CONACS: Como a falta de representação de 13 estados afeta a luta nacional dos ACS/ACE

Pelo menos as cidades de 13 estados ficam sem a representação na CONACS. — Foto/Reprodução.

CONACS: Como a falta de representação de 13 estados afeta a luta nacional dos ACS/ACE

Publicado no Conexão Notícia em 01.fev.2021. Atualizado em 03.mar.2021.

Agentes de Saúde | Por vários anos usamos as redes sociais para alertar as entidades de nível nacional, sobre o terrível sofrimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias nos estados. Infelizmente, essa situação foi ignorada. As devidas denúncias ao Ministério da Saúde e ao Congresso não foram feitas, antes, se enalteceu conquistas que não saíram do papel. Finalmente chegou o momento de reagir a esse descaso, a toda essa indiferença.

No final de janeiro (dias 28 e 29/01), os diretores da CONACS - Confederação Nacional (das associações) dos Agentes Comunitários de Saúde estiveram reunidos em Belém. O objetivo era estabelecer o planejamento das ações da instituições para 2021. Houve tratativas sobre a agenda de luta para o ano de 2021.

A situação dos ACS/ACE sem representação

Embora no Brasil exista apenas 26 estados e o Distrito Federal, totalizando 27 unidades da federação, contudo, a CONACS, que possui 45 membros, só possui membros de 14 estados, dentre os 27 estados existentes no país.

Estados que ficaram de fora da representação

Conforme informações repassadas pela própria Confederação, os ACS/ACE não contam com a representação de SP e ES (Região Sudeste); AC, AP, AM, RO, TO, RR (Região Norte); PR, RS, SC ((Todos da Região Sul); MS e DF (Centro-Oeste).

Considerando o discurso de que a Confederação representa todos os agentes do país, o que não é uma realidade, já que ela não pode representar quem não lhe outorgou o direito de representação, conforme afirmativa da Comissão Nacional da Federalização dos ACS/ACE e CPI da Saúde nos Municípios.

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Como é de conhecimento amplo dos agentes, a Comissão da Federalização e CPI da Saúde nos Municípios enfrenta a oposição da Confederação, mesmo com o indicativo de pesquisa nacional apontando que quase 80% dos ACS/ACE do país são favoráveis à Federalização. Contudo, também é de conhecimento geral que não há histórico de apoio dos diretores da citada entidade, quando o assunto é apoiar projeto que não criaram.

Sem garantia de direitos

A lei que criou o Piso Nacional congelado, Lei 12.994//2014, irá completar 7 anos, contudo, até hoje, 67% dos ACS/ACE do país não tiveram acesso a ele. Até mesmo várias capitais nunca pagaram o Piso base. Em Salvador (Bahia), o salário base é menor do que o salário mínimo. Isto revela o quanto a situação da categoria no país ainda é precária.

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Detalhe sobre a correção do Piso Nacional, realizada em 3 parcelas

Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.

Demissões em massa

Embora pouco seja comentado pelas lideranças a nível nacional, estamos passando por uma terrível crise, que envolve demissões em massa. Algo que não é novo, que nunca se encerrou e que tem uma tendência perversa de avançar. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e vários outros, estão em situação muito delicada e, se nada for realizado para mudar tal quadro, sem dúvida, o resultado não será nada agradável.

Para se ter uma ideia, só na capital do RJ, houve a demissão de mais de 1.500 ACS's no mesmo ano. Em Porto Alegre (RS), quase 900 ACS/ACE, comado as demissões ocorridas em Minas Gerais, Amazonas e demais estados, temos algo assustador. Porém, o discurso que ouvimos é que mudamos a constituição, avançamos muito temos isso e aquilo. Na verdade, esse discurso visa esconder a realidade de uma grave crise e ameaça à existência dos ACS/ACE.

