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Novas Atribuições: Agentes comunitários de saúde discordam de Formação Técnica com funções da enfermagem

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Os Agentes comunitários de saúde e a imposição das novas atribuições. —  Foto/Reprodução.

Novas Atribuições: Agentes comunitários de saúde discordam de Formação Técnica com funções da enfermagem
Publicado no Conexão Notícia em 15.fev.2021.  

Agentes de Saúde |   Os Agentes Comunitários de Saúde estão usando as redes sociais para discordar das Novas Atribuições previstas na Portaria 3.241/2020 do Ministério da Saúde, que estabelece o Programa Saúde com Agente. O artigo 11, II, deixa claro que os ACS's terão como atribuições a aferição de pressão arterial e glicemia, práticas previstas na proposta da Lei Federal 13.595/2018, impostas à categoria, considerando que em 2018, quando foi realizado uma série de audiência públicas nos estados, houve manifestações contrárias a inclusão das referidas atribuições.

Alegações sobre as Novas Atribuições
Na visão da presidente da CONACS - Confederação Nacional das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, elas protegem a categoria de demissões por parte dos gestores. Segundo ela, a categoria é vista pelos gestores (prefeitos e secretários de saúde) como sem utilidade. Durante a pandemia da Covid-19, a diretora presidente chegou a comentar sobre a importância da atuação da categoria para demostrar que é útil.

Contradições
Quando o governo de Michel Temer baixou a Portaria PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, do Profags (curso de formação técnica em enfermagem para ACS), Ilda Angélica e a diretoria da Confederação foi contra, alegaram que as atribuições como aferição de pressão, glicemia e curativos pertenciam aos técnicos em enfermagem e que tais práticas iria descaracterizar o perfil dos ACS, podendo causar a sua extinção. Com esse argumento foi criado uma grande onda de terror nacional, fazendo-se acreditar que a categoria estava diante de uma ameaça de extinção. Ansiedade, pânico, inquietação etc., foram alimentadas com a pressão que foi feita nas redes sociais.

Após o Ministério da Saúde descartar o investimento no curso, via Profags, veio a proposta da Lei Ruth Brilhante, criando novas atribuições aos ACS's. Justamente as atribuições que supostamente iriam causar a extinção da categoria. Afinal, por que tais lideranças mentiram à categoria? Por que criaram um terror a nível nacional para recusar as novas atribuições antes, as defendendo em seguida? A quem interessa a preservação dessas atribuições de forma impositiva, ou seja, obrigado a categoria a aceitar práticas que estão totalmente fora do que representa as suas atribuições constitucionais? 

CNM, CONASS e CONASEMS 
Quem teve inicio com a ideia de inserir as novas atribuições nas atividades dos ACS's foram justamente os gestores, representados pela instituições: CNM - Confederação Nacional de Municípios, CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. 
O então ministro da saúde, Ricardo Barros, durante o governo de Michel Temer, abraçou a ideia, conforme citamos acima, lançaram o Profags. 

Mauro Junqueira é ex-presidente do Conasems —  Foto/Reprodução.


Nesse mundo de curiosidade que deu origem as novas atribuições dos ACS's aparece o nome de duas figuras bastantes conhecidos da categoria. A primeira delas é a figura do presidente da CNM, Glademir Aroldi. A segunda, bastante conhecida, principalmente por ter divulgado que a categoria teria as novas atribuições inseridas no perfil, em um seminário na Bahia Mauro Junqueira, ex-presidente do Conasems. Portanto, os gestores já tinham conhecimento do que estava por vim na formação técnica dos ACS/ACE, só quem desconhecia era a categoria.

O segundo round
O segundo round, ou seja, o segundo momento da ideia das novas atribuições, veio com a própria direção da CONACS, defendendo a ideia e a colocando em Lei Federal. Os prefeitos e secretários de saúde vibraram com proposta, que se tornou lei e, a partir da formação técnica poderá ser cobrado pelos prefeitos e seus secretários de saúde.

A realidade ficou bastante clara: quase 400 mil ACS/ACE terão que aceitar o que foi decido por grupos de pessoas, mesmo sem representar o desejo da maioria dessas categoria. A decisão que prevalece não é a dos representados, mas as dos que se dizem representantes, mesmo sem os representados nunca terem delegado tal representação. 

Fragilidade da categoria
A cada dia que passa, ao invés da categoria de ACS/ACE avançar, ela retroage (volta ao passado) no que diz respeito aos seus direitos. Entenda isso, leia a matéria "Quem são os Agentes de Saúde (ACS/ACE) que recebem menos de um salário mínimo como base."




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