo na cidade de Barreiros. Carlinhos da Pedreira, o atual prefeito, está reduzindo a remuneração da classe dos agentes endemias e agentes de saúde, sem apresentar argumentos e decisões legais que autorizem isso. Posso aqui listar uma série de princípios e de direitos que o Prefeito Carlinhos, agindo em nome da administração pública está violando:

Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais.

Meu pai é agente endemias e eu estou indignada com o está acontecendo, uma vez que esse ato da administração pública viola diretamente o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Constituição Federal de 1998, que visa garantir que a remuneração do servidor não seja reduzida, assegurando assim a sua estabilidade econômica. Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais.

É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?

Com essa redução muitos trabalhares só receberam esse mês R$ 700,00, (foi o que meu pai recebeu), R$ 400,00 e até R$ 200,00 reais, tendo em vista que houve também descontos de empréstimos consignados. Isso é desumano, pois estas pessoas contavam em muitos anos de trabalho com determinado valor, e bruscamente foram surpreendidas com essa redução, desestabilizando toda a vida financeira, e temos aqui mais uma violação, a do direito adquirido. Consequentemente fere também a dignidade da pessoa humana, princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, dotado de eficácia plena, e base para todo ordenamento jurídico brasileiro, que garante a pessoa humana condições existenciais mínimas para uma vida saudável, protegendo o ser humano de todo tratamento degradante e desumano. É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?

O plano de carreira, cargos e salários (PCCS) desta classe também não está sendo cumprido, e o Prefeito Carlinhos já anunciou alterações nesse instituto, porém, qualquer alteração realizada deve acontecer sob a égide da Câmara dos Vereadores, e não por arbitrariedade e muito menos vontade pessoal do Prefeito.
Desta maneira, deixo aqui minha indignação e apoio a classe dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Já que o lema dessa gestão é o compromisso com a transparência e com a lei, aguardamos posicionamento do Prefeito, de antemão, vos falo que remédios jurídicos contra esses atos existem e eles serão utilizados em prol dessas classes.

Demais categorias fiquem atentas, apoiem a luta destas categorias e não aceitem quaisquer atos que violem os seus direitos, a próxima redução poderá ser a sua.

Atitudes geram revoltas e manifestações contra o prefeito nas redes sociais.

Diante da postura ilegal do prefeito, muitos colegas postaram suas manifestações nas redes sociais, compartilhando a foto do prefeito afim de torná-lo famoso, pela sua errática atitude.

O que ocorreu no município de Barreiros/PE e Cipó/BA, na realidade, não representa fatos isolado. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a nível nacional tem se tornado cada vez mais delicada. A falta de acesso a direitos básicos, já atinge mais de 222 mil agentes, revela o quanto a categoria está distante da garantia de seus direitos de forma plena.

Felizmente, após a reação da categoria, o prefeito Carlinhos da Pedreira aceitou dialogar com a representação para sanar os problemas descritos no vídeo acima. O gestor municipal garantiu que o pagamento estará sendo efetuado até a próxima sexta-feira, 05 de fevereiro.

Sem representação na CONACS

A Confederação não conta com a representação de SP e ES (Região Sudeste); AC, AP, AM, RO, TO, RR (Região Norte); PR, RS, SC ((Todos da Região Sul); MS e DF (Centro-Oeste).

Portanto, a atual direção da CONACS fica sem representar 13 cidades do país, inclusive, nenhuma cidade da Região Sul. Apenas uma cidade da Região Norte e somente duas do Sudeste.

Diretores da Confederação em atividade. — Foto/Reprodução.

Atrasos na realização do Curso Técnico

A justificativa para o atraso, remete ao que está sendo chamado de "entraves burocráticos." Uma consequência relacionada a fase de capacitação de mentores da formação técnica. A realidade é que ainda não existe data confirmada para início das inscrições.

O Piso Nacional

No evento, foi abordado a situação que envolve o congelamento do Piso Nacional e a falta de previsão de correção.

Detalhe sobre a correção do Piso Nacional, realizada em 3 parcelas

Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.

O deputado Hildo Rocha tem recebido destaque nacional entre os agentes de saúde, após a apresentação do projeto que prevê um Piso salarial de R$ 2.200,00 para os ACS/ACE em 2022. Saiba mais detalhes, aqui.