A crise da CONACS

Em toda a história da Confederação, ela nunca esteve com tão baixo desempenho, somado a perdas terríveis e falta de articulação, que seja capaz de garantir que a categoria de ACS/ACE tenha acesso aos direitos que, lamentavelmente, só existe no papel. Apenas 33% (trinta e três por cento dos agentes) tem acesso a direitos fundamental, conforme pesquisa recente realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

"A falta de União não faz a Força"

A Confederação perdeu a maior articuladora de sua história, a Dra. Elane Alves. Ela que não era apenas uma assessora jurídica da instituição, mas os próprios pulmões, responsável pela oxigenação das articulações no Congresso, não só conhecia as vias que levaram os ACS/ACE a garantir mudanças na constituição, assim como foi a principal coordenadora das estratégias que garantiram as vitórias ao longo de mais de uma década (mais de dez anos).

A esquerda: Dra. Elane Alves. — Foto/Reprodução.

As intrigas e armações que promoveram um racha da Confederação

A então assessora jurídica da Confederação, não só brilhava com as suas articulações de potencial nacional, mas garantia que a luz do direito tivesse o potencial de transformar a dura realidade de quase 400 mil agentes. No Brasil, ninguém conhece o ordenamento jurídico voltado aos ACS/ACE como a advogada Elane Alves. Era ela, trabalhando nos bastidores, sem buscar atrair méritos para si, que fazia com que as portas dos gabinetes dos deputados federais e senadores estivessem prontas para receber os agentes de todo o país, nos momentos mais críticos das lutas em Brasília. Ela não gritava pelos méritos! Simplesmente era competente.

A Dra. Elane Alves foi obrigada a se afastar da Confederação, diante da tentativa de desmonte da Federação Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Goiás (Fegacs/ace), criada por Ruth Brilhante. A então assessora jurídica da Confederação, assim como ninguém, sabia o quanto a Federação significava na vida de Ruth, assim como na dos agentes que representam. Identificou que era necessário lutar contra as forças perversas, promotoras da arrogância, em decorrência de tal situação, preferiu se sacrificar para evitar que a Fegacs/ace deixasse de existir.

União de verdade

Não adianta ter união apenas nos discursos, o que se caracteriza como hipocrisia, algo não verdadeiro. É fundamental que o espírito de arrogância e egoísmo dê lugar ao verdadeiro companheirismo. Enquanto isso não ocorrer, não haverá avanços reais, ainda que estejam nos papeis.

Diretores da Confederação. — Foto/Reprodução.

Estados representados

A CONACS conta com uma diretoria representada por todos os estados do Nordeste, mais os estados de RJ, MG, GO, MT e PA. São 45 membros representando apenas 14 estados, dentre os 27 existentes.

Portanto, a atual direção da CONACS fica sem representação de 13 estados do país, inclusive, nenhuma cidade da Região Sul. Apenas uma cidade da Região Norte e somente duas do Sudeste.

A Insalubridade e o posicionamento do TST

Recentemente os posicionamentos assumidos pelo Tribunal Superior do Trabalho tem assustado aos ACS's, já que eles tem sido contrário ao que estabelece a Lei Federal 13.342/2016. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mais uma vez negou à categoria o direito da insalubridade. Algo que não é novo e tem tendência de se agravar. Leia a matéria sobre o caso, aqui!

Aprovação do Orçamento financeiro da CONACS

O conselho fiscal sob a presidência do diretor Josenilson Vicente da Silva, do Rio Grande do Norte, apresentou o orçamento financeiro que foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Quais os valores que envolvem esse Orçamento financeiro, estranhamente, nem mesmo os ACS/ACE que garante o pagamento dele sabem o valor. Por qual motivo?

Transparência financeira institucional caminha lado a lado com a competência. Se faltar esta, certamente, aquela não estará presente.

Curso técnico dos ACS/ACE

O curso técnico voltado a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, está previsto para começar na segunda quinzena de fevereiro, conforme informações já divulgadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Atrasos na realização do Curso Técnico

A justificativa para o atraso, remete ao que está sendo chamado de "entraves burocráticos." Uma consequência relacionada a fase de capacitação de mentores da formação técnica. A realidade é que ainda não existe data confirmada para início das inscrições.

O Piso Nacional

No evento, foi abordado a situação que envolve o congelamento do Piso Nacional e a falta de previsão de correção.

Se houver união de verdade, ainda podemos mudar a realidade para que o futuro não seja tão sofrido como é o presente.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da CONACS.